Mil e quinhentas famílias do extremo sul da Bahia, com renda de 0 a 3 salários mínimos, terão acesso à casa própria a partir desta quinta-feira (14), com a entrega, pelo governador Jaques Wagner, dos Residenciais Parque da Renovação I, II e III, em Eunápolis. Os empreendimentos fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, com contrapartida do Governo do Estado. A inauguração será às 11h, na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, s/n, Bairro Itapoã.
O governador também visita, às 12h30, as obras da penitenciária de Eunápolis, com 456 novas vagas, e do acesso da penitenciária à BR 101, com 2,8 km de extensão; e assina ordens de serviço para início das obras dos programas de expansão da iluminação pública BR 101/Minha Casa Minha Vida/Estrada da Colônia e Estrada Alecrim/Presídio/BR 101. Jaques Wagner chega a Eunápolis às 9h, quando assina (Unidade Industrial, Rodovia BA 275, km 24, Fazenda Brasilândia) o Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, entre o Governo do Estado e a Veracel Celulose.
Investimentos
O governo está investindo R$ 11.886.860,00 na construção do presídio e R$ 2.288.786,43 no acesso à BR 101. Para as obras de expansão da iluminação pública no trecho BR 101/Minha Casa Minha Vida/Estrada da Colônia serão investidos R$ 253.328,99 e no trecho Estrada Alecrim/Presídio/BR 101, R$ 242.087,87.
Nas 1.500 novas moradias foram investidos cerca de R$ 60 milhões, cada uma com valor médio de R$ 40 mil. As casas, tipo village, têm, cada, 37m² e os residenciais têm áreas com quiosques, praça, parque infantil e campo de futebol
Acordo com a Veracel
O Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento é um acordo por meio do qual o Governo do Estado, via Secretaria da Fazenda, autoriza a Veracel a transferir parte dos créditos acumulados de ICMS, definindo a liberação, no valor máximo de R$ 8,6 milhões, dos créditos de ICMS ao final de cada exercício, e a empresa se compromete a investir, anualmente, além dos montantes que já vem realizando, mais 25% do valor liberado dos créditos de ICMS homologados e liberados pela Fazenda, em projetos de natureza social, ambiental ou de promoção do desenvolvimento nos municípios de sua atuação.
A Veracel se compromete, ainda, durante a vigência do acordo, a manter as atividades fabris de sua unidade industrial, atualmente instalada, mantendo o nível de empregos existentes.