Alex Pantera

A chegada do Dr. Ricardo César Mandarino à Secretaria de Segurança Pública da Bahia em 2020 marcou um ponto de inflexão. Vindo do Judiciário como juiz federal, ele assumiu a pasta em um momento delicado, após um escândalo que abalou a credibilidade da instituição. Sua missão era clara: restaurar a confiança da população e modernizar as estratégias de segurança, sempre com um olhar atento para os Direitos Humanos.

Mandarino, um reconhecido progressista, trouxe uma filosofia inovadora para a SSP. Ele defendeu publicamente que a segurança pública não poderia ser apenas reativa, mas sim inteligente, estratégica e preventiva. Sua gestão foi pautada na redução da letalidade policial e no fortalecimento da investigação qualificada como pilares para o combate ao crime organizado. Essa abordagem, embora por vezes criticada por setores mais conservadores, foi largamente aclamada pela população, especialmente nas áreas periféricas, e por órgãos de justiça e direitos humanos, que viram nele um aliado na construção de uma segurança pública mais justa e equitativa.

Pilares de uma Gestão Humanizada e Eficaz

A visão de Mandarino sobre os Direitos Humanos como o eixo central da segurança pública reverberou em diversas ações e transformações dentro da SSP:
•Investimento em Inteligência e Redução da Letalidade: A prioridade foi desmantelar organizações criminosas através de investigações complexas, rastreamento de fluxos financeiros e cooperação interinstitucional. Isso resultou em maiores apreensões de armas e drogas, desarticulação de quadrilhas e redução de índices de violência, sem o aumento proporcional de confrontos letais. Houve um esforço contínuo para aprimorar a capacitação dos policiais, com treinamentos focados em técnicas de abordagem menos letais e uso progressivo da força.

•Modernização Estrutural e Tecnológica: A gestão de Mandarino impulsionou a reestruturação de delegacias e unidades da Polícia Militar em todo o estado, garantindo ambientes de trabalho mais adequados e um melhor atendimento à população. Foram realizados investimentos significativos na aquisição de novos equipamentos e armamentos de ponta, bem como na modernização da frota e sistemas de comunicação, garantindo melhores condições de trabalho para os policiais e maior eficácia nas operações.

•Fortalecimento das Políticas de Gênero: A proteção das mulheres foi uma prioridade. Houve um notável aumento na criação e qualificação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), com a implantação de novos protocolos de atendimento e o treinamento de equipes especializadas no combate à violência doméstica e feminicídios. Essa iniciativa representou um avanço importante na rede de apoio e proteção às vítimas.

O Legado da Coercid: Combatendo a Discriminação e a Intolerância
Talvez o marco mais significativo da gestão de Ricardo Mandarino seja a criação da Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid). Esta unidade especializada, inédita em sua abrangência, foi concebida para atuar em todo o estado da Bahia no combate e repressão a crimes motivados por racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa, capacitismo e outras formas de discriminação. A Coercid não só intensificou a investigação desses crimes, muitas vezes negligenciados, mas também enviou uma mensagem clara à sociedade sobre o compromisso do estado com a promoção da diversidade, do respeito e da igualdade, garantindo que nenhum cidadão seja alvo de ódio ou preconceito.

Visão Pioneira e o Desejo por Transparência
Um ponto crucial da filosofia de Ricardo Mandarino era a busca incessante por uma segurança pública que tivesse como olhar principal a vida. Nesse contexto, ele sempre defendeu e prezou a necessidade da instalação de câmeras corporais nas fardas dos policiais. Essa medida, que atualmente vem sendo amplamente debatida e solicitada por diversos setores da sociedade civil e órgãos de justiça, era vista por Mandarino como um instrumento essencial para a transparência, accountability e para a proteção tanto do cidadão quanto do próprio policial. A gravação das ações operacionais contribuiria para a elucidação de fatos, a redução de abusos e o fortalecimento da confiança mútua.

Reconhecimento e Continuidade do Impacto
O impacto de Ricardo César Mandarino extrapolou as fronteiras da Bahia. Recentemente, ele foi homenageado em São Paulo pelo Conselho Nacional do Ministério Público Federal, um reconhecimento não apenas por sua passagem pela primeira turma do conselho, mas também por sua trajetória e contribuição ao direito e à justiça no Brasil. As palavras utilizadas em sua homenagem – “competente, íntegro, honesto e democrático” – ressoam com a visão de uma segurança pública que ele buscou implementar: uma força a serviço do cidadão, pautada na ética, na transparência e no respeito aos direitos fundamentais.

Em seus três anos à frente da SSP-BA, Ricardo Mandarino não apenas reestruturou e modernizou a pasta, mas também deixou um legado de humanização e compromisso social. Sua gestão pavimentou o caminho para uma segurança pública mais real, eficaz e inclusiva, servindo a todos e todas na Bahia. Sua visão sobre a importância da vida e da transparência, expressa no desejo pelas câmeras corporais, continua a ressoar nos debates atuais sobre o futuro da segurança pública.

Desejamos boa sorte à gestão atual, comandada por Marcelo Werner, na continuidade desses avanços em prol da Bahia.