:: 31/jan/2025 . 6:00

Começar o ano com 65% de desconto na conta de energia pode ser uma realidade para mais de 1,3 milhão de famílias baianas. Este é o quantitativo de pessoas que a Neoenergia Coelba estima que podem participar da Tarifa Social de Energia Elétrica, porém, ainda não fazem parte do programa. O levantamento foi realizado pela distribuidora com base nos dados enviados pelo Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O desconto é concedido às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem o Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB).

Atualmente, a Neoenergia Coelba possui 1,7 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. Entendendo que este é um direito dos consumidores, a concessionária realiza o cadastro proativo de famílias no benefício mensalmente. Em 2024, 477 mil pessoas foram inscritas pela distribuidora de maneira automática.

Os requisitos para a Tarifa Social de Energia Elétrica não são limitados ao titular da conta, valem para todos os moradores da residência. Nos casos em que o beneficiário do programa social não é o titular da fatura, é necessário que o cliente procure a distribuidora e informe a situação, a exemplo de quem mora de aluguel ou residência cedida por terceiros. Além disso, o cliente cadastrado no programa não perde nenhum outro benefício do governo federal.

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Nesta quinta-feira (30), o município de Ilhéus enfrentou mais um bloqueio de valores na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante no valor de R$ 4.588.742,06 foi retido devido a débitos não quitados junto ao INSS/RFB, referentes ao mês de novembro de 2024, de responsabilidade da antiga gestão.

Com esse novo bloqueio, os valores retidos em janeiro de 2025 já somam R$ 9,1 milhões, incluindo impostos atrasados, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Apesar da retenção desses recursos comprometer o fluxo de caixa da Prefeitura, a atual administração garantiu o pagamento da folha salarial desse mês, nesta quinta, assegurando que os trabalhadores recebessem seus vencimentos sem atrasos.

A gestão segue monitorando a situação financeira do município e buscando soluções para mitigar os efeitos dos bloqueios, além de viabilizar medidas para responsabilizar os culpados pelo endividamento da Prefeitura.