Nos últimos anos temos acompanhado a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil, principalmente durante o período de pandemia. Atualmente, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Estado da Bahia registrou 18.805 casos de violência contra a mulher, mas somente 3.706 denúncias foram efetivadas. Na capital do Estado, Salvador, este número foi de 5.282 casos, sendo apenas 1.032 denúncias feitas. Neste cenário, estão entre as principais violências a física, doméstica, sexual, psicológicas, patrimonial e moral.

A advogada e coordenadora do curso de Direito da Faculdade Unime Anhanguera, Ma. Wilmara Falcão, aponta que o medo de denunciar ainda é um grande obstáculo para muitas mulheres, devido a fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, falta de conhecimento sobre seus direitos e vergonha de se afastar do agressor. A advogada enfatiza que as leis, como a Lei Maria da Penha, desempenham um papel crucial para combater a violência e empoderar as vítimas.

“A Lei Maria da Penha, que completou 17 anos neste mês, é um marco importante para dar voz e proteção às mulheres agredidas. Com mudanças significativas, a lei fortaleceu a proteção às vítimas de violência, incluindo atendimento especializado e preferencial, criminalização da violação da intimidade e descumprimento de medida protetiva. Em 2019, novas garantias foram acrescentadas, como o direito ao atendimento do Delegado de Polícia, posicionamento rápido do juiz, ressarcimento pelo Estado e prioridade em matrículas escolares. Uma conquista na luta contra a cultura machista e em favor do combate à violência contra a mulher”, salienta Wilmara.

A docente ressalta que, por meio da Lei Maria da Penha, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas, e mulheres em situação de violência doméstica e familiar ganharam direito a proteção, fortalecendo a autonomia das vítimas.

“Com isso, criou-se mecanismos de atendimento humanizado às mulheres vítimas, agregando valores de direitos humanos à política pública”, analisa.

Para a advogada, além da aplicação das leis vigentes no Brasil, em especial a Lei Maria da Penha, a melhor resposta para mudar o cenário de violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda é a prevenção e educação.

“É preciso reforçar as políticas públicas para impedir que a violência com essas mulheres continue acontecendo em todo o país. Concomitantemente, é preciso cuidar da capacitação das mulheres para que sejam economicamente independentes e haja educação sobre igualdade de gênero, seja na escola, nas comunidades, empresas públicas ou privadas, para todas as pessoas”, ressalta.

Por fim, a principal orientação da advogada para a mulher vítima de violência doméstica e familiar é superar o medo de denunciar o seu agressor(a), independentemente de o temor do processo. “O isolamento ou o silêncio não são as melhores ferramentas de soluções. É importante que a vítima procure familiares ou profissionais para buscar ajuda. Além disso, os telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar) são dois meios de denunciar”.