:: ‘Taxa de Licença de Funcionamento’

Representantes da ACI, CDL, Sindicom e Sindicontasul comemoram a aprovação na reunião de Comissão Técnica da Câmara de Vereadores de Itabuna, nesta quarta-feira, 6, do Projeto de Lei 058/2023 que altera a cobrança de valores abusivos da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), aprovada em 2021. O assuntou ganhou repercussão no mês de outubro desse ano, depois que o contador e advogado, Erivaldo Benevides identificou inconsistências na cobrança da taxa e, juntamente com os empresários, requereu a correção desses valores.

O aumento significativo da TFF gerou uma série de reuniões entre os empresários, que buscaram junto a Prefeitura Municipal e ao Poder Legislativo a correção imediata desses valores, visando evitar os impactos negativos para o empresariado e a comunidade em geral. Diante disso, o Poder Público acolheu alguns pleitos da classe e decidiu realizar algumas reclassificações, prorrogando o prazo para o pagamento da taxa deste ano para o dia 20 de dezembro.

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