:: ‘Sistema Estadual de Comunicação Social’

Sinjorba participa de audiência pública que discutiu democratização

dos meios e fortalecimento da participação social

Uma carta a ser encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, com propostas para regulamentar os artigos 276 e 277 da Constituição do Estado da Bahia – que dispõem sobre a democratização da comunicação – é o principal resultado da audiência pública realizada na última quarta-feira (29), no Plenarinho Deputado Coriolano Sales, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Organizada a partir de uma solicitação do Conselho de Comunicação de Políticas Públicas (Compop), a atividade contou com a participação de representantes de movimentos sociais e de diversas entidades populares. O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) esteve representado no evento.

Elaborada coletivamente, a carta sugere a criação da Política Estadual de Comunicação Social e do Sistema Estadual de Comunicação Social — instrumentos democráticos que se propõem a definir responsabilidades da administração pública e assegurar a participação da sociedade na formulação, gestão e avaliação das políticas públicas de comunicação. A proposta prevê que essas políticas sejam desenvolvidas de forma integrada entre o governo estadual e os municípios, tendo como diretriz central a garantia do direito humano à informação e à comunicação.

De acordo com os participantes da audiência, há a expectativa de que o texto sirva de base para um projeto de lei de iniciativa popular, com nove eixos temáticos voltados à democratização dos meios de comunicação e à valorização das mídias comunitárias e movimentos sociais, frequentemente excluídos dos investimentos públicos.

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