:: ‘relação homoafetiva’

A juíza da 1ª Vara de Família de Itabuna, Marina Kummer, reconheceu a dupla maternidade de uma criança e determinou que o Cartório de Registro Civil faça a certidão de nascimento.

Mayana e Lorena namoravam e decidiram viver juntas. Com o avanço da legislação, registraram sua união estável no Cartório, mas ainda faltava o reconhecimento legal da filha, direito reconhecido desde o julgamento favorável no STF,  da união estável de casais homoafetivos.

A juíza sentenciou a ação de Reconhecimento da Dupla Maternidade e determinou o Registro Civil, sendo que o parecer do Ministério Público também foi favorável, para constar na Certidão da Nascimento o nome das duas mães e seus quatro avós.