:: ‘recursos previdenciários’

A Prefeitura Municipal de Pau Brasil, sob a liderança do prefeito Robson Venâncio (foto), comemora resultados expressivos na recuperação de recursos públicos e no fortalecimento da gestão fiscal. Com o apoio técnico do renomado escritório Sá, Neves & Hughes Sociedade de Advogados, o município já alcançou a marca de R$ 5.629.717,05 recuperados em créditos previdenciários indevidamente pagos ao INSS.

A atuação da equipe jurídica especializada permitiu identificar recolhimentos indevidos realizados nos últimos cinco anos, especialmente relacionados à folha de pagamento, cuja devolução já está em processo de homologação junto à Receita Federal. Esses créditos, reconhecidos com base na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, representam uma importante vitória administrativa e fiscal para os cofres públicos de Pau Brasil.

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