:: ‘PCCV’

Em grande mobilização realizada nesta terça-feira (13), servidores do Poder Judiciário da Bahia exigiram da Presidência do Tribunal de Justiça (TJBA) que assegure a autonomia do Poder Judiciário, priorizando a aprovação do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, recebeu os manifestantes e declarou apoio ao PCCV. No entanto, enfatizou que existem seis projetos do Tribunal em tramitação na ALBA, sem qualquer ordem prioritária estabelecida. De forma enfática, afirmou que não abrirá mão de nenhum dos projetos, incluindo o controverso projeto que prevê a criação de 600 cargos comissionados sem concurso público, destacando haver orçamento suficiente para atender a todos.

Diante da declaração da presidente, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) reafirmou que as mobilizações seguirão com força na Assembleia Legislativa, defendendo a autonomia do Poder Judiciário e exigindo a aprovação do PCCV.

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