:: ‘O fim da era dos lixões no Sul da Bahia’

Uma análise da mudança de paradigma e o papel estratégico da CVR Costa do Cacau

A gestão de resíduos sólidos no país atravessou um divisor de águas, impulsionado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, e posteriormente fortalecida pelo chamado Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026, cuja regulamentação incluiu o Decreto nº 11.043, que aprovou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Esse marco regulatório não se limitou a uma carta de intenções: ele definiu diretrizes, metas e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, além de estabelecer prazos para a erradicação dos lixões e sua substituição por soluções ambientalmente adequadas, como os aterros sanitários.

Sabe-se que o prazo para a substituição de locais com descarte inadequado por aterros sanitários licenciados já se esgotou em agosto de 2024. Hoje, a manutenção de lixões não é mais um atraso administrativo, mas uma infração direta à legislação ambiental e ao novo marco, sujeitando gestores a sanções e à interrupção de repasses federais.

No Sul da Bahia, essa urgência legal encontrou resposta imediata com a infraestrutura da CVR Costa do Cacau. Ao alinhar às metas do plano da Política Nacional de Resíduos e do Marco Legal do Saneamento, a liderança da empresa se apresentou como Braço legal para atendimento das legislações vigente para os municípios. Somou esforços às prefeituras dispostas à transformação e, juntamente com gestores conscientes, mudou todo o cenário. A substituição do descarte incorreto, pela disposição final ambientalmente adequada não era mais uma escolha, era a única via para a regularização de cidades que, antes, negligenciaram o passivo ambienta, problemas sociais e os riscos críticos à saúde pública e que, hoje, são referência e modelo de gestão e valorização de resíduos.

Segundo o gestor da CVR Costa do Cacau, Maurício Sena, pode-se dizer que o Sul da Bahia viveu um momento histórico. Mais do que uma adequação legal ao novo marco do saneamento, o que ocorreu foi uma mudança de paradigma, liderada pela expertise de nosso time, junto ao know how do Grupo Marca, o qual fazemos parte. O impacto de encerrar um lixão, para a sociedade, significa o resgate da autoestima e a certeza de que a saúde pública não está à mercê, além de representar um avanço significativo no processo de inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, promovendo dignidade, geração de renda e reconhecimento do seu papel fundamental na cadeia da reciclagem.

O marco inicial dessa transformação ocorreu em 2021, com a Prefeitura de Itabuna, seguida por outros nove municípios nos últimos cinco anos. Atualmente, a CVR Costa do Cacau, além dos municípios, recebe os resíduos de aproximadamente 70 empresas privadas, atuando sob o rigor de condicionantes das licenças ambientais como as portarias INEMA nº 21.687 e 31.303.

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