:: ‘Lei Municipal de Fomento à Economia Solidária’

O município de Buerarema, no Sul da Bahia, deu um importante passo para fortalecer a geração de trabalho e renda com a aprovação da Lei nº 889/2025, que institui o Programa Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária. Sancionada em 14 de maio de 2025, a lei visa promover empreendimentos coletivos, autogestionários e sustentáveis, baseados nos princípios de cooperação, comércio justo e equidade.

Destaques da Lei

A nova legislação prevê uma série de medidas para apoiar iniciativas de economia solidária, incluindo:
– Acesso a crédito especial em instituições financeiras públicas e privadas;
– Cessão de espaços públicos para feiras e centros de comercialização;
– Capacitação técnica em gestão, marketing e produção;
– Incentivo à autogestão e à participação democrática nos empreendimentos;
– Fomento a redes de produção e consumo solidário, com reinvestimento dos lucros na própria comunidade.

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