:: ‘Encontro Nacional do Fórum de Pró-reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE)’

O Encontro Nacional do Fórum de Pró-reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE) reuniu representantes das 69 instituições federais de Ensino Superior entre os dias 05 e 07 de dezembro, na sede da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) em Brasília. A Universidade Federal do Sul da Bahia foi representada por dois dirigentes da Pró-reitoria de Ações Afirmativas (PROAF) e o pró-reitor, professor Sandro Augusto Ferreira, eleito como coordenador nacional do fórum para o mandato 2023-2024. O FONAPRACE foi criado em outubro de 1987 e congrega os pró-reitores, sub-reitores, decanos ou responsáveis pelos assuntos comunitários e estudantis das instituições de ensino superior (IES) públicas do Brasil, sendo um colegiado ligado à ANDIFES.

Professor Sandro Ferreira

Em três dias de discussões o Fórum debateu temas centrais para a assistência estudantil e para as ações afirmativas, especialmente a nova Lei de Cotas (14.723/2023) contando com a presença da deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG), relatora do projeto de lei. O Programa Bolsa Permanência do MEC (PBP) também foi bastante debatido, com a liberação de novas 1.385 bolsas agora em dezembro, e com o anúncio por parte do MEC da previsão de atendimento de toda a demanda de estudantes indígenas e quilombolas a partir de 2024. O debate sobre o projeto de lei que instituirá a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) (PL n. 1.434/2011) foi o mais intenso, mobilizando as pró-reitorias num esforço de melhoria dos programas previstos no PL, e na definição das fontes orçamentárias voltadas à Assistência Estudantil.

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