:: ‘Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Secretaria da Fazenda da Bahia’

Com mais de 85 mil empresas já registradas no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começa a tornar inaptos aqueles que não atenderam ao calendário obrigatório de cadastramento no novo canal direto de comunicação entre o fisco e os contribuintes. O primeiro grupo inclui 2.070 grandes e médias empresas (normais e substitutas) que não se cadastraram dentro do prazo previsto para este segmento, encerrado em 31 de dezembro de 2015. A medida significa que na prática esses contribuintes estão impedidos de operar. Mas eles podem regularizar a situação na tela do computador, primeiro fazendo a adesão ao DT-e, através do www.sefaz.ba.gov.br, e em seguida solicitando a reativação do CNPJ da empresa por meio do Cadastro Sincronizado, disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

De acordo com o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-Ba e gestor do DT-e, Carlos Maurício Cova, o processo de regularização é todo automatizado. “Assim que o contribuinte solicitar a reativação no site da Receita, o sistema irá identificar se aquele CNPJ está realmente cadastrado no DT-e. Caso esteja, a inaptidão é cancelada. Caso não esteja, ele precisará primeiro aderir ao Domicílio Tributário e voltar ao site da RF”, explica.

:: LEIA MAIS »