:: ‘contratos de namoro’

Comemorar o Dia dos Namorados no dia 12 de junho pode ser privilégio de quem já
encontrou um parceiro para dar início a um relacionamento amoroso, mas também pode
ser o momento ideal para começar um romance. Fato é que números dos Cartórios de
Notas da Bahia mostram que 2023 registrou um recorde de Contratos de Namoro
realizados entre casais brasileiros. Segundo levantamento realizado pelo Colégio
Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), entre 2016 e 2024 foram realizados 102
Contratos de Namoro em Cartório, um aumento percentual de mais 91% em 2023.

Ato jurídico cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário nas ações que visam provar a
inexistência de uma união estável – caracterizada como uma convivência pública,
contínua e duradoura com o objetivo de constituir família -, o Contrato de Namoro pode
ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro,
afastando a possibilidade de que, em caso de término, gere efeitos patrimoniais, como
pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais, principalmente quando os
envolvidos possuem patrimônio já estabelecido ou herdeiros de outras relações.

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