:: ‘Conselho Municipal de Contribuintes’

Pauta recorrente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, a reforma tributária do município agora contará com a participação dos empresários e contadores na elaboração do novo projeto de Lei para a Reforma do Código Tributário, a ser enviado até setembro deste ano para a Câmara de Vereadores de Itabuna. O assunto foi amplamente apresentado nesta segunda-feira, 29, durante a Reunião Ordinária da ACI, pelo presidente Valdino Cunha e o presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul da Bahia (Sindicontasul), Erivaldo Benevides.

“O município está disposto a rever todo o código tributário, com a participação das entidades empresariais e contadores. Nessa proposta de alteração e modernização do Código Tributário, será a criação do Conselho Municipal do Contribuinte. A ideia é analisar e propor mudanças até setembro deste ano para que o projeto possa ser enviado até a Câmara de Vereadores para a votação e começar a valer em janeiro de 2025”, destacou Benevides.

A questão tributária ganhou repercussão recentemente entre os empresários e os contadores, que requereram e conseguiram a correção dos valores inconsistentes da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), cobradas ao setor produtivo. “Essa conquista foi fundamental para a classe empresarial estar mais unida e empenhada em acompanhar as decisões que influenciam o desenvolvimento dos nossos negócios”, reforçou o presidente da ACI.

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