:: ‘Assembléia Legislativa da Bahia. Plano de Carreira do Professor’

A Assembleia Legislativa da Bahia enviou para sanção do governador Jaques Wagner o projeto de lei que assegura o cumprimento do piso nacional para os professores do Estado e o que reestrutura a tabela de vencimento da categoria. As duas matérias foram aprovadas pelos deputados.

O PL nº 19.779/2012 assegura o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os 5.210 professores da rede estadual com formação em nível médio, integrantes de uma carreira em extinção. O salário desta classe do magistério será de R$ 1.659,70 (40 horas semanais), superior ao piso nacional.

O projeto garante também aos profissionais com nível médio a possibilidade de ascensão ao Plano de Carreira do Professor até 31 de dezembro de 2016, com a conclusão de curso de licenciatura, sem a necessidade de prestar concurso público. Atualmente, 1.728 professores estão cursando licenciatura com apoio do governo. Desses, 338 são da carreira em extinção.

Já o projeto de lei nº 19.778/2012 reestrutura a tabela de vencimento, reajustando em 4,66% o salário dos professores licenciados no primeiro grau da carreira.