:: ‘assédio sexual’

O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa cumulada com pedido de danos morais e de indisponibilidade de bens, em caráter liminar, contra Alex Sandro Macedo Almeida, ex-professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que lecionava no campus 18, em Eunápolis.

Ele é acusado de assediar sexualmente alunas e professoras e de praticar atos atentatórios contra a integridade moral de estudantes e professores, ferindo, assim, os princípios da legalidade e da moralidade. Na ação, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias pede à Justiça que o ex-professor seja condenado a ressarcir o dano moral causado à Universidade, no valor de R$ 150 mil, e tenha seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos, com base no art. 12, III, da Lei 8.429/91, que regula as sanções aplicáveis aos agentes públicos.

O promotor de Justiça registra que o comportamento do ex-professor Alex Sandro, exonerado após processo disciplinar da Uneb, é incompatível com a dignidade do cargo. “As condutas do acionado são gravíssimas. Ainda mais porque o mesmo, na condição de professor, é um formador de opinião, que estava dando péssimos exemplos para seus alunos, assediando alunas e professoras, violando princípios caros que devem seguir todos os servidores públicos, como os da legalidade e moralidade”, afirmou. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), promotora de Justiça Márcia Teixeira, ressaltou a importância da aplicação da Lei de improbidade administrativa neste caso.

Ricardo Ribeiro

Um professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) enfrenta uma via crúcis depois de ter cometido um “crime” absurdo, que não passou de mero galanteio a uma estudante do curso de Comunicação Social.

O professor se aproximou da estudante e disse que a mesma era “linda”. Em seguida, deu-lhe um cartão de visita. Pelo que consta, o ato não passou disso.

Foi o suficiente para a moça que recebeu a “cantada” iniciar uma campanha contra o galanteador, agora elevado à categoria de assediador sexual. A acusação circulou em panfletos, Facebook e em pelo menos um blog de Ilhéus, onde o professor é exposto como bandido. Como de praxe, não ouviram o acusado.

O autor da investida pode ter sido imprudente, mas não cometeu crime algum. O assédio exigiria ação reiterada, insistente, com algum viés de ameaça, mas seu ato se resumiu a elogiar uma estudante. E elogio, até o momento, só é delito na cabeça de gente desequilibrada.

Toda a situação poderia ser classificada como um grande exagero, porém é mais que isso. Há um misto de atitude desproporcional, espalhafatosa, gosto pelo escândalo midiático e uma inconsequência absurda, visto que se age sem a menor ponderação diante do resultado de um ataque leviano à honra alheia.

A essa altura, os prejuízos morais, materiais e emocionais sofridos pelo acusado chegam a ser irreversíveis. E quem paga por isso?

Ricardo Ribeiro é advogado e blogueiro.