Com o objetivo de discutir e viabilizar a renegociação de dívidas dos agricultores familiares com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), representantes do Banco Nordeste (BNB), da Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (AMURC) e da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), se reuniram nesta segunda-feira (09), no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), no município de Itabuna.

O encontro, que também reuniu prefeitos e secretários municipais dos Territórios Litoral Sul, Baixo Sul e Médio Rio de Contas, serviu para discutir estratégias e articulações conjuntas de como a gestão municipal pode contribuir para sanar débitos de agricultores familiares. O prefeito de Itacaré, Antônio Mario Damasceno, destacou que “estamos enfrentando um momento de desafio relacionado à produção de cacau. Esta reunião ajuda a equacionar qual a porcentagem que a prefeitura pode pagar ao BNB, que, como contrapartida, disponibilizará um aporte de recurso. Neste momento que entraremos na entressafra, é muito importante que a agricultura familiar tenha como acessar recursos e continuar movimentando a economia local”.

A superintendente da Bahiater/SDR, Célia Watanabe, explicou que a iniciativa visa aumentar o número de adesões à Lei Federal 13.340, que proporciona aos agricultores familiares que realizaram financiamentos até dezembro de 2011, descontos de até 95% para liquidação e 80% para renegociação de dívidas.

“Algumas prefeituras já estão tomando a iniciativa de pagar uma porcentagem das dividas dos agricultores familiares, pois muitos deles não estão devendo porque querem e sim por conta da estiagem, falta de produção e outros fenômenos climáticos que afetaram a colheita”, afirmou Watanabe. Por fim, ela ainda lembrou que “os gestores municipais que estão assumindo este compromisso têm a clareza que estão assumindo juntamente conosco o compromisso em continuar contribuindo com a melhoria das condições de vida e da produção de quem vive no campo”.

Com a regularização das dívidas, novas concessões de créditos serão autorizadas aos agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento regional e a otimização dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), que viabilizam maior produtividade e sustentabilidade das atividades econômicas .

Atenção
O prazo para adesão a lei 13.340 termina em 29 de dezembro de 2017. Os agricultores familiares que precisarem da orientação para liquidar os débitos junto ao Pronaf podem procurar o Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF) e os técnicos da Bahiater que atuam nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs).