O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, aprovou e sancionou a Lei que inclui o município para a participação no Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS), após meses de estudos e ponderações ao projeto do Executivo (037/2021).

A Lei nº 2.564 de 09 de dezembro de 2021 tem como objetivo garantir os objetivos comum, a partir do ingresso de Itabuna ao CDS-LS, para a prestação de serviços e execução de obras públicas, a partir dos contratos e convênios, para a positividade das ações compartilhadas no território litoral sul.

Para o presidente do CDS-LS e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, a entrada de Itabuna fortalece ainda mais o consórcio público na região, instrumento esse de descentralização de recursos técnicos e financeiros, garantindo maior cooperação, ganhos de escala, melhoria da capacidade técnica, alianças em regiões de interesse comum, melhorando a prestação dos serviços públicos colocados à disposição dos cidadãos.

“Uma ótima notícia para o CDS-LS e, principalmente, para o novo membro oficial. Parabéns ao prefeito Augusto Castro por entender a finalidade e importância do consórcio público para a gestão municipal”, destacou Antônio de Anízio.

Segundo a secretária de Planejamento de Itabuna, Sônia Fontes, a participação de Itabuna no CDS-LS vai permitir melhores negociações para o desenvolvimento da região e reforça a autonomia do município. “Os consórcios públicos mostram-se como institutos que podem trazer uma nova perspectiva no gerir da coisa pública e apresentam, inclusive, instrumentos inovadores na área da gestão pública”, explicou.

CDS-LS

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul é uma entidade consorciada por 16 municípios, e possui convênios em parceria com o Estado da Bahia. As ações realizadas na região são: Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), regularização fundiária rural, Assistência Técnica Rural (ATER), patrulha mecânica, Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, Rede de Apoio às Associações Rurais, manutenção de BAs e reforma das feiras livres.

O consórcio  público foi criado em 15 de maio de 2013 pelos gestores municipais do litoral sul da Bahia com o objetivo de potencializar a resolução dos problemas em comuns, com a captação e otimização dos recursos financeiros.