:: 30/jan/2026 . 7:00
Prazo para regresso ou adesão ao SIMPLES termina hoje
30/jan/2026 . 7:00
Atenção, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional. O prazo para solicitar o reenquadramento no regime tributário simplificado vai até a próxima sexta-feira (30). O pedido deve ser feito no Portal do Simples Nacional.
Segundo a Receita Federal, até meados de janeiro, mais de 447 mil solicitações haviam sido realizadas. As empresas que perderem o prazo só poderão fazer nova solicitação pelo regime em setembro, com efeitos a partir do próximo ano.
Após o pedido, o sistema faz uma verificação de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido pode ser negado.
Publicado em 
Governo da Bahia publica resultado final de seleção de entidades para prestação de assistência técnica e extensão rural
30/jan/2026 . 5:30
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (28), o resultado final do edital ATER Agroindústria. A nova chamada pública vai beneficiar Organizações Produtivas ATIVAS atendendo 16 mil famílias apoiadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), no âmbito do Projeto Bahia que Produz e Alimenta.
O Projeto Bahia que Produz e Alimenta é uma iniciativa estratégica do Governo do Estado, executada pela CAR, com cofinanciamento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) a partir de acordo de empréstimo. O edital ATER Agroindústria faz parte da estratégia do programa Bahia Sem Fome e terá foco no aumento da produtividade e qualidade da produção vegetal e animal agroecológica dessas organizações.
