Durante os dias 25 e 26 de setembro, a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), professora Joana Angélica Guimarães da Luz, acompanhada do pró-reitor de Ações Afirmativas, professor Sandro Augusto Ferreira, participou de audiências no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e na Secretaria Nacional de Política Penais (SENAPPEN), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo das agendas de trabalho foi apresentar a experiência desenvolvida pela UFSB de inclusão de Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional no Ensino Superior, política de ação afirmativa pioneira no Brasil, que teve seus primeiros ingressantes em 2022.

A partir de dados coletados pela Coordenação de Promoção à Diversidade da PROAF, a reitora apresentou em ambos os órgãos o histórico da adoção da política, os principais resultados obtidos até aqui e os desafios para a ampliação do ingresso, da permanência e do sucesso acadêmico destes estudantes, contribuindo para sua reinserção social por meio da educação.

 

Encontro com a Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos (MDHC)

Na manhã do dia 25 de setembro, a representação da UFSB foi recebida pela chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Letícia Cesarino. Na ocasião, além da apresentação da minuta da Nota Técnica que está sendo elaborada pela CPD/PROAF, com previsão de publicação para o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi apresentado à equipe do Ministério um pedido de articulação política. O objetivo é fazer avançar as normativas ligadas à Educação Prisional, elaboradas no âmbito do Conselho Nacional de Educação, visando ampliar as previsões de acesso à educação superior nos espaços prisionais. Com isso, espera-se que ações como a da UFSB tenham maiores garantias, sem depender apenas de apoios isolados de algumas unidades prisionais.

A equipe do MDHC também se comprometeu a incluir nas discussões acerca do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos a experiência da UFSB, de modo a promover mais sensibilização da importância da educação superior nas políticas de direitos humanos para as pessoas encarceradas.