Os 415 servidores da Prefeitura de Ilhéus, vinculados às secretarias municipais de Administração (Sead), Saúde (Sesau) e Educação (Seduc), devem apresentar os documentos de compatibilidade de cargos até está quinta-feira, dia 14. Os convocados devem comparecer à Gerência de Recursos Humanos da Sead (2º andar do Anexo das Secretarias, Rua Santos Dumont, Centro), sempre no período das 8h30 às 17h30. Até a manhã desta terça-feira, dia 12, 159 profissionais compareceram ao chamamento. É necessário levar declaração constando cargo, função, data de admissão, carga horária e a distribuição semanal, bem como a situação funcional atual. Os documentos devem estar impressos, com o visto da chefia imediata.

Também é preciso apresentar cópia da declaração de acumulação de cargos públicos, as portarias e decretos estaduais e/ou da prefeitura concessivas de licenças médicas, com ou sem vencimentos, e demais documentos para verificação. Os servidores que não comparecerem ao chamamento ou não apresentarem a documentação exigida poderão ser penalizados com a suspensão temporária dos vencimentos e com a abertura de inquérito administrativo. Aqueles que por quaisquer motivos não puderem comparecer, deverão ser representados por procurador devidamente constituído na forma da lei.

A ação do município tem o objetivo de assegurar o cumprimento do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira (CEF), que proíbe o acúmulo de cargos públicos, exceto por professores e profissionais da saúde, desde que seja possível a compatibilidade de carga horária. Segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, este procedimento faz parte do trabalho de auditoria de despesas com pessoal que vem sendo implementada no município, seguindo a determinação do prefeito Jabes Ribeiro, deste o início da gestão.

A relação dos trabalhadores que precisam apresentar a documentação está anexa nas portarias 171, 172 e 173 publicada na Imprensa Oficial do Município (disponível no site www.ilheus.ba.gov.br/), no ultimo dia 31 de julho. Segundo Ricardo Machado, para identificar os funcionários que acumulam cargos, a prefeitura realizou confrontação de dados com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Seab). Foram constatados que 166 profissionais vinculados à Sesau e 233 cumulam cargos no Estado.  Além disso, a Sead identificou 66 servidores que também trabalham no município de Itabuna, incluindo profissionais como agentes de trânsito, guardas municipais, psicólogos, assistentes sociais e de serviços gerais.