:: ‘Porto de Itajaí’
Ministério dos Portos e Aeroportos publica portaria que valida transição da gestão do Porto de Itajaí para a CODEBA
O Ministério de Portos e Aeroportos publicou o Despacho nº 19/2025, que valida a transição da gestão do Porto de Itajaí da Autoridade Portuária de Santos (APS) para a Autoridade Portuária Federal -CODEBA. A medida confirma a continuidade do processo de federalização do Porto e reforça o compromisso do Governo Federal com a estabilidade institucional, a governança moderna e a preparação para a criação da nova empresa pública Docas de Santa Catarina (CDSC).
“Essa publicação dá segurança jurídica para que a CODEBA possa responder administrativamente pelo Porto de Itajaí, garantindo o cumprimento dos acordos financeiros, a continuidade dos contratos e dos projetos e, também, representando a instituição nas etapas de criação da Companhia Docas de Santa Catarina. A federalização do Porto de Itajaí é um projeto nacional e importante para toda a população. Agradecemos todo o empenho da equipe de Itajaí e da Autoridade Portuária de Santos para que essa transição ocorra da maneira mais rápida e ordeira possível”, comenta o diretor-presidente da CODEBA, Antonio Gobbo.
O despacho, assinado pelo secretário nacional de Portos substituto Bruno Neri da Silva, destaca que a CODEBA possui histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte — perfil semelhante ao modelo proposto para a nova estatal catarinense.
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