{"id":97450,"date":"2019-12-04T03:58:11","date_gmt":"2019-12-04T06:58:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=97450"},"modified":"2019-12-03T15:59:33","modified_gmt":"2019-12-03T18:59:33","slug":"empresas-emissoras-da-nota-eletronica-ja-sao-678-mil-em-toda-a-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2019\/12\/04\/empresas-emissoras-da-nota-eletronica-ja-sao-678-mil-em-toda-a-bahia\/","title":{"rendered":"Empresas emissoras da nota eletr\u00f4nica j\u00e1 s\u00e3o 67,8 mil em toda a Bahia"},"content":{"rendered":"![\"nota](\"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/nota-premiada-bahia-300x210.jpg\")
A Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) alcan\u00e7ou em outubro um n\u00famero recorde de empresas emissoras na Bahia desde que foi lan\u00e7ada: 67,8 mil. Esse total representa um crescimento de 105% em rela\u00e7\u00e3o a dezembro de 2018, \u00faltimo m\u00eas antes do in\u00edcio da obrigatoriedade da emiss\u00e3o do documento eletr\u00f4nico pelas micro e pequenas empresas, v\u00e1lida a partir de janeiro de 2019. Os dados s\u00e3o da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).<\/p>\n
Outubro foi tamb\u00e9m o segundo melhor m\u00eas quando \u00e9 levada em conta a quantidade de notas emitidas, atr\u00e1s somente de agosto, com 96,16 milh\u00f5es de documentos gerados em todo o estado. Na compara\u00e7\u00e3o com dezembro do ano passado, o crescimento tamb\u00e9m \u00e9 significativo, de mais de 12%. Somente em 2019, o montante de documentos eletr\u00f4nicos expedidos pelas empresas varejistas baianas j\u00e1 ultrapassou a marca de 902,8 milh\u00f5es, o que d\u00e1 uma m\u00e9dia mensal de 90,2 milh\u00f5es.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da equipe da Sefaz-Ba, o aumento no volume de notas emitidas por um n\u00famero cada vez maior de empresas emissoras tende a impulsionar a participa\u00e7\u00e3o dos consumidores baianos na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado, que sorteia pr\u00eamios mensais de at\u00e9 R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
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Para concorrer na Nota Premiada, \u00e9 preciso que o consumidor fa\u00e7a a inscri\u00e7\u00e3o no site\u00a0\u00a0www.notapremiadabahia.ba.gov. br\u00a0e informe o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e. Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, at\u00e9 duas entidades filantr\u00f3picas vinculadas ao programa Sua Nota \u00e9 um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado \u00e0 NFC-e. J\u00e1 s\u00e3o, ao todo, 515,7 mil participantes da campanha que, desde o seu in\u00edcio, j\u00e1 sorteou 72 pessoas do interior e 150 da capital.<\/p>\n
S\u00e3o 502 institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas inscritas e ativas em toda a Bahia, para as quais foram destinados, desde o ano passado, R$ 19,9 milh\u00f5es. \u201c\u00c9 importante que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que ajuda o trabalho do fisco no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e, para quem est\u00e1 inscrito na Nota Premiada, oferece a chance de concorrer a pr\u00eamios e apoiar as institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas de sua prefer\u00eancia\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio.<\/p>\n
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NFC-e<\/p>\n
A Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica, que pode ser reconhecida pelo c\u00f3digo de barras em formato quadrado, \u00e9 emitida pelos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e registra as transa\u00e7\u00f5es no varejo. \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do comerciante varejista emitir o documento fiscal no momento da venda\u201d, enfatiza o secret\u00e1rio da Fazenda. A emiss\u00e3o do documento fiscal, observa, permite ao Estado verificar se o recolhimento do ICMS foi realizado da forma devida.<\/p>\n
De acordo com a Sefaz-Ba, os estabelecimentos obrigados a aderir \u00e0 NFC-e mas que n\u00e3o emitirem o documento poder\u00e3o ter a inscri\u00e7\u00e3o estadual tornada inapta, ficando, na pr\u00e1tica, impedidos de operar. Al\u00e9m disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos. O credenciamento pode ser feito no site\u00a0www.sefaz.ba.gov.br, clicando em “Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica” > “Como se tornar emissor de NFC-e”.<\/p>\n
Para come\u00e7ar a emitir a nota eletr\u00f4nica, a empresa precisa possuir um certificado digital no padr\u00e3o ICP Brasil, contendo CNPJ, desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e e ter uma impressora comum, t\u00e9rmica, jato de tinta ou laser. O contribuinte precisa tamb\u00e9m obter o seu CSC (C\u00f3digo de Seguran\u00e7a do Contribuinte) e os webservices a serem utilizados para autoriza\u00e7\u00e3o das notas fiscais, itens que dever\u00e3o ser configurados em seu programa emissor. Para tanto, \u00e9 preciso acessar o endere\u00e7o\u00a0www.sefaz.ba.gov.br, e escolher novamente as op\u00e7\u00f5es Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica >\u00a0Como se tornar emissor de NFC-e.<\/p>\n
A NFC-e \u00e9 um documento de exist\u00eancia apenas digital, emitida e armazenada eletronicamente. \u201cO foco da medida est\u00e1 na regulariza\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o das empresas, de forma a tornar mais assertivo o trabalho da fiscaliza\u00e7\u00e3o e a ampliar o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 concorr\u00eancia desleal\u201d, assinala o auditor Luiz Gonzaga, respons\u00e1vel pelo projeto da NFC-e na Sefaz-Ba.<\/p>\n
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