O Governo do Estado sancionou, em publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (7), o Plano Plurianual Participativo (PPA) da Bahia para os anos 2020 a 2023. Segundo o secret\u00e1rio estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, do total dos recursos previstos no PPA, 74% est\u00e3o destinados aos programas de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
\u201cO PPA 2020-2023 est\u00e1 baseado na realidade dos territ\u00f3rios de identidade e em sintonia com a capacidade or\u00e7ament\u00e1ria do governo. Este \u00e9 um plano com forte participa\u00e7\u00e3o popular. Ele agrega toda a experi\u00eancia iniciada em 2007, quando fizemos o primeiro PPA Participativo e tem um maior grau de integra\u00e7\u00e3o nos conceitos trabalhos e uma interliga\u00e7\u00e3o dos compromissos\u201d, destacou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o do documento foi consolidada ap\u00f3s o cumprimento de diversas etapas, desde os planos organizacionais das secretarias, passando pelas escutas sociais em todos os 27 Territ\u00f3rios de Identidades do estado, pelas mesas program\u00e1ticas com a participa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos de todas as secretarias e \u00f3rg\u00e3os do poder Executivo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, at\u00e9 o encaminhamento \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde foi aprovado no dia 22 de outubro.<\/p>\n
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Entre os destaques do plano, na Sa\u00fade, a implanta\u00e7\u00e3o de novas policl\u00ednicas e a constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de outras unidades. Na Educa\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento educacional da rede estadual e ensino, incluindo a oferta do programa de Ensino M\u00e9dio com Intermedia\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (Emitec), amplia\u00e7\u00e3o do projeto escolas culturais e a oferta de, pelo menos, um curso da educa\u00e7\u00e3o profissional em todas as escolas do estado.<\/p>\n
Outra \u00e1rea priorit\u00e1ria \u00e9 a Seguran\u00e7a P\u00fablica, com amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de bases comunit\u00e1rias m\u00f3veis e da rede de videomonitoramento. A amplia\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria, a constru\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de aeroportos, a expans\u00e3o do acesso a energia el\u00e9trica na zona rural e da rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural tamb\u00e9m constam no PPA, assim como a atra\u00e7\u00e3o de investimentos na \u00e1rea de energias renov\u00e1veis, dentre outros diversos projetos, programas e a\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n
Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/p>\n
Previsto no artigo 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o PPA \u00e9 um plano de m\u00e9dio prazo cuja elabora\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para os governos federal, estadual e municipal, com o prop\u00f3sito de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um per\u00edodo de quatro anos. Na Bahia, o PPA \u00e9 realizado de forma participativa desde 2007, resultado de iniciativa at\u00e9 ent\u00e3o in\u00e9dita no Brasil e que teve o objetivo de assegurar maior di\u00e1logo entre Estado e sociedade para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e mais transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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