![\"agua](\"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/agua-ufsb-.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Heleno Naz\u00e1rio<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Uma maneira de fomentar a mudan\u00e7a social de atitudes \u00e9 empregar pol\u00edticas p\u00fablicas que incentivem as boas pr\u00e1ticas e desestimulem as a\u00e7\u00f5es danosas. A viabilidade de aplica\u00e7\u00e3o dessa l\u00f3gica na prote\u00e7\u00e3o ambiental com o uso de tributos \u00e9 o tema da pesquisa realizada pela acad\u00eamica\u00a0Nath\u00e1lia Corona Andrade como bolsista de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica apoiada pelo PIPCI 2018-2019. No plano de trabalho intitulado\u00a0A tributa\u00e7\u00e3o ambiental como ferramenta para prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos em Porto Seguro\/BA, sob a\u00a0orienta\u00e7\u00e3o do coordenador da pesquisa\u00a0Extrafiscalidade Ambiental em Porto Seguro, professor Roberto Rabbani, do Campus Sos\u00edgenes Costa da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a acad\u00eamica de Direito avaliou a possibilidade de cobran\u00e7as sobre emiss\u00f5es, produtos e consumos de recursos naturais como instrumento para coibir pr\u00e1ticas como a perfura\u00e7\u00e3o indiscriminada de po\u00e7os artesianos, por exemplo.<\/p>\n <\/p>\n Nathalia Corona<\/p><\/div>\n A pesquisa foi realizada com apoio de bolsa de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq), concedida por meio do\u00a0Programa de Inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 Pesquisa, Cria\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (PIPCI).\u00a0O PIPCI \u00e9 gerido pela Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (PROPPG) e visa preparar novos pesquisadores ao longo de sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica especializada, empregando para isso a concess\u00e3o de bolsas de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Inicia\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, financiadas com recursos da pr\u00f3pria UFSB e de ag\u00eancias externas, como a Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e o CNPq.<\/p>\n <\/p>\n A equipe respons\u00e1vel pela pesquisa explica a relev\u00e2ncia do tema.<\/p>\n <\/p>\n De que trata a pesquisa?<\/p>\n Desenvolvida no \u00e2mbito do Programa de Inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 Pesquisa, Cria\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (PIPCI), a pesquisa tratou de um estudo sobre a possibilidade e viabilidade da institui\u00e7\u00e3o de tributos extrafiscais ambientais sobre o uso dos recursos h\u00eddricos em Porto Seguro, de modo a atender e contemplar as demandas e exig\u00eancias da regi\u00e3o Extremo Sul da Bahia. A pesquisa foi desenvolvida pela discente Nath\u00e1lia Corona Andrade, no \u00e2mbito do Grupo de Pesquisa \u201cDireito, Justi\u00e7a e Mudan\u00e7as Normativas\u201d (CNPq\/UFSB), sob orienta\u00e7\u00e3o do professor Roberto Rabbani.<\/p>\n <\/p>\n Cabe ressaltar que os tributos ambientais possuem a capacidade de modificar o comportamento dos agentes de forma a promover a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, atrav\u00e9s da cobran\u00e7a de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, incluindo cobran\u00e7as sobre emiss\u00f5es, produtos e consumos que prejudiquem o meio ambiente, ao mesmo tempo em que incentiva atividades e produtos que estejam em conformidade com as necessidades ambientais. A partir da imposi\u00e7\u00e3o de um pre\u00e7o sobre o produto que lesiona o meio ambiente, pode-se aferir arrecada\u00e7\u00e3o e desincentivar condutas prejudiciais a ele. Assim, a tributa\u00e7\u00e3o ambiental objetiva, centralmente, a defesa do meio ambiente.<\/p>\n <\/p>\n Considerando as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelos tributos no Estado Democr\u00e1tico de Direito, acredita-se que a extrafiscalidade \u00e9 a que melhor pode ser explorada em prol da garantia de direitos fundamentais e dos demais objetivos constitucionais. A justificativa para essa afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de que a extrafiscalidade n\u00e3o almeja mera arrecada\u00e7\u00e3o, sendo moldada para trabalhar no processo de sensibiliza\u00e7\u00e3o social, para que as pessoas sejam orientadas a agir em prol dos bens p\u00fablicos.<\/p>\n <\/p>\n Qual a import\u00e2ncia da pesquisa?<\/p>\n Tendo em vista a necessidade cada vez mais emergente de que as pessoas passem a consumir e usar a \u00e1gua de forma criteriosa, bem como o dever do Estado em adotar mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o mais eficientes, esta pesquisa torna-se importante pois apresenta para a coletividade uma alternativa a mais a ser utilizada para contribuir neste processo. Dessa forma, ela apresenta a tributa\u00e7\u00e3o ambiental como uma ferramenta moderna e atual, atrav\u00e9s da qual o Estado pode potencializar suas a\u00e7\u00f5es e desmotivar a incid\u00eancia de a\u00e7\u00f5es negativas sobre o meio ambiente.<\/p>\n <\/p>\n Como foi feita a pesquisa?<\/p>\n <\/p>\n A primeira etapa deste estudo foi destinada \u00e0 recapitula\u00e7\u00e3o acerca da possibilidade de se instituir uma ferramenta tribut\u00e1ria extrafiscal de car\u00e1ter ambiental no Brasil, apontando os limites positivos e suprapositivos de uma interven\u00e7\u00e3o legislativa no \u00e2mbito da extrafiscalidade. Para isso, foram utilizados os resultados obtidos atrav\u00e9s dos planos de trabalho anteriormente desenvolvidos na esfera do projeto maior \u201cExtrafiscalidade Ambiental em Porto Seguro\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A segunda etapa teve como finalidade a identifica\u00e7\u00e3o dos marcos te\u00f3ricos e normativos referentes \u00e0 gest\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos no Brasil e sua fundamenta\u00e7\u00e3o. Para isso, foram consultados artigos, disserta\u00e7\u00f5es e teses, todos dispon\u00edveis em plataformas eletr\u00f4nicas, al\u00e9m de consultas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0 jurisprud\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n A terceira etapa destinou-se \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o ambiental, jur\u00eddica e legislativa do Mun\u00edcipio de Porto Seguro\/BA. Nesta fase, foram coletados dados junto aos \u00f3rg\u00e3os executivos, legislativos, judici\u00e1rios e ambientais. O foco principal era conhecer o marco legal e regulat\u00f3rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos delegados de Porto Seguro – leis municipais, primeiros documentos legais que orientam o Plano de Saneamento B\u00e1sico do munic\u00edpio.<\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m foram analisados relat\u00f3rios sobre o servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua e tratamento de esgoto, realizados por uma equipe de consultoria contratada pela prefeitura, com o apoio de t\u00e9cnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do munic\u00edpio. Para compreender melhor a situa\u00e7\u00e3o das \u00e1guas subterr\u00e2neas de Porto Seguro, mais especificamente sobre a situa\u00e7\u00e3o dos po\u00e7os subterr\u00e2neos, foram utilizadas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na plataforma online do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil e no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de \u00c1guas Subterr\u00e2neas (SIAGAS).<\/p>\n <\/p>\n O que os resultados revelam?<\/p>\n Atrav\u00e9s do estudo realizado foi poss\u00edvel observar que, no Brasil, embora exista uma moderna legisla\u00e7\u00e3o que visa gerir o uso dos recursos h\u00eddricos, os problemas relacionados ao uso indevido e excessivo da \u00e1gua permanecem. O Estado, por vezes, se faz omisso frente a estas quest\u00f5es e n\u00e3o atua efetivamente na aplica\u00e7\u00e3o das leis. Desse modo, compreende-se que a tributa\u00e7\u00e3o ambiental pode ser incorporada pelo Estado com a finalidade de incentivar o uso mais racional desse recurso.<\/p>\n <\/p>\n A fundamenta\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a pelo uso dos recursos h\u00eddricos est\u00e1 centrada nos princ\u00edpios do poluidor-pagador. \u00c9 importante retomar a compreens\u00e3o de que a tributa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 oriunda das teorias econ\u00f4micas sobre a internaliza\u00e7\u00e3o dos custos sociais causados pela polui\u00e7\u00e3o e usos dos recursos naturais, para entender alguns de seus desafios. Neste contexto, apesar das teorias econ\u00f4micas possu\u00edrem clareza e simplicidade, o planejamento e a posterior implanta\u00e7\u00e3o de um tributo ambiental legal e leg\u00edtimo trazem muitas dificuldades para o legislador tribut\u00e1rio. As maiores dificuldades est\u00e3o relacionadas aos conhecimentos t\u00e9cnicos sobre o dano ambiental, sua repara\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o e a necessidade de maior sensibiliza\u00e7\u00e3o social e vontade pol\u00edtica para amenizar o problema.<\/p>\n <\/p>\n Cabe ressaltar ainda que, embora o tributo ambiental possa representar um novo marco para a prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, esta mat\u00e9ria ainda enfrenta grandes barreiras pol\u00edticas. N\u00e3o se pode negar que os legisladores e pol\u00edticos incorrem em uma preocupa\u00e7\u00e3o maior no custo eleitoral de uma imposi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do que propriamente em barreiras legais e jur\u00eddicas para institui\u00e7\u00e3o de tributos ambientais.<\/p>\n <\/p>\n No que se refere \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de problemas relacionados \u00e0 \u00e1gua em Porto Seguro, a partir dos resultados obtidos pelo Diagn\u00f3stico da Situa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Operacional do Servi\u00e7o de Saneamento B\u00e1sico de Porto Seguro, verificou-se que os maiores problemas apontados pelos moradores s\u00e3o a falta de \u00e1gua e a qualidade da mesma. Desse modo, um pr\u00f3ximo passo a ser dado \u00e9 justamente compreender os motivos pelos quais os moradores vivenciam, em alguns momentos, a escassez e qual \u00e9, de fato, a qualidade da \u00e1gua que chega at\u00e9 as resid\u00eancias. Em linhas gerais, os resultados obtidos apresentaram para t\u00edpicos problemas na distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, desencadeados, sobretudo, pela falta de um planejamento adequado.<\/p>\n <\/p>\n Por fim, os dados obtidos apontam para reflex\u00f5es interessantes, como: at\u00e9 que ponto o valor mais alto cobrado em Porto Seguro n\u00e3o influencia na redu\u00e7\u00e3o do uso do bem? Ser\u00e1 que este valor influencia no volume consumido? Por outro lado, ser\u00e1 que a exist\u00eancia de 20,14% de po\u00e7os pode estar relacionada ao uso demasiado das \u00e1guas, j\u00e1 que os mais afortunados podem usar \u00e1gua do subsolo e de forma \u201cilimitada\u201d, pagando apenas pela energia el\u00e9trica para a extra\u00e7\u00e3o do bem? Ser\u00e1 que, n\u00e3o caberia, nesse contexto, um mecanismo que limitasse e, em certa medida, desestimulasse a exist\u00eancia desmedida desses po\u00e7os?<\/p>\n <\/p>\n —-<\/p>\n <\/p>\n Equipe respons\u00e1vel<\/p>\n Coordenador: Professor Dr. Roberto Muh\u00e1jir Rahnemay Rabbani<\/p>\n Bolsista: Nath\u00e1lia Corona Andrade (bolsista IC CNPq – bacharel em Humanidades – acad\u00eamica do curso de Direito\/UFSB)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Heleno Naz\u00e1rio Uma maneira de fomentar a mudan\u00e7a social de atitudes \u00e9 empregar pol\u00edticas p\u00fablicas que incentivem as boas pr\u00e1ticas e desestimulem as a\u00e7\u00f5es danosas. A viabilidade de aplica\u00e7\u00e3o dessa l\u00f3gica na prote\u00e7\u00e3o ambiental com o uso de tributos \u00e9 o tema da pesquisa realizada pela acad\u00eamica\u00a0Nath\u00e1lia Corona Andrade como bolsista de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[25634,312,22982,25635,233,10264],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95455"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95455"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95455\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95460,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95455\/revisions\/95460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Nathalia](\"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Nath\u00e1lia-Corona-2-300x225.jpg\")