{"id":91374,"date":"2019-06-17T08:08:46","date_gmt":"2019-06-17T11:08:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=91374"},"modified":"2019-06-17T10:22:30","modified_gmt":"2019-06-17T13:22:30","slug":"a-miopia-da-ilucitude-premiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2019\/06\/17\/a-miopia-da-ilucitude-premiada\/","title":{"rendered":"A miopia da ilicitude premiada"},"content":{"rendered":"

\u00a0 Luciano Veiga<\/strong><\/p>\n

\u00a0\"lucianoO risco de uma na\u00e7\u00e3o onde as suas institui\u00e7\u00f5es agem de forma il\u00edcita para combater os il\u00edcitos, premiando, portanto a ilicitude processual e dos fatos.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o denominada \u201cSatiagraha\u201d, o pa\u00eds acordou para o crime do colarinho branco, sendo investigado e punido. Come\u00e7ou ali o sentimento do papel e da for\u00e7a do judici\u00e1rio, ampliando o seu raio de a\u00e7\u00e3o para aqueles que desviaram milh\u00f5es do dinheiro p\u00fablico. Entretanto, erros cometidos durante a opera\u00e7\u00e3o, em especial na coleta das provas, levou o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a a aplicar a tese dos frutos da \u00e1rvore envenenada, resultando no sepultamento da opera\u00e7\u00e3o com consequ\u00eancia, tamb\u00e9m, da condena\u00e7\u00e3o do Delegado Federal Prot\u00f3genes Queiroz, respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o, pela pr\u00e1tica de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional qualificada, delito previsto no artigo 325, par\u00e1grafo 2\u00ba, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Segundo os especialistas na \u00e1rea do Direito Penal, em tese a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, tinha apreendido com desfecho da Satiagraha. As den\u00fancias s\u00e3o apresentadas de acordo com cada dela\u00e7\u00e3o, mesmo os agentes tendo conhecimento do todo, resolveu impetrar a\u00e7\u00f5es diversas ao r\u00e9u. Conseguia al\u00e9m de mant\u00ea-lo em c\u00e1rcere, caso viesse o acusado ser absolvida de uma das a\u00e7\u00f5es, as demais estariam correndo no ju\u00edzo. Assim, em tese, caso houvesse uma ilegalidade ou falta de materialidade das provas que resultasse na absolvi\u00e7\u00e3o do mesmo, outra a\u00e7\u00e3o estaria em curso, ampliando a punibilidade do acusado.<\/p>\n

Agora n\u00f3s deparamos com as ilicitudes premiadas. De um lado o Estado acusador (Minist\u00e9rio P\u00fablico) em plena articula\u00e7\u00e3o com o Estado (Juiz), ferindo o princ\u00edpio da impessoalidade, pois \u00e9 vedado ao magistrado condutas de composi\u00e7\u00e3o com as partes do processo, sob pena de afetar o devido processo legal, pela mitiga\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio, ampla defesa, moralidade, \u00e9tica e outros princ\u00edpios, al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o, em especial ao artigo 129, Inciso I, quanto a defini\u00e7\u00e3o do sistema acusat\u00f3rio e do C\u00f3digo da Magistratura, nos seus artigos: 1\u00ba, 2\u00ba, 8\u00ba, 9\u00ba e 10\u00ba. Os referidos artigos trazem consigo a conduta do magistrado no desempenho da sua atividade, do ponto de vista moral, \u00e9tico e profissional.<\/p>\n

Do outro lado, a apresenta\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es ilegais, levando ao debate social e legal. O velho embate entre o que \u00e9 legal, algumas vezes n\u00e3o \u00e9 moral e vice-versa. Neste momento tem que entrar em cena a nossa legisla\u00e7\u00e3o, embasada pela Constitui\u00e7\u00e3o e apontar os limites legais e morais das ilicitudes premiadas.<\/p>\n

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Se as provas il\u00edcitas n\u00e3o podem ser usadas para condena\u00e7\u00e3o dos agentes do Estado, o mesmo n\u00e3o \u00e9 verdadeiro para a parte r\u00e9, pela teoria dos frutos da \u00e1rvore envenenada, conforme sua interpreta\u00e7\u00e3o Constitucional, as provas il\u00edcitas podem ser usadas em benef\u00edcio dos r\u00e9us, podendo o condenado postular a anula\u00e7\u00e3o dos processos, pois estas provas contaminam todo o arcabou\u00e7o instrut\u00f3rio, e por conseguinte as decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

A miopia da ilicitude premiada, n\u00e3o pode ficar no campo pol\u00edtico, mas sim no campo jur\u00eddico, para que n\u00e3o ocorra a ilicitude de condenar inocentes e inocentar culpados.<\/p>\n

Tornar o debate tipo Fla x Flu, o perde e ganha que tomou conta do pa\u00eds e pasme, at\u00e9 por membros da alta corte, levando ao descr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es, dos poderes constitu\u00eddos.<\/p>\n

O Brasil, n\u00e3o precisa de her\u00f3is e nem de justiceiros, mas de governantes que primam pelos princ\u00edpios constitucionais e legais, tornando-o mais justo e soberano.<\/p>\n

Que sejam apurados os fatos, que a nossa \u201cMiopia da Ilicitude Premiada\u201d, se transforme na VIS\u00c3O de um novo tempo, onde o bom combate seja no campo da licitude premiada.<\/p>\n

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* Luciano Veiga \u2013 Advogado e Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades (UESC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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