O n\u00famero de contribuintes baianos do ICMS emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) cresceu 167% nos primeiros cinco meses deste ano, ao passar dos 33,1 mil registrados em 31 de dezembro de 2018 para 80,4 mil at\u00e9 o fim de maio. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o avan\u00e7o est\u00e1 relacionado ao in\u00edcio da obrigatoriedade da emiss\u00e3o da NFC-e, em 2019, pelos contribuintes do Simples Nacional, ou seja, as micro e pequenas empresas. Prevista pelo Decreto n\u00ba 16.434\/15, a obrigatoriedade vale desde o come\u00e7o do ano para todas as empresas baianas, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs).<\/p>\n
Considerando a varia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de novas empresas emissoras, o crescimento registrado entre abril e maio tamb\u00e9m \u00e9 significativo: 30%. Em abril, 61,8 mil empresas estavam autorizadas a emitir NFC-e. Outro dado importante relativo ao m\u00eas de maio \u00e9 o n\u00famero recorde de documentos eletr\u00f4nicos emitidos, em um per\u00edodo de um m\u00eas, desde o lan\u00e7amento da nota: 92,4 milh\u00f5es. Em abril, esse montante foi de 89,3 milh\u00f5es. Em 2019, o total de documentos eletr\u00f4nicos expedidos pelas empresas varejistas baianas j\u00e1 soma 437,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
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A NFC-e j\u00e1 est\u00e1 presente em todos os 417 munic\u00edpios baianos. \u201cO crescimento do n\u00famero de emissores da nota eletr\u00f4nica refor\u00e7a o alcance da fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explica o secret\u00e1rio da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio. Ele ressalta ainda que, havendo mais notas emitidas por cada vez mais empresas, a tend\u00eancia \u00e9 que seja impulsionada a participa\u00e7\u00e3o das pessoas na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado que sorteia dez pr\u00eamios mensais de R$ 100 mil e ainda premia\u00e7\u00f5es especiais de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um processo em que todos ganham, j\u00e1 que, al\u00e9m de concorrerem a pr\u00eamios, os participantes tamb\u00e9m apoiam entidades beneficentes inscritas no programa Sua Nota \u00e9 um Show de Solidariedade, passam a contar com um arquivo eletr\u00f4nico de suas notas fiscais e contribuem para que as a\u00e7\u00f5es do fisco tenham maior assertividade\u201d, avalia Vit\u00f3rio.<\/p>\n
Como participar<\/p>\n
J\u00e1 s\u00e3o, ao todo, 470 mil participantes de toda a Bahia cadastrados no site da campanha Para participar da campanha, \u00e9 preciso fazer a inscri\u00e7\u00e3o e informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e. Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, at\u00e9 duas entidades filantr\u00f3picas vinculadas ao programa Sua Nota \u00e9 um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado \u00e0 NFC-e.<\/p>\n
S\u00e3o ao todo 528 entidades ativas no programa em toda a Bahia. \u201c\u00c9 importante, portanto, que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que lhe oferece a chance de concorrer a pr\u00eamios e apoiar as institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas de sua prefer\u00eancia, possibilitando ainda uma cobran\u00e7a mais eficaz do imposto por parte do Estado\u201d, acrescenta o secret\u00e1rio da Fazenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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