{"id":89106,"date":"2019-04-23T05:33:09","date_gmt":"2019-04-23T08:33:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=89106"},"modified":"2019-04-22T15:36:29","modified_gmt":"2019-04-22T18:36:29","slug":"nota-eletronica-ja-tem-mais-de-60-mil-emissores-em-toda-a-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2019\/04\/23\/nota-eletronica-ja-tem-mais-de-60-mil-emissores-em-toda-a-bahia\/","title":{"rendered":"Nota eletr\u00f4nica j\u00e1 tem mais de 60 mil emissores em toda a Bahia"},"content":{"rendered":"

\"notaPresente em todos os 417 munic\u00edpios da Bahia, a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) j\u00e1 est\u00e1 sendo emitida por 60,2 mil empresas baianas, n\u00famero que representa um crescimento de 81,8% em rela\u00e7\u00e3o ao registrado em 31 de dezembro de 2018, que era de 33,1 mil. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), este forte avan\u00e7o nos \u00faltimos meses est\u00e1 relacionado \u00e0 obrigatoriedade da emiss\u00e3o da NFC-e pelas micro e pequenas empresas. A obrigatoriedade, prevista pelo Decreto n\u00ba 16.434\/15, passou a valer desde o come\u00e7o de 2019 para todas as empresas baianas, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs).<\/p>\n

Somente no m\u00eas de mar\u00e7o, foram emitidas mais de 88 milh\u00f5es de notas fiscais do consumidor eletr\u00f4nicas na Bahia. O secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio, ressalta que o aumento no volume de notas emitidas por um n\u00famero cada vez maior de empresas tende a impulsionar a participa\u00e7\u00e3o na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado que sorteia dez pr\u00eamios mensais de R$ 100 mil e ainda premia\u00e7\u00f5es especiais de R$ 1 milh\u00e3o, como a ocorrida em mar\u00e7o.\u00a0 J\u00e1 s\u00e3o, ao todo, 457 mil participantes de toda a Bahia cadastrados no\u00a0site\u00a0\u00a0www.notapremiadabahia.ba.gov. br.<\/p>\n

Para participar, \u00e9 preciso fazer a inscri\u00e7\u00e3o e informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e.\u00a0 Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, at\u00e9 duas entidades filantr\u00f3picas vinculadas ao programa Sua Nota \u00e9 um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado \u00e0 NFC-e. S\u00e3o ao todo 708 entidades apoiadas em toda a Bahia.\u00a0\u201c\u00c9 importante, portanto, que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que lhe oferece a chance de concorrer a pr\u00eamios e apoiar as institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas de sua prefer\u00eancia, possibilitando ainda\u00a0uma cobran\u00e7a mais eficaz do imposto por parte do Estado\u201d, afirma o secret\u00e1rio Manoel Vit\u00f3rio.<\/p>\n

<\/p>\n

Munic\u00edpios<\/p>\n

A Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica, que pode ser reconhecida pelo c\u00f3digo de barras em formato quadrado, \u00e9 emitida pelos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e\u00a0registra as transa\u00e7\u00f5es no varejo. \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do comerciante varejista emitir o documento fiscal no momento da venda\u201d,\u00a0enfatiza o secret\u00e1rio da Fazenda Manoel Vit\u00f3rio. A\u00a0emiss\u00e3o do documento fiscal, observa, permite ao Estado verificar se o recolhimento do ICMS foi realizado da forma devida.<\/p>\n

Salvador \u00e9 o munic\u00edpio com maior n\u00famero de empresas emissoras da NFC-e, com um total de 10.902 contribuintes, seguido por Feira de Santana (3.302), Vit\u00f3ria da Conquista (2.049), Porto Seguro (1.262) e Cama\u00e7ari (1.227). Completam o grupo das dez primeiras colocadas as cidades de Itabuna (1.153), Lauro de Freitas (1.113), Teixeira de Freitas (913), Juazeiro (898) e Barreiras (868).<\/p>\n

Quanto ao n\u00famero de NFC-e emitidas, mais uma vez Salvador est\u00e1 \u00e0 frente, respondendo por 36,4% do total registrado em mar\u00e7o, ou 8,49 milh\u00f5es de notas. Feira de Santana tamb\u00e9m aparece em segundo lugar neste quesito, com participa\u00e7\u00e3o de 5,23% ou 4,63 milh\u00f5es de documentos fiscais eletr\u00f4nicos emitidos.<\/p>\n

Como emitir a NFC-e<\/p>\n

De acordo com a Sefaz-Ba, os estabelecimentos obrigados a aderir \u00e0 NFC-e mas que n\u00e3o emitirem o documento poder\u00e3o ter a inscri\u00e7\u00e3o estadual tornada inapta, ficando, na pr\u00e1tica, impedidos de operar. Al\u00e9m disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos. O credenciamento pode ser feito no site\u00a0www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em “Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica” > “Como se tornar emissor de NFC-e”.<\/p>\n

Para come\u00e7ar a emitir a nota eletr\u00f4nica a empresa precisa possuir um certificado digital no padr\u00e3o ICP Brasil, contendo CNPJ, desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e e ter uma impressora comum, t\u00e9rmica, jato de tinta ou laser. Al\u00e9m disso, o contribuinte precisa de acesso \u00e0 internet para obten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Entre as vantagens trazidas pela NFC-e para os contribuintes est\u00e1 ainda a desburocratiza\u00e7\u00e3o: a nota eletr\u00f4nica simplifica as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do Fisco e permite redu\u00e7\u00e3o de gastos com papel. Isso significa mais flexibilidade de expans\u00e3o de pontos de venda e a vantagem da transmiss\u00e3o dos dados fiscais em tempo real ou online, o que traz mais rapidez e agilidade \u00e0s opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A NFC-e \u00e9 um documento de exist\u00eancia apenas digital, emitida e armazenada eletronicamente. Ela cont\u00e9m um QR-code, um c\u00f3digo de barras em formato quadrado para facilitar a consulta aos dados do documento fiscal por smartphones e tablets. \u201cO foco da medida est\u00e1 na regulariza\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o das empresas, de forma a tornar mais assertivo o trabalho da fiscaliza\u00e7\u00e3o e a ampliar o combate \u00e0 soneg<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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