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Brasil247 –\u00a0Um manifesto assinado por mais de 400 juristas brasileiros pede a liberdade do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que \u00e9 mantido como preso pol\u00edtico desde 7 de abril de 2018, ap\u00f3s ser condenado em segunda inst\u00e2ncia por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro sem apresenta\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n
O documento \u00e9 endere\u00e7ado aos ministros que integram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), F\u00e9lix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. No texto, os juristas destacam que Lula \u00e9 v\u00edtima de uma injusti\u00e7a e da viol\u00eancia praticada pelo Estado.<\/p>\n
“O ex-Presidente Lula ou qualquer outro cidad\u00e3o brasileiro s\u00f3 podem ser condenados, perdendo patrim\u00f4nio e liberdade, se a materialidade do delito estiver fartamente comprovada, a defesa amplamente assegurada, e garantidas todas as regras do devido processo. N\u00e3o foi isso que aconteceu com Lula. De uma incompreens\u00edvel condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u00e0 ilegal divulga\u00e7\u00e3o de grampos telef\u00f4nicos ilegalmente captados, passando por toda sorte de constrangimentos p\u00fablicos decorrentes de vazamentos seletivos, o cidad\u00e3o Luiz In\u00e1cio Lula da Silva experimenta um calv\u00e1rio que jamais recaiu sobre um pol\u00edtico brasileiro”, diz o documento.<\/p>\n
O manifesto recebeu a assinatura de 464 juristas, advogados e operadores do direito. Entre eles Pedro Serrano, Gisele Cittadino, Lenio Streck, Dalmo Dallari, F\u00e1bio Konder Comparato, Carol Proner e Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro.<\/p>\n
Leia, abaixo, o manifesto na \u00edntegra:<\/p>\n
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Manifesto de Juristas em prol da liberdade do ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/p>\n
Aos Excelent\u00edssimos Senhores Ministros Integrantes da Quinta Turma do STJ<\/p>\n
Dr. F\u00e9lix Fischer<\/p>\n
Dr. Jorge Mussi<\/p>\n
Dr. Reynaldo Soares da Fonseca<\/p>\n
Dr. Ribeiro Dantas<\/p>\n
Desde abril de 2018, o ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva perdeu sua liberdade. Nunca, antes, na hist\u00f3ria desse pa\u00eds, um ex-Presidente da Rep\u00fablica, sua fam\u00edlia e seus amigos conheceram tamanho sofrimento e a ele reagiram com tanta altivez e confian\u00e7a na justi\u00e7a e no processo hist\u00f3rico. O ex-Presidente Lula tem insistido que dispensa a liberdade em prol da dignidade, especialmente quando muitos sugerem que a fuga ou o ex\u00edlio teriam sido melhores alternativas.<\/p>\n
Sabemos que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 marca comum das sociedades cuja trajet\u00f3ria tem in\u00edcio com as col\u00f4nias de explora\u00e7\u00e3o. Tem sido assim em v\u00e1rias regi\u00f5es do mundo e n\u00e3o \u00e9 diferente no Brasil. Como forjar o compromisso do povo com sua terra se as riquezas por ele produzidas n\u00e3o ser\u00e3o investidas na constru\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento de um mundo por todos compartilhado? Nessas circunst\u00e2ncias, o sentimento de pertencimento a uma comunidade de destino se perde em meio aos caminhos atl\u00e2nticos por onde escoava nosso patrim\u00f4nio. Enfrentar hoje a corrup\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9, portanto, lutar pela dupla possibilidade de que alguns n\u00e3o se sintam exclu\u00eddos dessa sociedade e que outros n\u00e3o a vejam como sua propriedade. Em outras palavras, nem as camadas populares podem se sentir \u00e0 margem da comunidade, nem as elites podem agir como predadores, porque, como lembrava Tocqueville, o exemplo que vem do alto costuma se espalhar por todos os espa\u00e7os sociais.<\/p>\n
Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi o primeiro presidente brasileiro oriundo das camadas populares e, lamentavelmente, essa pode ser uma das explica\u00e7\u00f5es para a sua pris\u00e3o. A chamada “era Lula” atuou fortemente em dois sentidos distintos, mas, como vimos, complementares, pois construiu um conjunto consistente de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a inclus\u00e3o dos mais desfavorecidos, ao mesmo tempo em que inaugurou uma s\u00e9rie de instrumentos, pol\u00edticas, normas e procedimentos voltados para a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis de governo. Lula, dessa maneira, revelava o seu compromisso com aquilo que Darcy Ribeiro j\u00e1 descreveu como o “povo brasileiro”, sujeito sem o qual n\u00e3o h\u00e1 como se pensar na constru\u00e7\u00e3o de uma Na\u00e7\u00e3o. Incluir, por um lado, e evitar a privatiza\u00e7\u00e3o daquilo que deveria ser exclusivamente p\u00fablico, por outro, foram duas das principais conquistas da “era Lula”, base sobre a qual o Brasil pode construir uma comunidade de destino compartilhado.<\/p>\n
\u00c9 absurdo o fato de que o ex-Presidente Lula esteja preso acusado de ter-se apropriado de recursos p\u00fablicos. Depois de d\u00e9cadas de vida p\u00fablica e pol\u00edtica, de grandes embates sindicais, da constru\u00e7\u00e3o de uma agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, da luta pela reconstru\u00e7\u00e3o da democracia no Brasil, e de processos eleitorais disputados, trata-se de um cidad\u00e3o conhecido, observado e investigado. Nunca, durante d\u00e9cadas, nem mesmo anos ap\u00f3s ter deixado a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, mudou seu modesto estilo de vida, tanto quanto sua fam\u00edlia. Onde est\u00e3o esses recursos indevidamente apropriados? Em que bancos, nacionais ou estrangeiros, estar\u00e3o as contas abarrotadas de dinheiro sujo? E o patrim\u00f4nio amealhado, onde se esconde? N\u00e3o h\u00e1 registro de apartamento na Europa, nem mesmo de uma mans\u00e3o no Uruguai. Por que a pol\u00edcia nunca conseguiu encontrar uma mala, uma pasta ou mesmo uma caixa de u\u00edsque repleta de dinheiro?<\/p>\n
Uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria \u00e9 algo terr\u00edvel se recai sobre um inocente. N\u00e3o h\u00e1 maior injusti\u00e7a do que aquela representada por uma decis\u00e3o ilegal de um dos poderes do Estado sobre um cidad\u00e3o qualquer. Quando o poder estatal e o monop\u00f3lio da viol\u00eancia recaem sobre corpos civis, \u00e9 fundamental que tal decis\u00e3o seja legal e leg\u00edtima. O ex-Presidente Lula ou qualquer outro cidad\u00e3o brasileiro s\u00f3 podem ser condenados, perdendo patrim\u00f4nio e liberdade, se a materialidade do delito estiver fartamente comprovada, a defesa amplamente assegurada, e garantidas todas as regras do devido processo. N\u00e3o foi isso que aconteceu com Lula. De uma incompreens\u00edvel condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u00e0 ilegal divulga\u00e7\u00e3o de grampos telef\u00f4nicos ilegalmente captados, passando por toda sorte de constrangimentos p\u00fablicos decorrentes de vazamentos seletivos, o cidad\u00e3o Luiz In\u00e1cio Lula da Silva experimenta um calv\u00e1rio que jamais recaiu sobre um pol\u00edtico brasileiro.<\/p>\n
Todos os que vivem nesse pa\u00eds, simp\u00e1ticos ou n\u00e3o ao ex-Presidente Lula, tinham a mais absoluta certeza da sua condena\u00e7\u00e3o. Logo, n\u00e3o foi dif\u00edcil para o juiz de piso e demais desembargadores na segunda inst\u00e2ncia recorrerem a interpreta\u00e7\u00f5es normativas e argumentos inteiramente desapropriados. Apenas como exemplo, podemos citar o adjetivo “formal” que foi, sem a menor cerim\u00f4nia, adicionado ao conceito de titularidade, ocasi\u00e3o em que o pa\u00eds foi apresentado \u00e0 mais nova sensa\u00e7\u00e3o do direito civil: a propriedade de fato. O ex-Presidente Lula n\u00e3o teria a “titularidade formal” do conhecido “triplex”, mas foi condenado porque era seu “propriet\u00e1rio de fato”. A den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, apontava para propinas que teriam sido recebidas pelo ex-Presidente em troca de vantagens para a OAS em contratos da Petrobras. O juiz, ao contestar os embargos de declara\u00e7\u00e3o formulados pela defesa, afirmou que nunca considerou a possibilidade do ex-Presidente Lula ter recebido vantagens indevidas provenientes dos recursos ilicitamente desviados da Petrobras, inaugurando, dessa maneira, uma regra processual que lhe permite condenar com base em algo que n\u00e3o estava presente na den\u00fancia. Outras irregularidades da senten\u00e7a poderiam ser aqui mencionadas, como o j\u00e1 quase cl\u00e1ssico “ato de of\u00edcio indeterminado”. No \u00e2mbito da segunda inst\u00e2ncia, como se admitir que os desembargadores do TRF-4 possam afirmar que “n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel exigir-se isen\u00e7\u00e3o dos procuradores da Rep\u00fablica, que promovem a a\u00e7\u00e3o penal”? Como conviver com um Minist\u00e9rio P\u00fablico que n\u00e3o pretende ser apenas “parte processual ou “parte-imparcial”, mas “parte-mesmo”, ou seja, acredita que deve atuar como se fosse um grande escrit\u00f3rio de advocacia de “defesa social”, autorizado a agir estrategicamente para obter resultados pr\u00e9-determinados? Mas talvez seja mais eficaz fazer uma singela pergunta: algu\u00e9m conhece um jurista de renome, um professor de direito, um pesquisador na \u00e1rea de direito penal ou processo penal, ou um experiente advogado criminalista que tenha dedicado aten\u00e7\u00e3o a tais decis\u00f5es judiciais sen\u00e3o para critic\u00e1-las? Ningu\u00e9m acha estranho a inexist\u00eancia de um \u00fanico e bom artigo em defesa das senten\u00e7as publicado em qualquer lugar?<\/p>\n
Tais senten\u00e7as condenat\u00f3rias cumpriram sua finalidade pol\u00edtica: baniram o ex-Presidente Lula das elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Dentre todas as consequ\u00eancias negativas de tal processo, essa indevida interven\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o p\u00fablico, em um pa\u00eds t\u00e3o habituado com rupturas institucionais, talvez tenha sido a consequ\u00eancia mais perversa do uso do direito para fins de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Outros processos, igualmente descabidos, est\u00e3o em andamento. A ju\u00edza substituta respons\u00e1vel pela senten\u00e7a condenat\u00f3ria do segundo processo \u2013 o caso da reforma no S\u00edtio de Atibaia \u2013 copiou os arquivos do juiz anterior, o que j\u00e1 foi demonstrado pela per\u00edcia, mencionou um agora inexistente “apartamento”, al\u00e9m de ter transformado um \u00fanico delator em duas pessoas distintas. Pressa? Desaten\u00e7\u00e3o? Persegui\u00e7\u00e3o? Nada disso importa, pois todo o pa\u00eds tinha, exatamente como no caso anterior, a certeza da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva precisa ser libertado! Em qualquer pa\u00eds do mundo cuja democracia esteja consolidada, seria moral e politicamente indefens\u00e1vel que o juiz que o afastou do processo eleitoral, condenando-o \u00e0 pris\u00e3o, aceitasse abandonar a carreira de magistrado para ingressar na vida pol\u00edtico-partid\u00e1ria, ocupando o cargo de Ministro da Justi\u00e7a do governo que indiretamente ajudou a eleger.<\/p>\n
O ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva precisa ser libertado! O Brasil precisa reconstruir sua vida pol\u00edtica na normalidade democr\u00e1tica e essa pris\u00e3o se constitui numa mancha autorit\u00e1ria incompat\u00edvel com o respeito ao papel da oposi\u00e7\u00e3o numa sociedade comprometida com a liberdade pol\u00edtica.<\/p>\n
O ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva precisa ser libertado! S\u00e3o ing\u00eanuos aqueles que acreditam que podem enterrar na pris\u00e3o, junto com Lula, os anseios dos cidad\u00e3os e dos movimentos sociais por uma sociedade menos desigual.<\/p>\n
O ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva precisa ser libertado! Porque n\u00e3o foi definitivamente condenado, n\u00e3o existe tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o e tampouco uma situa\u00e7\u00e3o de perigo a justificar uma pris\u00e3o cautelar. Ele est\u00e1 preso por conta de inconstitucional e inconvencional execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena, um dos maiores equ\u00edvocos decis\u00f3rios cometidos na hist\u00f3ria do STF e que deve ser corrigido.<\/p>\n
O ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva precisa ser libertado! Os julgamentos hist\u00f3ricos acontecem mais cedo ou mais tarde. A grandiosidade pol\u00edtica de Lula torna inexor\u00e1vel esse julgamento e a hist\u00f3ria n\u00e3o perdoar\u00e1 aqueles que, tendo responsabilidade pol\u00edtica e jur\u00eddica, optaram por n\u00e3o se importar com suas pr\u00f3prias biografias.<\/p>\n
Pedro Serrano<\/p>\n
Gisele Cittadino<\/p>\n
Lenio Streck<\/p>\n
Dalmo de Abreu Dallari<\/p>\n
F\u00e1bio Konder Comparato<\/p>\n
Juarez Tavares<\/p>\n
Juarez Cirino dos Santos<\/p>\n
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho<\/p>\n
Aury Lopes Junior<\/p>\n
Ney Strozake<\/p>\n
Jos\u00e9 Eduardo Cardozo<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio Carvalho<\/p>\n
Carol Proner<\/p>\n
Antonio Carlos de Almeida Castro \u2013 Kakay<\/p>\n
Gilberto Bercovici<\/p>\n
Alberto Zacharias Toron<\/p>\n
Marcelo Cattoni<\/p>\n
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima<\/p>\n
Ricardo Lodi<\/p>\n
Aldo Arantes<\/p>\n
Beatriz Vargas Ramos<\/p>\n
T\u00e2nia Oliveira<\/p>\n
Rosa Maria Cardoso da Cunha<\/p>\n
Jo\u00e3o Ricardo Wanderley Dornelles<\/p>\n
Eleonora Nacif<\/p>\n
Leonardo Isaac Yarochewsky<\/p>\n
Juliana Neuenschwander<\/p>\n
Pedro Dallari<\/p>\n
Pietro Alarcon<\/p>\n
Marcelo Nobre<\/p>\n
Sueli Gandolfi Dallari<\/p>\n
Fernando Augusto Fernandes<\/p>\n
Maria Luiza Quaresma Tonelli<\/p>\n
Cesar Pimentel<\/p>\n
Kenarik Boujikian<\/p>\n
Luis Carlos Moro<\/p>\n
Mauro Menezes<\/p>\n
Wilson Ramos Filho<\/p>\n
Roberto Podval<\/p>\n
Fl\u00e1vio Crocce Caetano<\/p>\n
Ana Am\u00e9lia Mascarenhas Camargos<\/p>\n
Marcio Tenenbaum<\/p>\n
Roberto Tardelli<\/p>\n
Vitor Marques<\/p>\n
Magda Biavaschi<\/p>\n
Leocir Costa Rosa<\/p>\n
Vera L\u00facia Santana Ara\u00fajo<\/p>\n
Mar\u00edlia Lomanto<\/p>\n
Nasser Ahmad Allan<\/p>\n
Fabio de Carvalho Leite<\/p>\n
Prudente Jos\u00e9 Silveira Melo<\/p>\n
Thiago Duarte<\/p>\n
Rivadavio Guass\u00fa<\/p>\n
Yanne Teles<\/p>\n
Marisa Barbato<\/p>\n
Silvia Burmeister<\/p>\n
Renata Deir\u00f3<\/p>\n
Eduardo Correa<\/p>\n
Aldimar de Assis<\/p>\n
Jos\u00e9 Carlos Moreira da Silva Filho<\/p>\n
Veronic Chaves Salustiano<\/p>\n
\u00c9rica Meireles de Oliveira<\/p>\n
Elzamara de Carvalho<\/p>\n
Maria Luiza Bierrenbach<\/p>\n
Francisco de Guimaraens<\/p>\n
Regina Coeli Lisboa Soares<\/p>\n
Tiago Botelho<\/p>\n
Claudia Barbosa<\/p>\n
Antonio Gomes Moreira Mau\u00e9s<\/p>\n
Adalberto Cordeiro Rocha<\/p>\n
Adelaide Albergaria Pereira Gomes<\/p>\n
Aderson Bussinger Carvalho<\/p>\n
Adilene Ramos Sousa<\/p>\n
Adinaelson Quinto Amparo<\/p>\n
Adriana Ancona de Faria<\/p>\n
Adriana de Fran\u00e7a<\/p>\n
Adriano Padilha dos Santos<\/p>\n
Agostinho Ramalho Marques Neto<\/p>\n
Alexandre Bernardino Costa<\/p>\n
Alexandre Guedes<\/p>\n
Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos<\/p>\n
Alexandre Martins<\/p>\n
Alexandre O’Donnell Mallet<\/p>\n
Alexandre Tortorella Mandl<\/p>\n
Alfredo Luiz Bonardo<\/p>\n
Aline Carla Lopes Belloti<\/p>\n
Aline Cristina Braghini<\/p>\n
Aline Moreira<\/p>\n
Aline Tortelli<\/p>\n
Ana Carolina Lima<\/p>\n
Ana Lia Gomes Pereira<\/p>\n
Ana L\u00facia Dantas Souza Aguiar<\/p>\n
Ana Lu\u00edsa Palmisciano<\/p>\n
Ana Maria P. S. Bonardo<\/p>\n
Ana Marta Wolpe<\/p>\n
Ana Paula Fritsch Perazolo Custodio<\/p>\n
Ana Paula Jorge<\/p>\n
Ana Paula Magalh\u00e3es<\/p>\n
Anderson Bezerra Lopes<\/p>\n
Anderson Leonardo Cunha de Jesus<\/p>\n
Andr\u00e9 Karam Trindade<\/p>\n
Andr\u00e9 Melges Martins<\/p>\n
Andr\u00e9 Passos<\/p>\n
Andr\u00e9 Ricardo Lopes da Silva<\/p>\n
Andrea de Souza Cibulka<\/p>\n
Andrew Toshio Hayama<\/p>\n
Andrey Rondon Soares<\/p>\n
Ang\u00e9lica Vieira Nery<\/p>\n
Angelita da Rosa<\/p>\n
Anna Borba Taboas<\/p>\n
Anna Candida Serrano<\/p>\n
Anne Alves<\/p>\n
Anne Karole S. Fontenelle de Britto<\/p>\n
Ant\u00f4nia Mara Vieira Loguercio<\/p>\n
Antonio Aureliano de Oliveira<\/p>\n
Ant\u00f4nio Carlos S. Maineri<\/p>\n
Antonio Eduardo Ramires Santoro<\/p>\n
Ant\u00f4nio Fernando Rites do Sacramento<\/p>\n
Ant\u00f4nio Itamar Palma Nogueira Filho<\/p>\n
Antonio Jos\u00e9 de Sousa Gomes<\/p>\n
Antonio Pedro Melchior<\/p>\n
Ant\u00f4nio Vicente Martins<\/p>\n
Arlene Batista Cunha<\/p>\n
Aroldo Joaquim Camillo Filho<\/p>\n
Benedito de Paula Bizerril<\/p>\n
Berenice Ara\u00fajo Portela<\/p>\n
Bergson Luis Bizerril de Bizerril<\/p>\n
Berna Ignus Barros Batista de Azevedo<\/p>\n
Breno de Carvalho Monteiro<\/p>\n
Bruna de Sillos<\/p>\n
Bruna Menezes Carmo<\/p>\n
Bruno Felipe Alves de Lima<\/p>\n
Bruno Moura Castro<\/p>\n
Bruno Salles Ribeiro<\/p>\n
Camila Morais Gon\u00e7alves<\/p>\n
C\u00e2ndido Dortas de Ara\u00fajo<\/p>\n
Carina Caldas Quint\u00e3o Albino<\/p>\n
Carina Sedrez<\/p>\n
Carla Tatiane Azevedo dos Santos<\/p>\n
Carlos Alberto Duarte<\/p>\n
Carlos Eduardo Soares de Freitas<\/p>\n
Carlos Henrique de Carvalho<\/p>\n
Carlos Roberto de Ara\u00fajo<\/p>\n
Carmen Da Costa Barros<\/p>\n
Cassandra Maria Arcoverde e Assun\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Celeste Maria Gama Mel\u00e3o<\/p>\n
C\u00e9sar Augusto Monte Gobbo<\/p>\n
C\u00e9sar Caputo Guimar\u00e3es<\/p>\n
Christianne Gontijo<\/p>\n
Christianne Moreira Moraes Gurgel<\/p>\n
Claudia Barbosa<\/p>\n
Claudia Caroline Nunes da Costa<\/p>\n
Cl\u00e1udia Regina Gozzi<\/p>\n
Claudia Zuccolotto<\/p>\n
Claudio Carvalho<\/p>\n
Claudio Soares de Oliveira Ferreira<\/p>\n
Cleber Pereira Leite Coutinho<\/p>\n
Cleber Rezende<\/p>\n
Cleide de Oliveira Lemos<\/p>\n
Cleidivaldo de Almeida Sacramento<\/p>\n
Cleiton Leite Coutinho<\/p>\n
Cl\u00e9riston Cavalcante Macedo<\/p>\n
Conrado Almeida Correa Gontijo<\/p>\n
Cristiane Pereira<\/p>\n
Cristiano Maronna<\/p>\n
Cristina Daltro Santos Menezes<\/p>\n
Cristina Kaway Stamato<\/p>\n
Damiane do Amarilho Natchigal<\/p>\n
Daniel Soeiro Freitas<\/p>\n
Daniela Costa Gerelli<\/p>\n
Daniela Teixeira<\/p>\n
Daniela Vieira dos Santos<\/p>\n
Daniele Gabrich Gueiros<\/p>\n
Daniella Andrade<\/p>\n
Danilo A. S\u00e1 Barreto de Miranda<\/p>\n
Dem\u00f3stenes Ramos de Melo<\/p>\n
Denis Einloft<\/p>\n
Denise Agostini<\/p>\n
Denise Filippetto<\/p>\n
Diego Martins Caspary<\/p>\n
Ecila Moreira de Meneses<\/p>\n
Eddie Frederico Mour\u00e3o Parreiras<\/p>\n
Eder Bomfim Rodrigues<\/p>\n
Edmar da Costa Jacques<\/p>\n
\u00c9dson Lu\u00edz Baldan<\/p>\n
Eduardo Henrique Marques Soares<\/p>\n
Eduardo Piza Gomes de Mello<\/p>\n
Eduardo Surian Marias<\/p>\n
Edvaldo Cavedon<\/p>\n
Egmar Jos\u00e9 de Oliveira<\/p>\n
Elder dos Santos Ver\u00e7osa<\/p>\n
Elenice Rodrigues Ramos<\/p>\n
Emerson de Almeida Fernandes<\/p>\n
Emerson Ferreira Mangabeira<\/p>\n
Emerson Maia Damasceno<\/p>\n
Erika Lago Sousa Marques<\/p>\n
Ernesto Tzirulnik<\/p>\n
Espedito M Fonseca<\/p>\n
Estela Aranha<\/p>\n
Estev\u00e3o Jos\u00e9 Saraiva Mustafa<\/p>\n
Evandro da Silva Galdino<\/p>\n
Fabiana Costa do Amaral<\/p>\n
Fabiano Silva dos Santos<\/p>\n
F\u00e1bio Antonio de Magalh\u00e3es N\u00f3voa<\/p>\n
Fabio Roberto Gaspar<\/p>\n
F\u00e1tima Maria Oliveira Viana<\/p>\n
Felipe Capra<\/p>\n
Felipe Meleiro Fernandes<\/p>\n
Fernanda de Oliveira Bastos<\/p>\n
Fernanda Gra\u00e7a Melo<\/p>\n
Fernando Hideo Lacerda<\/p>\n
Fernando Jos\u00e9 Hirsch<\/p>\n
Fernando Trist\u00e3o Fernandes<\/p>\n
Filipe Frederico S Ferracin<\/p>\n
Firmiane Ven\u00e2ncio<\/p>\n
Franciele Carvalho da Silva<\/p>\n
Francinara Felix Martins Torquato<\/p>\n
Francisca Jane Eire Calixto De Almeida Morais<\/p>\n
Francisca Mart\u00edr da Silva<\/p>\n
Francisco Canind\u00e9 de Fran\u00e7a<\/p>\n
Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva<\/p>\n
Francisco Jos\u00e9 Calheiros Ribeiro Ferreira<\/p>\n
Francisco Loyola de Souza<\/p>\n
Franssilene dos Santos Santiago<\/p>\n
Genesio da Costa Nunes<\/p>\n
Gilberto Fernandes Valadares<\/p>\n
Giovanna Maria Bilotta Righetto de Vasconcellos<\/p>\n
Gisa Nara Machado da Silva<\/p>\n
Gisele Cid Loureiro<\/p>\n
Gisele Filippetto<\/p>\n
Gisele Ricobom<\/p>\n
Glaucia Alves da Costa<\/p>\n
Glaucia Luna Meira<\/p>\n
Glecia Lima Bezerra Baltar<\/p>\n
Guilherme da Hora Pereira<\/p>\n
Guilherme Lobo Marchioni<\/p>\n
Gustavo Ferreira Santos<\/p>\n
Gustavo Henrique Amorim Gomes<\/p>\n
Gustavo Ramos<\/p>\n
Gustavo Soares<\/p>\n
Helena Rosa Rodrigues Costa<\/p>\n
Henrique Rabello de Carvalho Hugo Leonardo Cunha Roxo<\/p>\n
Humberto Bayma Augusto<\/p>\n
Humberto Marcial Fonseca<\/p>\n
Ian Martin Vargas<\/p>\n
Iehuda Henrique Peres<\/p>\n
Ingrid Viana Soares<\/p>\n
Inoc\u00eancio Uch\u00f4a<\/p>\n
Ionara Nunes dos Santos<\/p>\n
Ione Gon\u00e7alves<\/p>\n
Isabel Cec\u00edlia de Oliveira Bezerra<\/p>\n
Isabela Corby<\/p>\n
Ivete Carib\u00e9 da Rocha<\/p>\n
Izadora Gama Brito<\/p>\n
Izzadora Sena Brito<\/p>\n
Jaciara Almeida Carneiro<\/p>\n
Jaime Almeida da Cunha<\/p>\n
Jair Ineia Acosta<\/p>\n
Jan Havlik<\/p>\n
Jane Salvador de Bueno Gizzi<\/p>\n
J\u00e9ferson Braga<\/p>\n
Joana Paula Mares Silva Silva<\/p>\n
Jo\u00e3o Bosco Euclides da Silva<\/p>\n
Jo\u00e3o Fernandes Pimentel Filho<\/p>\n
Joao H\u00e9lder Dantas Cavalvanti<\/p>\n
Jo\u00e3o Maria De Oliveira<\/p>\n
Jo\u00e3o Maur\u00edcio Martins de Abreu<\/p>\n
Jo\u00e3o Victor Bomfim Chaves<\/p>\n
Jo\u00e3ozinho Santana<\/p>\n
Jorge Ara\u00fajo das Virgens<\/p>\n
Jos\u00e9 Arimat\u00e9ia Souza da Cunha<\/p>\n
Jos\u00e9 Augusto Amorim<\/p>\n
Jos\u00e9 Augusto Rodrigues Jr.<\/p>\n
Jos\u00e9 Carlos Nogueira de Castro<\/p>\n
Jos\u00e9 de Arimat\u00e9a Neto<\/p>\n
Jos\u00e9 de Ribamar Viana<\/p>\n
Jos\u00e9 Eymard Loguercio<\/p>\n
Jos\u00e9 Francisco Siqueira Neto<\/p>\n
Jos\u00e9 Gabriel Macedo Beltr\u00e3o Filho<\/p>\n
Jos\u00e9 Geraldo de Sousa J\u00fanior<\/p>\n
Jos\u00e9 Guilherme Carvalho Zagallo<\/p>\n
Josiany Pereira<\/p>\n
Jucemara Beltrame<\/p>\n
Julia Moreira Schwantes Zavarize<\/p>\n
Juliana Dudkiewicz Romeiro Viana<\/p>\n
Juliane Enedina da Silva Rufino<\/p>\n
Julliana Oliveira Barreto<\/p>\n
Jussara D\u00e9bora Galv\u00e3o Fernandes<\/p>\n
Karina Balduino Leite<\/p>\n
K\u00edvio Dias Barbosa Lopes<\/p>\n
Kleber Alves de Carvalho<\/p>\n
Laio Morais<\/p>\n
Lara Lorena Ferreira<\/p>\n
Larissa Ramina<\/p>\n
Leandro Raca<\/p>\n
Leandro Thomaz da Silva Souto Maior<\/p>\n
Liliane Pereira Campos<\/p>\n
L\u00edvia Silva de Almeida<\/p>\n
Louise Helene de Azevedo Teixeira<\/p>\n
Luara Borges Dias<\/p>\n
Lucas Barbosa Machado<\/p>\n
Lucas Marques Ressurei\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Lucas Silva Melo<\/p>\n
Luciana Boiteux<\/p>\n
Luciana Lucena Baptista Barretto<\/p>\n
Luciana Seabra Dutra<\/p>\n
Luciana Zaffalon<\/p>\n
Luciano Rollo Duarte<\/p>\n
Luciano Tolla<\/p>\n
L\u00facio Fl\u00e1vio de Castro Dias<\/p>\n
Ludimar Rafanhim<\/p>\n
Ludmilla Coelho de Souza Barros<\/p>\n
Lu\u00eds Cl\u00e1udio Martins Teixeira<\/p>\n
Lu\u00eds Guilherme Vieira<\/p>\n
Luiz Alberto Leite Gomes<\/p>\n
Luiz Antonio Arantes Bastos<\/p>\n
Luiz Fernando S\u00e1 e Souza Pacheco<\/p>\n
Luiz Jos\u00e9 Bueno de Aguiar<\/p>\n
Luiz Leonardo de Saboya Alfonso<\/p>\n
Luiz Oct\u00e1vio Villela de Viana Bandeira<\/p>\n
Luiz Ramme<\/p>\n
Luzia Paula Cantal<\/p>\n
Magali Godoi<\/p>\n
Magnus Henrique de Medeiros Farkatt<\/p>\n
Manoel Valdemar Barbosa Filho<\/p>\n
Marcela Fleming S. Ortiz<\/p>\n
Marcelo Cabral de Menezes<\/p>\n
Marcelo dos Anjos Mascarenha<\/p>\n
Marcelo Mariano Nogueira<\/p>\n
Marcelo Uch\u00f4a<\/p>\n
M\u00e1rcia Arnaud Antunes<\/p>\n
M\u00e1rcia Maria Barreta Fernandes Semer<\/p>\n
M\u00e1rcio de Sessa<\/p>\n
Marco Alexandre de Souza Serra<\/p>\n
Marcos Vinicio Santiago de Oliveira<\/p>\n
Margarete Pedroso<\/p>\n
Margarida Lacombe<\/p>\n
Margarida S. Calixto<\/p>\n
Marlete Carvalho Sampaio<\/p>\n
Mari-Silva Maia da Silva<\/p>\n
Maria Augusta Ferreira<\/p>\n
Maria Cristina Smaniotto Daher<\/p>\n
Maria das Vit\u00f3rias Nunes Silva Louren\u00e7o<\/p>\n
Maria do Socorro de Azevedo<\/p>\n
Maria Elizabeth Fernandes<\/p>\n
Maria Jos\u00e9 Giannella Cataldi<\/p>\n
Maria Juruena de Moura<\/p>\n
Maria L\u00facia Soares Viana<\/p>\n
Maria Luiza Alencar Feitosa<\/p>\n
Maria Luiza Neves Nunes Moreira<\/p>\n
Maria Margarida Pressburguer<\/p>\n
Maria Teresa Bastia Vichi<\/p>\n
Marianna Vasconcelos Pereira de Melo<\/p>\n
Mario Cesar Fonseca da Silva<\/p>\n
M\u00e1rio Louren\u00e7o de Medeiros<\/p>\n
Mario Luiz Madureira<\/p>\n
Marthius S\u00e1vio Cavalcante Lobato<\/p>\n
Marx Portella Pinto Fontes<\/p>\n
Mary Cohen<\/p>\n
Mateus Tiago Fuhr Muller<\/p>\n
Matheus Henrique Neves Andreazzi<\/p>\n
Mauro Jos\u00e9 Auache<\/p>\n
Meilliane Pinheiro Vilar Lima<\/p>\n
Meirivone Ferreira de Arag\u00e3o<\/p>\n
Michael Amaral Alencar Rocha<\/p>\n
Michelle Aguiar<\/p>\n
Miguel Pereira Neto<\/p>\n
Mirian Gon\u00e7alves<\/p>\n
M\u00f4nica de Maria Santos Fornitani Pinhanez<\/p>\n
M\u00f4nica de Melo<\/p>\n
M\u00f4nica Resende da Cunha<\/p>\n
Murillo Bahia Menezes<\/p>\n
Murilo J. M. Martins<\/p>\n
Natalia Fiorini Mayer<\/p>\n
Nayara Ayres<\/p>\n
Neilianny Oliveira<\/p>\n
Newton de Menezes Albuquerque<\/p>\n
Nilo da Cunha Jamardo Beiro<\/p>\n
Nilson Roberto Lucilio<\/p>\n
Nilton C\u00e9sar da Silva<\/p>\n
Nilton Correia<\/p>\n
Nivea Santos Carneiro<\/p>\n
Nuredin Ahmad Allan<\/p>\n
Oscar Jos\u00e9 Plentz Neto<\/p>\n
Otac\u00edlio Louren\u00e7o de Souza Junior<\/p>\n
Ot\u00e1vio Espires Bazaglia<\/p>\n
Otavio Pinto e Silva<\/p>\n
Pablo Muriel Pe\u00f1a Castelon<\/p>\n
Paloma Costa Peruna<\/p>\n
Paula Mamede Rosa<\/p>\n
Paulo Freire<\/p>\n
Paulo Ricardo Schier<\/p>\n
Paulo Roberto do Vale J\u00fanior<\/p>\n
Paulo Roberto Koehler Santos<\/p>\n
Paulo S\u00e9rgio Weyl<\/p>\n
Pedro Carriello<\/p>\n
Pedro Martinez<\/p>\n
Plat\u00e3o Bitencourt Proen\u00e7a<\/p>\n
Pl\u00ednio Gentil<\/p>\n
Priscila Escosteguy Kuplich<\/p>\n
Rafael Morais Portugu\u00eas de Souza<\/p>\n
Rafaela Azevedo de Otero<\/p>\n
Ranulpho R\u00eago Muraro<\/p>\n
Raquel Andrade dos Santos<\/p>\n
Regiane Serracini<\/p>\n
Regina C\u00e9lia Cazissi<\/p>\n
Reginaldo J Ezarchi<\/p>\n
Reinaldo Queiroz Santos<\/p>\n
Renata Laize Alves Coelho Lins Paino Ribeiro<\/p>\n
Renata Tavares da Costa<\/p>\n
Ricardo Alessandro Rodrigues Pretto<\/p>\n
Ricardo Nunes de Mendon\u00e7a<\/p>\n
Rildian da Silva Pires Filho<\/p>\n
Roberto A. R. de Aguiar<\/p>\n
Roberto Lima<\/p>\n
Rodrigo Jos\u00e9 dos Santos Amaral<\/p>\n
Rodrigo Rocha de Mac\u00eado<\/p>\n
Rogerio Dultra dos Santos<\/p>\n
R\u00f4mulo de Andrade Moreira<\/p>\n
Rose Carla Correa<\/p>\n
Sabrina Teixeira de Menezes<\/p>\n
Samantha Braga Guedes<\/p>\n
Sandriele Fernandes dos Reis<\/p>\n
Sandro Lunard Nicoladeli<\/p>\n
Saulo Souza dos Santos<\/p>\n
Sergio Graziano<\/p>\n
Sergio Luiz de Luca Filho<\/p>\n
S\u00e9rgio Luiz Pinheiro Sant’Anna<\/p>\n
Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mour\u00e3o<\/p>\n
Silvio Luiz de Almeida<\/p>\n
Simone Haidamus<\/p>\n
S\u00f3crates Jos\u00e9 Niclevisk<\/p>\n
Stella Bruna Santo<\/p>\n
Susan Mara Zilli<\/p>\n
Taiguara Ribeiro de Carvalho del Rio<\/p>\n
Takao Amano<\/p>\n
Tamires Gomes Sampaio<\/p>\n
Tania Antunes<\/p>\n
Tarso Cabral Violin<\/p>\n
Tatiana Soares de Siqueira<\/p>\n
Tatyana Friedrich<\/p>\n
Tha\u00edssa Louyse Bezerra da C\u00e2mara<\/p>\n
Thiago Bottino<\/p>\n
Thiago Oliveira Agustinho<\/p>\n
Thiago Sabbag Mendes<\/p>\n
Thiago Secron Mendes Barros<\/p>\n
Thiago Vasconcelos<\/p>\n
Thyenes de Oliveira Chagas Corr\u00eaa<\/p>\n
Uir\u00e1 Menezes de Azev\u00eado<\/p>\n
Valdi Ferreira dos Santos<\/p>\n
Valeir Ertle<\/p>\n
Val\u00e9ria Teixeira Sousa<\/p>\n
Vanessa Pires<\/p>\n
Ver\u00f4nica Cristina Pereira Martins<\/p>\n
Victor Manfrinato de Brito<\/p>\n
Vin\u00edcius Neves Bomfim<\/p>\n
Vivian Silva de Almeida<\/p>\n
Wagner Ant\u00f4nio Policeni Parrot<\/p>\n
Wagner Gusm\u00e3o Reis Junior<\/p>\n
Walter Leo Verbist<\/p>\n
Walter Luiz Custodio<\/p>\n
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Wolney Brito<\/p>\n
Wyllerson Matias Alves de Lima<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Brasil247 –\u00a0Um manifesto assinado por mais de 400 juristas brasileiros pede a liberdade do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que \u00e9 mantido como preso pol\u00edtico desde 7 de abril de 2018, ap\u00f3s ser condenado em segunda inst\u00e2ncia por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro sem apresenta\u00e7\u00e3o de provas. O documento \u00e9 endere\u00e7ado aos ministros […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[14909,23963,1381],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88283"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88283"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88284,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88283\/revisions\/88284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}