{"id":87179,"date":"2020-02-15T06:18:41","date_gmt":"2020-02-15T09:18:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=87179"},"modified":"2020-02-14T16:24:11","modified_gmt":"2020-02-14T19:24:11","slug":"crimes-digitais-e-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2020\/02\/15\/crimes-digitais-e-violencia\/","title":{"rendered":"Crimes digitais e viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

D\u00e9bora Spagnol <\/strong><\/p>\n

\"DeboraA organiza\u00e7\u00e3o social atual, influenciada pela tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, fez surgir o que se denomina \u201csociedade do conhecimento\u201d ou \u201csociedade da informa\u00e7\u00e3o\u201d: prioriza-se a informa\u00e7\u00e3o em detrimento dos meios de produ\u00e7\u00e3o, inaugurando assim uma diversa distribui\u00e7\u00e3o de bens na sociedade.<\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o em tempo real, com rela\u00e7\u00f5es pessoais e empresariais facilitadas pelo livre e irrestrito acesso \u00e0 internet, alteraram os valores e costumes da sociedade, destacando-se o egocentrismo, superexposi\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es em massa. Nesse contexto, com fluxo intenso de informa\u00e7\u00f5es em tempo cada vez menor e com facilidade de acesso \u00e0 internet e outras tecnologias, a pr\u00e1tica de crimes no meio digital tornou-se frequente, conforme j\u00e1 abordado em texto espec\u00edfico. (1)<\/p>\n

\"crim\"Os \u201ccrimes cibern\u00e9ticos\u201d ou, mas apropriadamente \u201ccrimes digitais\u201d, se caracterizam \u201cpela pr\u00e1tica de delitos no ou por interm\u00e9dio do ambiente cibern\u00e9tico, ou seja, da internet. Pode-se afirmar, mesmo que por uma an\u00e1lise emp\u00edrica, que a ocorr\u00eancia desses crimes apresenta um crescimento acentuado, seja pelo aumento do n\u00famero de usu\u00e1rios, pelas vulnerabilidades existentes na rede ou pela falta de aten\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio\u201d. (2)<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do espa\u00e7o f\u00edsico, em que os criminosos t\u00eam suas identidades expostas ou reveladas, no mundo virtual ainda paira certa sensa\u00e7\u00e3o de anonimato e impunidade \u2013 especialmente porque as penas aplicadas a esses crimes ainda s\u00e3o mais brandas, se comparados aos demais.<\/p>\n

Os altos lucros que resultam da pr\u00e1tica de delitos virtuais (em raz\u00e3o da possibilidade de atingir mais v\u00edtimas) cometidos \u00e0 dist\u00e2ncia diminuem o risco de pris\u00e3o em flagrante, fator que pode contribuir para o aumento dos crimes via internet. Influenciam ainda as dificuldades de investiga\u00e7\u00e3o por parte das pol\u00edcias, resultando em menor risco das atividades criminosas virtuais.<\/p>\n

Outro aspecto importante \u00e9 a ocorr\u00eancia c\u00edclica dos delitos digitais: geralmente iniciam com a descoberta de falhas de seguran\u00e7a (dos usu\u00e1rios ou dos softwares utilizados). Identificadas e corrigidas as falhas, os criminosos descobrem novas formas de agir.<\/p>\n

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Logicamente a falta de informa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios – que navegam pela rede sem deter conhecimentos m\u00ednimos e aceit\u00e1veis de seguran\u00e7a, al\u00e9m de ampliar a troca e reprodu\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com pessoas desconhecidas – contribui para o sucesso das a\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

A aus\u00eancia de viol\u00eancia f\u00edsica no cometimento dos crimes digitais pode nos dar a falsa impress\u00e3o de que essa esp\u00e9cie de delito n\u00e3o \u00e9 violenta. Grande equ\u00edvoco, j\u00e1 que \u201c\u00c9 a percep\u00e7\u00e3o do limite e da perturba\u00e7\u00e3o (e do sofrimento causado), que vai caracterizar um ato como violento, percep\u00e7\u00e3o essa que varia cultural e historicamente\u201d. (3)<\/p>\n

Dada a impossibilidade de se definir um conceito \u00fanico de viol\u00eancia, preferiu-se adotar, no presente texto, a t\u00e9cnica jur\u00eddica de interpreta\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica, cotejando-se os tipos penais de acordo com a defini\u00e7\u00e3o legal de formas de viol\u00eancia previstas na Lei n\u00ba 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha) e Lei n\u00ba 10.741\/2003 (Estatuto do Idoso).<\/p>\n

As formas de viol\u00eancia na LMP est\u00e3o definidas no Cap\u00edtulo II, assim identificadas: f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral. (4) J\u00e1 o Estatuto do Idoso considera viol\u00eancia \u201cqualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o praticada em local p\u00fablico ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico\u201d (art. 19, \u00a71\u00ba). (5)<\/p>\n

Assim, pode-se definir que constituem viol\u00eancia patrimonial<\/u> <\/strong>delitos como as extors\u00f5es, fraudes (como exemplo, cite-se vendas fraudulentas no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e transfer\u00eancias banc\u00e1rias de contas invadidas), estelionato, entre outros.<\/p>\n

Representam viol\u00eancia moral e psicol\u00f3gica<\/u><\/strong> os crimes contra a honra (inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o) em redes sociais, o ciberbullying, a pornografia infanto-juvenil, a \u201crevenge porn\u201d, racismo e inj\u00faria racial virtuais, homofobia, xenofobia, neonazismo, falsidade documental, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, entre outros.<\/p>\n

Segundo pesquisas da SAFERNET (ONG especializada em seguran\u00e7a na web), em 2016 houve em torno de 115 mil den\u00fancias de crimes digitais registradas no Pa\u00eds. Racismo, exposi\u00e7\u00e3o \u00edntima, pornografia infantil e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia est\u00e3o entre a maioria das queixas. Donde se conclui que no Brasil os crimes digitais envolvem, em sua maioria, as viol\u00eancias moral e psicol\u00f3gica.<\/p>\n

Nos \u00faltimos tempos, alguns casos ganharam destaque por envolverem celebridades e figuras p\u00fablicas brasileiras e s\u00e3o importantes na medida em que difundiram as discuss\u00f5es acerca da evidente necessidade de fiscalizar e punir exemplarmente as ofensas, muitas das quais extremistas e covardes. (6) Por\u00e9m, passado o calor do momento, geralmente os holofotes se desligam e as vozes se calam. Os incidentes que atingem os cidad\u00e3os comuns, todavia, continuam sem qualquer repercuss\u00e3o \u2013 mas com id\u00eanticos danos.<\/p>\n

O resultado \u00e9 o crescente aumento dos crimes digitais, especialmente com o acirramento das rela\u00e7\u00f5es na internet. Assim, os crimes que compreendem viol\u00eancias moral e psicol\u00f3gica, principalmente, podem diminuir a partir do momento que o cidad\u00e3o compreenda que o eu digital e o eu f\u00edsico s\u00e3o o mesmo, cabendo ao individuo responsabilidades e deveres em quaisquer das esferas.<\/p>\n

J\u00e1 os crimes que compreendem viol\u00eancia patrimonial talvez diminuam com uma maior efetividade das pol\u00edcias nas investiga\u00e7\u00f5es e com a consequente puni\u00e7\u00e3o dos criminosos cibern\u00e9ticos: leis para tanto j\u00e1 existem, basta bem aplic\u00e1-las.<\/p>\n

Assim, se mostra imprescind\u00edvel a aten\u00e7\u00e3o do Estado e de todos os cidad\u00e3os no que se refere \u00e0 preven\u00e7\u00e3o (especialmente com a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas destinadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o digital j\u00e1 nos primeiros anos escolares) e o enfrentamento aos cibercrimes, traduzindo-se pelo conhecimento dos riscos que envolvem a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o digital, responsabilizando-se adequadamente os culpados.<\/p>\n

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REFER\u00caNCIAS<\/u><\/strong>:<\/p>\n

1 \u2013 Texto na \u00edntegra dispon\u00edvel no link: https:\/\/deboraspagnol.jusbrasil.com.br\/artigos\/559012355\/sobre-internet-e-crimes<\/a>. Acesso em mar\u00e7o\/2018<\/p>\n

2 \u2013 WENDT, Jorge. Crimes cibern\u00e9ticos: amea\u00e7as e procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>. Rio de Janeiro: Brasport, 2012.<\/p>\n

3 \u2013 ZALUAR (2004), citado por SILVEIRA, Beatriz de Oliveira da, em: \u00a0A viol\u00eancia na Pr\u00e1tica de Crimes no Ciberespa\u00e7o<\/u>. <\/strong>Dispon\u00edvel em:\u00a0 http:\/\/ppgsp.propesp.ufpa.br\/ARQUIVOS\/dissertacoes\/2013\/Beatriz%20de%20Oliveira%20da%20Silveira%20VERS%C3%83O%20FINAL.pdf<\/a>. Acesso em mar\u00e7o\/2018<\/p>\n

4 \u2013 Lei n\u00ba 11.340\/2006 \u2013 \u201cArt. 7\u00ba –\u00a0 S\u00e3o formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, entre outras: I – a viol\u00eancia f\u00edsica, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou sa\u00fade corporal; II – a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminui\u00e7\u00e3o da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, vigil\u00e2ncia constante, persegui\u00e7\u00e3o contumaz, insulto, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o; III – a viol\u00eancia sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de rela\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o desejada, mediante intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou uso da for\u00e7a; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impe\u00e7a de usar qualquer m\u00e9todo contraceptivo ou que a force ao matrim\u00f4nio, \u00e0 gravidez, ao aborto ou \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, mediante coa\u00e7\u00e3o, chantagem, suborno ou manipula\u00e7\u00e3o; ou que limite ou anule o exerc\u00edcio de seus direitos sexuais e reprodutivos; IV – a viol\u00eancia patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure reten\u00e7\u00e3o, subtra\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econ\u00f4micos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; V – a viol\u00eancia moral, entendida como qualquer conduta que configure cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria\u201d. \u00cdntegra dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11340.htm<\/a>. Acesso em mar\u00e7o\/2018<\/p>\n

5 \u2013 \u00cdntegra da lei dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2003\/l10.741.htm<\/a>. Acesso em mar\u00e7o\/2018<\/p>\n

6 \u2013 O exemplo mais recente \u00e9 o epis\u00f3dio envolvendo o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. Ap\u00f3s sua morte, as redes sociais foram invadidas por fake news<\/em> e postagens caluniosas e de \u00f3dio contra a vereadora. Visando punir os caluniadores, um grupo de advogadas reuniu mais de 16 mil e-mails contendo milhares de postagens (que estima-se tenham atingido cerca de 20 milh\u00f5es de pessoas) e ajuizou uma a\u00e7\u00e3o contra o Google visando remover os v\u00eddeos ofensivos. Not\u00edcia na \u00edntegra: https:\/\/g1.globo.com\/rj\/rio-de-janeiro\/noticia\/acao-na-justica-pede-retirada-de-videos-contra-marielle-valor-da-causa-e-de-r-1-milhao.ghtml<\/a>. Acesso em mar\u00e7o\/2018<\/p>\n

O partido PSol (ao qual pertencia a vereadora) acionou o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) contra a desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro Mar\u00edlia Neves que compartilhou informa\u00e7\u00e3o falsa e vai denunciar o deputado \u00a0Alberto Fraga (DEM-DF) que tamb\u00e9m reproduziu fake news<\/em>. Not\u00edcia na \u00edntegra: https:\/\/www.huffpostbrasil.com\/2018\/03\/20\/fake-news-marielle-e-eleicoes-o-que-a-justica-e-voce-podem-fazer_a_23389971\/<\/a>. Acesso em mar\u00e7o\/2018<\/p>\n

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