Em fun\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o CGSN de n\u00ba 143, emitida pelo Comit\u00ea Gestor de Micro e Pequenas Empresas, um total de 28 atividades deixar\u00e3o de ser enquadradas no perfil de Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com a Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento, que responde pela Sala do Microempreendedor Individual (MEI) na Prefeitura Municipal de Itabuna, a medida entra em vigor em janeiro de 2019. \u201c\u00c9 preciso que a partir de 10 de janeiro de 2019 todos que se enquadram no MEI se dirijam \u00e0 Sala do Microempreendedor para averiguar sua situa\u00e7\u00e3o e fazer os devidos ajustes burocr\u00e1ticos\u201d, alerta Priscila Nascimento.<\/p>\n
E cita algumas das atividades que deixar\u00e3o de ser autorizadas para o Microempreendedor Individual: alinhador de pneus independente, coletor de res\u00edduos perigosos independente, comerciante de fogos de artif\u00edcio independente, comerciante de extintores de inc\u00eandio independente e comerciante de medicamentos veterin\u00e1rios independente. Tamb\u00e9m deixar\u00e3o de ser autorizadas as ocupa\u00e7\u00f5es de propriet\u00e1rio de bar e cong\u00eaneres independente, dedetizador independente, comerciante de produtos farmac\u00eauticos sem manipula\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas independente, comerciante de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (glp) independente, entre outros.<\/p>\n
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A Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento ainda informa que da lista de ocupa\u00e7\u00f5es autorizadas a inscreverem-se como Microempreendedor Individual (MEI), algumas foram desmembradas, como por exemplo, comerciante de pe\u00e7as e acess\u00f3rios para motocicletas e motonetas, independente. \u201cNeste caso, haver\u00e1 o comerciante de pe\u00e7as novas e o comerciante de pe\u00e7as usadas. J\u00e1 para propriet\u00e1rio de bar e cong\u00eaneres independente, ser\u00e1 desmembrado para os que possuem entretenimento e os sem entretenimento\u201d, esclarece.<\/p>\n
E finaliza informando tamb\u00e9m houve altera\u00e7\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o para os comerciantes de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estima\u00e7\u00e3o independente. \u201cNeste caso, ser\u00e1 retirada a classifica\u00e7\u00e3o de animais vivos, caso o comerciante tenha interesse em manter, ele dever\u00e1 migrar para Microempresa (ME)\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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