{"id":84633,"date":"2018-12-17T08:24:08","date_gmt":"2018-12-17T11:24:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=84633"},"modified":"2018-12-17T08:24:08","modified_gmt":"2018-12-17T11:24:08","slug":"projeto-de-lei-assegura-fazcultura-e-faz-atleta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2018\/12\/17\/projeto-de-lei-assegura-fazcultura-e-faz-atleta\/","title":{"rendered":"Projeto de lei assegura Fazcultura e Faz Atleta"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignleft size-medium wp-image-75683\" src=\"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/rui-fut-2-300x200.jpg\" alt=\"rui fut 2\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/rui-fut-2-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/rui-fut-2-1024x682.jpg 1024w, https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/rui-fut-2.jpg 1280w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>A manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais para o desenvolvimento da cultura e do esporte, por meio dos programas Fazcultura e Faz Atleta, \u00e9 o objetivo de projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa \u00e0 Assembleia Legislativa. A medida tornou-se necess\u00e1ria ap\u00f3s o julgamento sobre a prorroga\u00e7\u00e3o das regras atuais de incentivo, que t\u00eam validade at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de dezembro, ter sido suspenso no Confaz &#8211; Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria, que reuniu-se em Salvador na \u00faltima sexta-feira (14).<\/p>\n<p>Todos os anos, o governo baiano destina R$ 15 milh\u00f5es em ren\u00fancias fiscais para o Fazcultura e outros R$ 4,9 milh\u00f5es para o Faz Atleta. Estes valores permanecem os mesmos independente da aprova\u00e7\u00e3o pelo Confaz.<\/p>\n<p>O que estava condicionado ao aval do colegiado era o percentual de ICMS a ser abatido a cada m\u00eas pelas empresas participantes. Hoje, as empresas est\u00e3o autorizadas por lei estadual a abater 5% do ICMS. Como esta regra ficar\u00e1 sem amparo a partir de janeiro, tornou-se necess\u00e1rio o envio de novo projeto de lei pelo governador, fixando em 3% o percentual a ser abatido mensalmente.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o pelo colegiado que re\u00fane todos os estados brasileiros sob a presid\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda era necess\u00e1ria devido ao calend\u00e1rio de convalida\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais com base na Lei Complementar n\u00ba 160\/2017 e fixado pelo Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 190\/2017. Era necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime pelos secret\u00e1rios de Fazenda de todos os estados presentes, mas, em fun\u00e7\u00e3o de interesses espec\u00edficos, o representante de Mato Grosso pediu vistas da maioria dos itens da pauta, em especial aqueles relativos \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de incentivos por v\u00e1rios estados. A decis\u00e3o ficou portanto adiada por tempo indeterminado.<\/p>\n<p>O patamar de 3% est\u00e1 previsto em conv\u00eanio estipulado anteriormente, e j\u00e1 aprovado pelo Confaz. De acordo com o secret\u00e1rio da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio, a redu\u00e7\u00e3o do percentual a ser abatido significa basicamente que as empresas v\u00e3o demorar um pouco mais para receber de volta os incentivos, ou seja, haver\u00e1 um n\u00famero maior de parcelas para que ocorra o ressarcimento. Atualmente, as empresas recuperam 80% do ICMS destinado ao Faz Atleta ou ao Fazcultura.<\/p>\n<p>A prorroga\u00e7\u00e3o do julgamento pelo Confaz exigir\u00e1 ainda uma adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos relativos ao Fundo de Cultura. Enquanto n\u00e3o houver o aval do Conselho, os recursos do fundo, que eram vinculados \u00e0s ren\u00fancias fiscais, dever\u00e3o ser abastecidos diretamente pelo or\u00e7amento do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais para o desenvolvimento da cultura e do esporte, por meio dos programas Fazcultura e Faz Atleta, \u00e9 o objetivo de projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa \u00e0 Assembleia Legislativa. 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