O Governo do Estado enviou \u00e0 Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29) projeto de lei que prev\u00ea o aumento da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Estadual de 12% para 14%. O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas p\u00fablicas da Bahia imp\u00f4s a necessidade de majorar a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores. Sem essa medida, o equil\u00edbrio financeiro estaria comprometido, amea\u00e7ando inclusive o pagamento dos aposentados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Governo tamb\u00e9m enviou Projeto de Emenda Constitucional com a finalidade de estabelecer uma sincronia entres as Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual. Com isso, o teto salarial na Bahia fica sendo o sal\u00e1rio do Governador do Estado. Assim, a Bahia n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a pagar por exemplo o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente cerca de 2.500 pessoas recebem os chamados supersal\u00e1rios. De acordo com os secret\u00e1rios da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio, e da Administra\u00e7\u00e3o, Edelvino G\u00f3es, o objetivo \u00e9 reduzir um d\u00e9ficit que \u00e9 projetado para R$ 8 bilh\u00f5es em 2022. \u201cEst\u00e1 sendo dif\u00edcil agora. Mas se medidas n\u00e3o forem tomadas neste momento, a situa\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 incontorn\u00e1vel em um futuro pr\u00f3ximo\u201d, explicou os secret\u00e1rios. O projeto atual, segundo o secret\u00e1rio da Fazenda, garante a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento das aposentadorias no Estado. O aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o atingir\u00e1 aproximadamente 159 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. S\u00e3o 127 mil servidores ativos e 32 mil inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remunerat\u00f3rio do RGPS (Regime Geral da Previd\u00eancia Social).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio \u00e9 crescente na maioria dos estados brasileiros. Na Bahia, por exemplo, mais de 22 mil servidores foram aposentados nos \u00faltimos quatro anos. A situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica vivenciada pelos estados, segundo Vit\u00f3rio, est\u00e1 levando os governos de v\u00e1rios estados a atrasarem sal\u00e1rios, aposentadorias e benef\u00edcios, parcelarem o 13\u00ba e adiarem o pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras. \u201c\u00c9 a realidade do envelhecimento da sociedade\u201d, diz Vit\u00f3rio.<\/p>\n
Ou\u00e7a o \u00e1udio do governador Rui Costa:<\/p>\n\n