{"id":83159,"date":"2018-11-06T15:07:57","date_gmt":"2018-11-06T18:07:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=83159"},"modified":"2018-11-06T15:07:57","modified_gmt":"2018-11-06T18:07:57","slug":"o-custo-do-migrante-mitos-x-fatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2018\/11\/06\/o-custo-do-migrante-mitos-x-fatos\/","title":{"rendered":"O custo do migrante: mitos x fatos"},"content":{"rendered":"

Juliette Robichez*<\/strong><\/p>\n

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\"julliette\"O Brasil pode se orgulhar de ser um novo polo atrativo para os migrantes do mundo inteiro. Com efeito, por se tornar, em tempo recorde – de 1988, data de ado\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal cidad\u00e3, at\u00e9 2015, fim dos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores que metamorfosearam o pa\u00eds -, uma jovem democracia admirada no mundo inteiro, que conheceu uma estabilidade pol\u00edtica excepcional, e por ter sido hasteada como uma das maiores economias do mundo neste mesmo per\u00edodo (passou da 13\u00b0 posi\u00e7\u00e3o em 2002 \u00e0 7\u00b0 em 2013 no PIB Ranking Global segundo o Banco Mundial e a UN Global Data Bank), o pa\u00eds conheceu esse fen\u00f4meno novo na sua hist\u00f3ria contempor\u00e2nea. Atraiu ondas de migrantes europeus fugindo a Espanha ou o Portugal enfrentando as dificuldades econ\u00f4micas provocadas pela crise norte-americana do\u00a0sub-prime<\/em>\u00a0de 2008, de deslocados for\u00e7ados em raz\u00e3o de cat\u00e1strofes naturais como o terremoto de 2010 que afligiu duramente o Haiti, ou da guerra que assola a S\u00edria desde 2011 e, finalmente, de refugiados oriundos da Venezuela, pa\u00eds vizinho que sofre atualmente de uma hiperinfla\u00e7\u00e3o e do crescimento da viol\u00eancia. A entrada inesperada dessas pessoas no territ\u00f3rio, leva legitimamente \u00e0 tona a quest\u00e3o dos impactos da migra\u00e7\u00e3o na economia do pa\u00eds.<\/p>\n

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\"aSegundo a ONU, 2,3 milh\u00f5es de Venezuelanos \u2013 sobre um total de 32 milh\u00f5es \u2013 j\u00e1 deixaram seu pa\u00eds desde 2015; uns 50\/60.000 se encontrariam no Brasil.\u00a0Os dados estat\u00edsticos do Comit\u00ea Nacional para os Refugiados-CONARE apontam que o n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es de reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiados venezuelanos disparou, passando de quatro, em 2010, a 17.865 sete anos depois.\u00a0Todavia,\u00a0se na m\u00eddia e nas redes sociais podemos perceber inquieta\u00e7\u00f5es de alguns Brasileiros sobre o \u201c\u00eaxodo\u201d de estrangeiros no solo nacional, \u00e9 necess\u00e1rio relativizar, preliminarmente, o risco de invas\u00e3o. O Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Refugiados (ACNUR), em fevereiro de 2018, quando os Venezuelanos come\u00e7aram a entrar em propor\u00e7\u00f5es maiores no estado de Roraima, tomou a precau\u00e7\u00e3o de denunciar a percep\u00e7\u00e3o distorcida entre os dados e a pretendida explos\u00e3o de entrada dos migrantes. Com efeito, o n\u00famero de migrantes pode ser considerado inexpressivo em termos absolutos quando comparado com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o brasileira, a extens\u00e3o territorial do pa\u00eds ou quando equiparado \u00e0s mais de 65 milh\u00f5es de pessoas for\u00e7adas a abandonar suas casas devido a guerras, viol\u00eancia ou persegui\u00e7\u00e3o total no mundo. O total de imigrantes, em situa\u00e7\u00e3o regular e irregular, corresponde hoje a 1% da popula\u00e7\u00e3o total do Brasil, o que \u00e9 pouco, segundo Camila Asano, Coordenadora dos Programas da ONG Conectas, Direitos Humanos, em compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia mundial (3,7%) ou a situa\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos (14%).<\/p>\n

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Mas n\u00e3o podemos negar que\u00a0em 2017, duas Unidades Federativas brasileiras, Roraima e S\u00e3o Paulo, concentraram a grande maioria das solicita\u00e7\u00f5es \u2013 e por consequ\u00eancia dos eventuais problemas vinculados \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o -, e que v\u00e1rios s\u00e3o os fatos que deixam pressagiar a continua\u00e7\u00e3o da onda de deslocamentos rumo ao Brasil: i) os Estados vizinhos da Venezuela criaram entraves (como a exig\u00eancia de passaporte, quase imposs\u00edvel de adquirir, por Bogot\u00e1, Quito e Lima) para frear a entrada de venezuelanos nos seus territ\u00f3rios; ii) muitos economistas julgam insuficientes as medidas econ\u00f4micas anunciadas em agosto por Nicol\u00e1s Maduro, presidente da Venezuela, para lutar contra a hiperinfla\u00e7\u00e3o; iii) a intensifica\u00e7\u00e3o do bra\u00e7o de ferro entre Caracas e Washington, impossibilita, pelo menos a curto prazo, a busca de uma solu\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda da crise; iv) a press\u00e3o norte-americana sobre a OPEP para manter o pre\u00e7o do barril do petr\u00f3leo baixo, principal fonte de recursos do pa\u00eds sul-americano, n\u00e3o torna tampouco otimista quanto \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds;\u00a0vi) as amea\u00e7as belicosas dos Estados Unidos e do novo governo brasileiro.<\/p>\n

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Esse novo desafio do Brasil de acolher seus irm\u00e3os venezuelanos em situa\u00e7\u00e3o de grande afli\u00e7\u00e3o pode ensejar inquieta\u00e7\u00f5es para os cidad\u00e3os de um pa\u00eds que enfrenta tamb\u00e9m uma grave crise econ\u00f4mica e social, desde 2014, acentuada com a fomenta\u00e7\u00e3o do impeachment contra a Presidenta Dilma Roussef em 2016. Para que o \u201ceterno pa\u00eds do futuro\u201d, segundo a express\u00e3o do grande estadista franc\u00eas George Cl\u00e9menceau do s\u00e9culo XIX, adote medidas apropriadas e inovadoras \u00e0 essa nova quest\u00e3o complexa do acolhimento dos estrangeiros no seu solo, as autoridades precisam tomar em considera\u00e7\u00e3o elementos, em particular informa\u00e7\u00f5es s\u00e9rias sobre o custo real do migrante.<\/p>\n

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Nos pa\u00edses que lidam com a quest\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o h\u00e1 d\u00e9cadas, n\u00e3o \u00e9 raro assistir pol\u00edticos inescrupulosos e c\u00ednicos cair na f\u00e1cil tenta\u00e7\u00e3o de instrumentalizar, no intuito de se manter ou acessar ao poder, a trag\u00e9dia de homens e mulheres for\u00e7ados a deixar seu lar, abandonar sua fam\u00edlia, sua cultura e sua hist\u00f3ria para simplesmente sobreviver (tenho na mente os olhares vazios e desesperados de pessoas fugindo as viol\u00eancias e persegui\u00e7\u00f5es na \u00c1frica que o brasileiro Sebasti\u00e3o Salgado fotografou magistralmente na sua obra \u201c\u00caxodos\u201d, publicada em 2000). Partidos populistas, xen\u00f3fobos, que eclodiram particularmente na Europa depois da crise migrat\u00f3ria do S\u00edrios e Iraquianos, como na Alemanha, \u00c1ustria, Fran\u00e7a, Hungria, It\u00e1lia, Pol\u00f4nia, Reino Unido ou na Su\u00e9cia, amedrontam as popula\u00e7\u00f5es locais com slogans apocal\u00edpticos sobre os riscos de aumentar a taxa de desemprego, de sofrer a concorr\u00eancia desleal com novos trabalhadores estrangeiros, de perder privil\u00e9gios sociais, em resumo com o custo alto para a sociedade que abriga esses migrantes. S\u00e3o esses mitos que gostaria agora de abordar para evitar crispa\u00e7\u00f5es e am\u00e1lgamas nocivos para a elabora\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional de integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Hoje, existe pesquisas cient\u00edficas feitas por economistas sobre o impacto econ\u00f4mico da integra\u00e7\u00e3o dos estrangeiros no pa\u00eds acolhedor. Todas demonstram que a contribui\u00e7\u00e3o dos migrantes ao emprego, \u00e0 finan\u00e7as p\u00fablicas e ao crescimento \u00e9 positiva.<\/p>\n

Um dos pioneiros foi o economista canadense que trabalhou na universidade Berkeley, David Card[1], que analisou, a partir de dois indicadores, as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da chegada em 1980 de 125.000 Cubanos em uma cidade da Calif\u00f3rnia: o desemprego local e os sal\u00e1rios evolu\u00edram da mesma forma nesta cidade que nas quatro outras cidades de refer\u00eancia que n\u00e3o acolheram refugiados.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Econ\u00f4micos (OCDE)[2], publicado em mar\u00e7o de 2018, revelou que o afluxo de refugiados na Uni\u00e3o Europeia desde 2015 deveria se traduzir por um aumento de 0,4% em m\u00e9dia do tamanho da popula\u00e7\u00e3o em idade de trabalhar daqui ao fim de 2020, o que \u00e9 insuficiente para comprometer seriamente o mercado do trabalho e os sal\u00e1rios. Ora, vimos que por enquanto no Brasil, a porcentagem de estrangeiros em situa\u00e7\u00e3o regular e irregular n\u00e3o \u00e9 tampouco significativa para surtir efeitos na sua economia. Segundo Jean-Christophe Dumont, chefe da divis\u00e3o das Migra\u00e7\u00f5es Internacionais da OCDE, \u201cpassado o efeito transit\u00f3rio, o impacto a longo prazo das migra\u00e7\u00f5es sobre a riqueza por habitante, e sua evolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 neutra\u201d[3].<\/p>\n

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Diante da dificuldade da avalia\u00e7\u00e3o deste impacto econ\u00f4mico, v\u00e1rios fatores foram analisados. Tomando somente em considera\u00e7\u00e3o o Produto Interior Bruto (PIB), h\u00e1 um consenso para afirmar que o efeito \u00e9 positivo: os migrantes consumem, se alojam, o que contribui mecanicamente \u00e0 atividade econ\u00f4mica da regi\u00e3o. Quando o dinheiro p\u00fablico \u00e9 gastado para acolher os refugiados, ele \u00e9 imediatamente re-injetado na economia. Essa pol\u00edtica keynesiana \u00e9 a que foi aplicada com a Bolsa-fam\u00edlia que revitalizou muitas economias locais nos interiores mais pobres do Brasil. Um estudo publicado em junho de 2018, por tr\u00eas pesquisadores do Centre national de la recherche scientifique (o renomado CNRS franc\u00eas), Hippolyte d\u2019Albis, Ekrame Boubtane e Dramane Coulibaly[4], comprovou que os fluxos migrat\u00f3rios na Europa Ocidental entre 1985 e 2015 (consequ\u00eancias das guerras balc\u00e2nicas dos anos 1990, das \u201cprimaveras \u00e1rabes\u201d de 2011, como das ondas de trabalhadores oriundos da Europa do Leste) provocaram um aumento significativo do PIB durante quatro anos.<\/p>\n

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A curto prazo, os efeitos sobre o mercado do trabalho podem diferir. Os requerentes de asilo n\u00e3o t\u00eam geralmente acesso ao emprego durante o processo e beneficiam de uma ajuda p\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que os trabalhadores locais, pouco qualificados, ser\u00e3o os primeiros a sentir a concorr\u00eancia dos refugiados. Do outro lado, os imigrantes pouco titulados ocupam normalmente os empregos negligenciados pelos locais, o que podem explicar a press\u00e3o das empresas locais que empregam em massa m\u00e3o-de-obra como as ind\u00fastrias, a agricultura ou na constru\u00e7\u00e3o civil. A imigra\u00e7\u00e3o qualificada beneficia tamb\u00e9m o pa\u00eds ao incentivar a pesquisa, a inova\u00e7\u00e3o e o progresso t\u00e9cnico, sublinha a OCDE. Basta citar a rea\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos patr\u00f5es dos gigantes da internet da Silicon Valley, contra os decretos do Presidente Donald Trump firmados em janeiro de 2017 limitando a entrada dos migrantes no solo norte-americano oriundos,\u00a0ironia da hist\u00f3ria, de Estados, como o Iraque, a L\u00edbia, a Som\u00e1lia ou a Venezuela…, desestabilizados pela pr\u00f3pria pol\u00edtica norte-americana.\u00a0Assim, Airbnb ofereceu o alojamento ao refugiados e aos clandestinos nos EUA; Google criou um fundo de crise de 4 milh\u00f5es de d\u00f3lares para apoiar organismos de defesa aos direitos humanos; Uber arrecadou 3 milh\u00f5es de d\u00f3lares para defender seus motoristas estrangeiros; Steve Jobs , fundador da marca Apple, lembrou que ele era filho de imigrante s\u00edrio; Mark Zuckerberg, pai do Facebook, criticando a estrat\u00e9gia do Presidente norte-americano, ressaltou sua origem estrangeira, etc. O relat\u00f3rio da OCDE destaca tamb\u00e9m que numerosos imigrantes ocupam empregos dom\u00e9sticos \u2013 faxina, bab\u00e1, jardinagem… – , contribuindo a aumentar a participa\u00e7\u00e3o ao mercado do trabalho das mulheres do pa\u00eds de acolhimento, livradas de uma parte das tarefas do lar. Por\u00e9m, essa observa\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede no Brasil, onde uma grande parte da m\u00e3o de obra local, desqualificada, abra\u00e7a essas atividades.<\/p>\n

No tocante \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas, \u00e9 \u00f3bvio que os refugiados dependem para sobreviver, quando chegar, das presta\u00e7\u00f5es sociais. Por\u00e9m, logo quando trabalham, contribuem como qualquer outro trabalhador que beneficia dos direitos sociais. Segundo Xavier Chojnicki[5], professor na Universidade de Lille-III (Fran\u00e7a), que estudou o impacto or\u00e7ament\u00e1rio da imigra\u00e7\u00e3o na Fran\u00e7a entre 1979 e 2011, os migrantes n\u00e3o representam um custo para as finan\u00e7as p\u00fablicas. Apesar da particular generosidade das presta\u00e7\u00f5es sociais no hex\u00e1gono, em compara\u00e7\u00e3o com o sistema brasileiro, eles s\u00e3o sobre-representados nas categorias em idade de trabalhar, contribuindo ent\u00e3o ao financiamento das infraestruturas e das aposentadorias. Enfim, a contribui\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria pode ser positiva na taxa de natalidade, pois o problema que muitos pa\u00edses ocidentais enfrentam (Eurostat), inclusive o Brasil (IBGE), \u00e9 o envelhecimento da sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As pesquisas citadas acima s\u00e3o investiga\u00e7\u00f5es cujo objeto foi os Estados Unidos e a Europa. A avalia\u00e7\u00e3o do impacto da migra\u00e7\u00e3o na economia do pa\u00eds \u00e9 delicada, pois depende do contexto, do pa\u00eds, do tipo de migra\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, elas podem servir de base para as autoridades e os pesquisadores brasileiras no intuito de implantar uma verdadeira pol\u00edtica migrat\u00f3ria capaz de conseguir de maneira concomitante proteger seus interesses econ\u00f4micos e de seguran\u00e7a e respeitar suas obriga\u00e7\u00f5es morais e jur\u00eddicas oriundas dos diplomas nacionais (a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei da Migra\u00e7\u00e3o de 2017, em particular) e internacionais firmados pela Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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* Juliette Robichez, francesa e residente permanente no Brasil, fez toda sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em direito na Universidade Paris 1 – Panth\u00e9on-Sorbonne: gradua\u00e7\u00e3o (1990), Mestrado em Direito International Privado e Direito do Com\u00e9rcio Internacional (1991), Mestrado em Direito Privado (1992) e Doutorado em Direito (1999). \u00c9 docente do Centro Universit\u00e1rio Jorge Amado e leciona nos cursos de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Direito.<\/p>\n

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[1]\u00a0CARD,\u00a0David.\u00a0The Impact of the Mariel Boatlift on the Miami Labor Market.\u00a0In Industrial and Labor Relations Review<\/em><\/strong>, vol. 43, 1990, p. 245. Dispon\u00edvel em: <\u00a0https:\/\/www.nber.org\/papers\/w3069.pdf<\/a>>.Acesso em: 03 nov. 2018.<\/p>\n

[2]\u00a0OCDE.\u00a0Comment les immigr\u00e9s contribuent \u00e0 l\u2019\u00e9conomie des pays en d\u00e9veloppement<\/strong>,, mar. 2018.\u00a0Dispon\u00edvel em: <\u00a0http:\/\/www.oecd.org\/fr\/migrations\/comment-les-immigres-contribuent-a-l-economie-des-pays-en-developpement-9789264290730-fr.htm<\/a>>.\u00a0Acesso em: 03 nov. 2018.<\/p>\n

[3]\u00a0apud CHARREL, Marie. La d\u00e9licate \u00e9valuation de l\u2019impact \u00e9conomique des migrants. Le Monde, Paris, 20 jul. 2018. Dispon\u00edvel em: <\u00a0https:\/\/www.lemonde.fr\/economie\/article\/2018\/07\/20\/la-delicate-evaluation-de-l-impact-economique-des-migrants_5333992_3234.html<\/a>>.\u00a0Acesso em: 03 nov. 201<\/p>\n

[4]\u00a0D\u2019ALBIS, Hippolyte, BOUBTANE, Ekrame, COULIBALY, Dramane. Macroeconomic evidence suggests that asylum seekers are not a \u201cburden\u201d for Western European countries.\u00a0Science Advances,<\/strong>\u00a0Washington, 20 jun. 2018, v. 4, n\u00b0 6. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/advances.sciencemag.org\/content\/4\/6\/eaaq0883\/tab-pdf<\/a>>. Acesso em: 03 nov. 2018.<\/p>\n

[5]\u00a0CHOJNICKI, Xavier. Impact budg\u00e9taire de l\u2019immigration en France.\u00a0Revue \u00e9conomique,\u00a0<\/strong>Paris, 2011\/3, v. 62, p. 531. Dispon\u00edvel em:<\u00a0https:\/\/www.cairn.info\/revue-economique-2011-3-page-531.htm<\/a>>. Acesso em: 03 nov. 2018.<\/p>\n

\u00c1rea de anexos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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