Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos p\u00fablicos e est\u00e3o simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de c\u00e2maras de vereadores em 332 munic\u00edpios, com despesas que chegam a R$19,4 milh\u00f5es por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE, que encontrou evid\u00eancias de irregularidades n\u00e3o apenas na \u00e1rea de pessoal como tamb\u00e9m de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo o superintendente t\u00e9cnico do TCE, Jos\u00e9 Raimundo Bastos de Aguiar \u2013 um dos coordenadores do trabalho -, al\u00e9m da acumula\u00e7\u00e3o ilegal de cargos, na \u00e1rea de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores j\u00e1 falecidos em folhas de pagamentos, em 11 munic\u00edpios, que representam uma despesa anual injustific\u00e1vel de R$684 mil. \u201cAl\u00e9m disso, e t\u00e3o grave quanto, o estudo constatou que entes p\u00fablicos baianos fizeram contrata\u00e7\u00f5es com fornecedores considerados inid\u00f4neos \u2013 segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (CEIS) \u2013 envolvendo recursos da ordem de R$123 milh\u00f5es\u201d. Segundo ele, foram 88 contratos em 47 munic\u00edpios.<\/p>\n
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O superintendente Raimundo Bastos de Aguiar, do TCE, e o Superintendente de Controle Externo do TCM, Antonio Emanuel de Souza, que comandaram o trabalho, ressaltaram, no entanto, que as situa\u00e7\u00f5es identificadas \u201crepresentam inicialmente ind\u00edcios de irregularidades, que precisar\u00e3o de confirma\u00e7\u00e3o mediante a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias pelo TCE e pelo TCM. Isto porque, em tese, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es que eventualmente podem ser justificadas de alguma forma pelos gestores jurisdicionados, ou que podem ser resultado de erros de cadastramento nos sistemas\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m das irregularidades com pessoal e dos contratos com empresas inid\u00f4neas, segundo Antonio Emanuel de Souza, no estudo foram localizados dois contratos celebrados por munic\u00edpios com fornecedor suspenso pela Secretaria da Receita Federal, \u201cal\u00e9m de um contrato municipal celebrado com empresa que possui servidor p\u00fablico do pr\u00f3prio munic\u00edpio como s\u00f3cio\u201d.<\/p>\n
Raimundo Bastos de Aguiar, destacou a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o e da troca de informa\u00e7\u00f5es entre os dois tribunais de contas e disse que o cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE permitir\u00e1 o desenvolvimento e aplica\u00e7\u00e3o de \u201ctrilhas de auditoria\u201d, tornando o trabalho mais eficiente e \u00e1gil, j\u00e1 que ser\u00e1 deflagrado a partir de ind\u00edcios claros de irregularidades. Neste primeiro levantamento \u2013 observou \u2013 foram utilizadas as bases dos sistemas \u201cMirante, do TCE, e \u201cSIGA\u201d, do TCM, abrangendo o per\u00edodo de janeiro a junho de 2018. \u201cE os resultados d\u00e3o bem uma ideia do potencial e do quanto poder\u00e1 este cruzamento de dados contribuir para dar maior efic\u00e1cia \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos \u2013 que \u00e9 nosso dever zelar.\u201d<\/p>\n
O superintende de Controle Externo do TCM acrescentou ainda que a busca de \u201ctrilhas\u201d para otimizar a a\u00e7\u00e3o dos auditores, no levantamento feito, permitiu identificar quadros que apontam para a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de exames auditoriais complementares, por indicar eventual direcionamento em licita\u00e7\u00f5es. \u201cNeste caso, foram identificados contratos celebrados com empresa criada poucos dias antes da contrata\u00e7\u00e3o \u2013 o que por si s\u00f3 \u00e9 muito estranho. Foram 238 contratos em 128 munic\u00edpios e c\u00e2maras de vereadores, envolvendo R$7,4 milh\u00f5es. Vamos, claro, investigar e, se for o caso, punir os envolvidos e at\u00e9 mesmo denunci\u00e1-los \u00e0 Justi\u00e7a, em caso de crime contra o er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, comemorou os primeiros resultados concretos da parceria com TCE com o objetivo de desenvolver atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o temos porque disputar protagonismo, nosso objetivo \u00e9 servir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 cumprir com corre\u00e7\u00e3o e com a agilidade necess\u00e1ria o dever de exercer o controle externo, de fiscalizar a boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. E \u00e9 tamb\u00e9m desejo do presidente do TCE, conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho, estreitar ainda mais esta rela\u00e7\u00e3o, desenvolver ainda mais esta parceria, porque, com ela, quem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho, por sua vez, destacou que o objetivo \u201c\u00e9 incentivar os t\u00e9cnicos dos dois tribunais a trocar conhecimentos, a utilizar a tecnologia da informa\u00e7\u00e3o associada a m\u00e9todos estat\u00edsticos para direcionar o trabalho das auditorias em busca da melhor efici\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, de modo a que se tenha um efetivo ganho de produtividade. Por isso \u00e9 importante o compartilhamento das bases de dados, que pode identificar situa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas que apontem para eventuais irregularidades que devem ser investigadas, no sentido de se combater desperd\u00edcios ou mesmo desvios na administra\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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