{"id":80232,"date":"2018-08-17T14:55:11","date_gmt":"2018-08-17T17:55:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=80232"},"modified":"2018-08-17T15:05:50","modified_gmt":"2018-08-17T18:05:50","slug":"onu-pronuncia-se-oficialmente-lula-tem-direito-de-ser-candidato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2018\/08\/17\/onu-pronuncia-se-oficialmente-lula-tem-direito-de-ser-candidato\/","title":{"rendered":"ONU pronuncia-se oficialmente: Lula tem direito de ser candidato"},"content":{"rendered":"

\"lula<\/p>\n

O\u00a0 Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU acaba de se pronunciar oficialmente e afirma que Lula tem direito de ser candidato a presidente. A ONU determinou ao Estado Brasileiro que \u201ctome todas as medidas necess\u00e1rias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos pol\u00edticos da pris\u00e3o como candidato nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado \u00e0 imprensa e a membros de seu partido politico\u201d e, tamb\u00e9m, para \u201cn\u00e3o impedir que o autor [Lula] concorra nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018 at\u00e9 que todos os recursos pendentes de revis\u00e3o contra sua condena\u00e7\u00e3o sejam completados em um procedimento justo e que a condena\u00e7\u00e3o seja final\u201d.<\/p>\n

\"lula<\/p>\n

O Comit\u00ea das Na\u00e7\u00f5es Unidas reconheceu a viola\u00e7\u00e3o aos diretos humanos de Lula e que ele est\u00e1 na imin\u00eancia de sofrer “danos irrepar\u00e1veis”. Segundo os advogados do ex-presidente, “nenhum \u00f3rg\u00e3o do Estado Brasileiro poder\u00e1 apresentar qualquer obst\u00e1culo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais”.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra do comunicado oficial dos advogados de Lula:<\/p>\n

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Na data de hoje (17\/08\/2016) o Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condi\u00e7\u00e3o de advogados do ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 25\/07\/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que \u201ctome todas as medidas necess\u00e1rias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos pol\u00edticos da pris\u00e3o como candidato nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado \u00e0 imprensa e a membros de seu partido politico\u201d e, tamb\u00e9m, para \u201cn\u00e3o impedir que o autor [Lula] concorra nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018 at\u00e9 que todos os recursos pendentes de revis\u00e3o contra sua condena\u00e7\u00e3o sejam completados em um procedimento justo e que a condena\u00e7\u00e3o seja final\u201d (tradu\u00e7\u00e3o livre).<\/p>\n

A decis\u00e3o reconhece a exist\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorr\u00eancia de danos irrepar\u00e1veis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito \u00e0 imprensa ou a membros de sua coliga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica durante a campanha.<\/p>\n

Por meio do Decreto n\u00ba 6.949\/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decis\u00f5es.<\/p>\n

Diante dessa nova decis\u00e3o, nenhum \u00f3rg\u00e3o do Estado Brasileiro poder\u00e1 apresentar qualquer obst\u00e1culo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018 at\u00e9 a exist\u00eancia de decis\u00e3o transitada em julgado em um processo justo, assim como ser\u00e1 necess\u00e1rio franquear a ele acesso irrestrito \u00e0 imprensa e aos membros de sua coliga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica durante a campanha.<\/p>\n

Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O\u00a0 Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU acaba de se pronunciar oficialmente e afirma que Lula tem direito de ser candidato a presidente. A ONU determinou ao Estado Brasileiro que \u201ctome todas as medidas necess\u00e1rias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos pol\u00edticos da pris\u00e3o como candidato nas elei\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[20648,22361,337,22362],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80232"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80232"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80232\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80235,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80232\/revisions\/80235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80232"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}