![\"vlad\"](\"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/vlad.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
(Agencia Brasil)- O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em S\u00e3o Paulo reabriu as investiga\u00e7\u00f5es sobre o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975, durante a ditadura militar no Brasil. A reabertura foi poss\u00edvel ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), no in\u00edcio deste m\u00eas, pela falta de investiga\u00e7\u00e3o, julgamento e san\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela tortura e assassinato do jornalista.<\/p>\n
Aos 38 anos, Herzog apresentou-se de forma volunt\u00e1ria para depor perante autoridades militares no Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o – Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI\/Codi). Foi preso, interrogado, torturado e morto no local. Na \u00e9poca, o jornalista foi declarado morto em consequ\u00eancia de \u201csuic\u00eddio\u201d, vers\u00e3o contestada por sua fam\u00edlia desde o in\u00edcio.<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cQueremos a Justi\u00e7a, queremos conhecer os culpados, mas n\u00e3o \u00e9 simplesmente uma quest\u00e3o de reviver o passado, mas de construir um futuro melhor. O presente que temos hoje \u00e9 resultado do passado. Esse passado, se analisarmos os \u00faltimos 200 anos do Brasil, n\u00e3o mudou em nada. Os agentes do Estado continuam cometendo crimes e saindo impunes\u201d, disse Ivo Herzog, filho do jornalista, que faz parte da Ouvidoria de Pol\u00edcias do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u201cNo ano passado, os agentes do estado [de S\u00e2o Paulo] mataram mais de 900 pessoas. Isso \u00e9 duas vezes o n\u00famero de mortos e desaparecidos na ditadura militar em 20 anos. Esses crimes n\u00e3o v\u00e3o a julgamento, menos de 8% dos crimes s\u00e3o investigados\u201d, lamentou.<\/p>\n
Na tarde desta segunda-feira (30), procuradores da Rep\u00fablica, integrantes do Centro de Justi\u00e7a e Direito Internacional (Cejil), a vi\u00fava do jornalista, Clarice, e o filho, Ivo, concederam entrevista coletiva na sede da TV Cultura, onde Herzog trabalhava, para esclarecer o alcance da decis\u00e3o da Corte em rela\u00e7\u00e3o ao caso.<\/p>\n
Crime contra a humanidade<\/p>\n
Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso Herzog cumpriu os requisitos de crime contra a humanidade, o que extingue as possibilidades de prescri\u00e7\u00e3o e de anistia dos torturadores e assassinos. O procurador da Rep\u00fablica Sergio Suiama, que atuou como perito na CIDH na avalia\u00e7\u00e3o do caso Herzog, disse que a forma como se organizou a repress\u00e3o pol\u00edtica no Brasil consistia em um ataque sistem\u00e1tico e generalizado contra a popula\u00e7\u00e3o e que isso foi confirmado com a senten\u00e7a da Corte.<\/p>\n
\u201c[A conclus\u00e3o \u00e9 que] aqueles crimes cometidos por agentes da ditadura militar brasileira n\u00e3o eram crimes comuns, eram crimes de lesa-humanidade\u201d, afirmou o procurador. Ele explicou que a condi\u00e7\u00e3o de crime de lesa-humanidade \u2013 ou crime contra a humanidade \u2013 tem duas principais consequ\u00eancias jur\u00eddicas: a n\u00e3o prescri\u00e7\u00e3o e a n\u00e3o suscetibilidade de tais crimes \u00e0 anistia. Ambas argumenta\u00e7\u00f5es (prescri\u00e7\u00e3o e suscetobilidade \u00e0 anistia) t\u00eam sido usadas no Brasil pela Justi\u00e7a para que agentes repressores da ditadura militar n\u00e3o sejam responsabilizados.<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o em outros casos<\/p>\n
A diretora do Cejil, Beatriz Affonso, destacou que a decis\u00e3o vale para outros crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil.<\/p>\n
\u201cNos demais casos [de crimes durante a ditadura] que est\u00e3o j\u00e1 denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico [Federal], repetem-se as caracter\u00edsticas de crime contra a humanidade. A senten\u00e7a da Corte n\u00e3o se restringe ao caso do Herzog, por isso que ela\u00a0 fala de contexto de crime contra a humanidade. Ou seja, ela entende que todas as viola\u00e7\u00f5es que foram praticadas por militares e civis a mando da ditadura militar, de 1964 a 1985, ocorreram no contexto de crime contra a humanidade\u201d, explicou..<\/p>\n
Beatriz ressaltou que a Lei da Anistia, que \u00e9 amplamente utilizada para obstruir as investiga\u00e7\u00f5es e trazer para a sociedade a verdade sobre os crimes da ditadura, e a prescri\u00e7\u00e3o s\u00e3o dois institutos que n\u00e3o devem mais ser considerados pelo fato de os crimes que ocorreram durante a ditadura no Brasil terem sido em contexto de crime contra a humanidade, refor\u00e7ando a impossibilidade desses recursos quando o crime tem essa caracter\u00edstica, conforme estabelecido pela Corte.<\/p>\n
At\u00e9 agora, o MPF prop\u00f4s 36 a\u00e7\u00f5es penais que tratam de crimes de repress\u00e3o cometidos durante a ditadura nas comarcas do Rio de Janeiro, de S\u00e3o Paulo, Marab\u00e1 (Par\u00e1), do Tocantins, de Rio Verde (Goi\u00e1s) e Florian\u00f3polis. Na a\u00e7\u00f5es, foram denunciados 50 agentes da ditadura.<\/p>\n
De acordo com o MPF, as 36 a\u00e7\u00f5es penais est\u00e3o embasadas em provas testemunhais e documentais, que demonstram n\u00e3o s\u00f3 a ocorr\u00eancia de crime, oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, homic\u00eddio, sequestro, falsifica\u00e7\u00e3o dos laudos necrosc\u00f3picos, mas tamb\u00e9m comprovam a participa\u00e7\u00e3o dos agentes espec\u00edficos envolvidos em cada crime.<\/p>\n
Precedente de Nuremberg<\/p>\n
Segundo o procurador da Rep\u00fablica Marlon Weichert, que foi testemunha na Corte Interamericana no caso Herzog, desde o julgamento de Nuremberg (Alemanha), ocorrido ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial para julgar crimes de guerra e contra a humanidade, o direito internacional \u201chavia consolidado o entendimento de que esses crimes, que s\u00e3o os mais graves, crimes que a comunidade internacional n\u00e3o admite, n\u00e3o podem ficar impunes. E que nenhuma lei interna, nenhum pa\u00eds pode aprovar uma lei que deixe esses crimes impunes, sejam normas de anistia. Os obst\u00e1culos dom\u00e9sticos cedem diante da gravidade desses crimes\u201d.<\/p>\n
Weichert acrescentou que a Lei da Anistia no Brasil \u00e9 invalidada ap\u00f3s decis\u00e3o da Corte Interamericana com a classifica\u00e7\u00e3o de crime contra a humanidade. \u201cO Estado brasileiro, todos os \u00f3rg\u00e3os do Estado brasileiro, Minist\u00e9rio P\u00fablico, pol\u00edcia, Judici\u00e1rio, al\u00e9m de Legislativo e Executivo, precisam aplicar essa decis\u00e3o da Corte Interamericana\u201d, disse o procurador, referindo-se a todas as a\u00e7\u00f5es relativas a crimes de repress\u00e3o praticados, durante a ditadura militar, contra a popula\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
O procurador lembrou que a Justi\u00e7a tem barrado a\u00e7\u00f5es de crimes ocorridos durante a ditadura, utilizando, sobretudo, os argumentos da ADPF 153 (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Direito Fundamental 153), em que o Supremo Tribunal Federal se posicionou contra a revis\u00e3o da Lei da Anistia. Diante disso, Weichert destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o da corte internacional, que “reavaliou toda a mat\u00e9ria e subiu um patamar de argumenta\u00e7\u00e3o. Antes, a Corte falava de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos; agora falou expressamente, qualificou os crimes praticados pela repress\u00e3o brasileira como crimes contra a humanidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Agencia Brasil)- O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em S\u00e3o Paulo reabriu as investiga\u00e7\u00f5es sobre o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975, durante a ditadura militar no Brasil. A reabertura foi poss\u00edvel ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), no in\u00edcio deste […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[782,12081],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79514"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79514"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79514\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79516,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79514\/revisions\/79516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}