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(Ag\u00eancia Brasil) Mais de quatro d\u00e9cadas depois da morte de Vladimir Herzog, em 24 de outubro de 1975, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) condenou hoje (4) o Estado brasileiro pela falta de investiga\u00e7\u00e3o, julgamento e san\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela tortura e assassinato do jornalista. O Brasil ter\u00e1 de seguir uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es do tribunal.<\/p>\n
Para a Corte, o Estado \u00e9 respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o ao direito de \u201cconhecer a verdade e a integridade pessoal\u201d em preju\u00edzo dos parentes de Herzog. O documento menciona a m\u00e3e, Zora; a mulher, Clarice; e os filhos, Andr\u00e9 e Ivo Herzog.<\/p>\n
A Corte ordenou o Estado a reiniciar, com a devida dilig\u00eancia, a investiga\u00e7\u00e3o e o processo penal cab\u00edveis pelos fatos ocorridos em 1975 para identificar, processar e, se necess\u00e1rio, punir os respons\u00e1veis pela tortura e morte de Herzog.<\/p>\n
Tamb\u00e9m determinou reconhecer, sem exce\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o haver\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o, por se tratar de crimes contra a humanidade e internacionais.<\/p>\n
A Corte exige ainda que se promova um ato p\u00fablico de reconhecimento de responsabilidade internacional em desagravo \u00e0 mem\u00f3ria de Herzog, que se publique a senten\u00e7a e que sejam pagas as despesas do processo.<\/p>\n
<\/p>\n
Verdade<\/p>\n
O tribunal internacional concluiu ainda que o \u201cdescumprimento do direito de conhecer a verdade\u201d foi causado pela vers\u00e3o falsa da morte de Herzog, da negativa, por parte do Estado, de entregar documentos militares e da aus\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n
“A CorteIDH determinou que os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem ser considerados como um crime contra a humanidade, como \u00e9 definido pelo direito internacional”, diz a senten\u00e7a de cinco p\u00e1ginas.<\/p>\n
O tribunal informou ainda que, devido \u00e0 falta de investiga\u00e7\u00e3o, o Estado brasileiro tamb\u00e9m violou os direitos \u00e0s garantias judiciais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial dos familiares da v\u00edtima, identificados como Zora, Clarice, Andr\u00e9 e Ivo Herzog.<\/p>\n
Em outro trecho, o documento destaca a tens\u00e3o vivida no Brasil no per\u00edodo em que Herzog morreu, principalmente os atos das for\u00e7as policiais \u201ccometidos em um contexto sistem\u00e1tico e generalizado de ataques \u00e0 popula\u00e7\u00e3o civil\u201d.<\/p>\n
Caso<\/p>\n
Aos 38 anos, Vladimir Herzog apresentou-se de forma volunt\u00e1ria para depor perante autoridades militares do DOI\/Codi de S\u00e3o Paulo. Ele foi preso, interrogado, torturado e morto. Herzog foi declarado morto em consequ\u00eancia de \u201csuic\u00eddio\u201d, vers\u00e3o contestada pela fam\u00edlia do jornalista e tamb\u00e9m\u00a0 no processo.<\/p>\n
O processo ressalta que, na \u00e9poca, o Brasil vivia em plena ditatura e havia ataques contra a popula\u00e7\u00e3o civil considerada “opositora” \u00e0 ditadura brasileira, e, em particular, contra jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro.<\/p>\n
Parentes do jornalista apresentaram, em 1976, uma a\u00e7\u00e3o civil na Justi\u00e7a Federal que desmentiu a vers\u00e3o do suic\u00eddio e, em 1992, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo pediu a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o policial, mas o Tribunal de Justi\u00e7a considerou que a Lei de Anistia era um obst\u00e1culo para investigar.<\/p>\n
Ap\u00f3s uma nova tentativa de investiga\u00e7\u00e3o, em 2008, o caso foi arquivado por prescri\u00e7\u00e3o, segundo o processo.<\/p>\n
Arbitrariedades<\/p>\n
Durante o processo, o Brasil admitiu que houve pris\u00e3o arbitr\u00e1ria, tortura e morte de Herzog, causando \u201csevera dor\u201d \u00e0 fam\u00edlia e reconhecendo responsabilidade.<\/p>\n
“Apesar de o Brasil ter empreendido diversos esfor\u00e7os para satisfazer o direito \u00e0 verdade da fam\u00edlia do senhor Herzog e da sociedade em geral, a falta de um esclarecimento judicial, a aus\u00eancia de san\u00e7\u00f5es individuais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura e ao assassinato de Vladimir Herzog (…) violentou o direito de conhecer a verdade em preju\u00edzo de Zora, Clarice, Andr\u00e9 e Ivo Herzog”, indicou a senten\u00e7a.<\/p>\n
A CorteIDH, com sede em S\u00e3o Jos\u00e9, na Costa Rica, faz parte da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). As resolu\u00e7\u00f5es devem ser acatadas de forma obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
MDH: senten\u00e7a ter\u00e1 cumprimento integral<\/p>\n
Em nota, o\u00a0 Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos informou que “dar\u00e1 cumprimento integral \u00e0 senten\u00e7a”.<\/p>\n
“Este minist\u00e9rio reafirma o seu compromisso com as pol\u00edticas p\u00fablicas de direito \u00e0 mem\u00f3ria, \u00e0 verdade e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, reconhecendo a sua import\u00e2ncia para a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, no presente, de viola\u00e7\u00f5es ocorridas no passado, tais como as pr\u00e1ticas de tortura e limita\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o”, diz o texto.<\/p>\n
A senten\u00e7a, “ainda que condenat\u00f3ria ao Estado brasileiro, representa uma oportunidade para refor\u00e7ar e aprimorar a pol\u00edtica nacional de enfrentamento \u00e0 tortura e outros tratamentos cru\u00e9is, desumanos e degradantes, assim como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, processamento e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelo delito”, acrescenta a nota.<\/p>\n
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