O cronograma do recadastramento de servidores inativos e de pensionistas do Estado foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado. Est\u00e3o convocados trabalhadores aposentados do Poder Executivo Estadual baiano, que devem realizar o procedimento de acordo com prazo estipulado pela Superintend\u00eancia de Previd\u00eancia (Suprev), ligada \u00e0 Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb). O instrumento pode ser consultado no Portal do Servidor. A a\u00e7\u00e3o integra as pol\u00edticas do Governo do Estado para manter o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Nesta primeira etapa, 13.892 servidores inativos de 46 \u00f3rg\u00e3os e secretarias estaduais dever\u00e3o se apresentar em uma das 64 unidades do Centro de Atendimento Previdenci\u00e1rio (Ceprev) at\u00e9 o final do m\u00eas de fevereiro, munidos de documento de identidade oficial com foto atual, e em bom estado; CPF e comprovante de resid\u00eancia (preferencialmente, contas de \u00e1gua, luz ou telefone) para realizar o procedimento.<\/p>\n
\nPor exig\u00eancia do governo federal, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser apresentado o n\u00famero do PIS, para atualiza\u00e7\u00e3o da base de dados do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial). As unidades Ceprev ficam nos postos SAC da capital e interior, e tamb\u00e9m nas unidades do Ponto SAC.<\/p>\n
Os benefici\u00e1rios podem tamb\u00e9m recorrer ao SAC Servidor, que atende de segunda a sexta-feira, das 8 \u00e0s 17h, no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Quem residir em local ainda sem cobertura previdenci\u00e1ria poder\u00e1 efetuar o recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para Suprev – Avenida Tancredo Neves, n\u00b0 776, Bloco A, Bairro Caminho das \u00c1rvores, Salvador \u2013 Bahia, CEP 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra \u2018Recadastramento\u2019.<\/p>\n
Para quem ir\u00e1 realizar o recadastramento via correspond\u00eancia tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio encaminhar atestado de vida, que tem modelo dispon\u00edvel no Portal do Servidor. Funcion\u00e1rios com impossibilidade de locomo\u00e7\u00e3o ou doen\u00e7a grave podem realizar o recadastramento mediante procura\u00e7\u00e3o (originais e c\u00f3pias), emitida at\u00e9 seis meses antes da data atual, ou por meio de formul\u00e1rio (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previd\u00eancia Estadual, que devem ser entregues juntamente com atestado m\u00e9dico, emitido at\u00e9 trinta dias da data atual do recadastramento, comprovando a impossibilidade do deslocamento. O modelo da procura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do Servidor.<\/p>\n
Casos de falecimento dever\u00e3o ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva certid\u00e3o de \u00f3bito em quaisquer das unidades Ceprev ou por meio de envio pelos Correios \u00e0 Suprev ou via fax (71) 3116-5464. Por \u00faltimo, no caso de pensionistas do Estado, caso o benefici\u00e1rio seja maior de 18 anos, dever\u00e1 ser enviar ainda Declara\u00e7\u00e3o de Estado Civil e Uni\u00e3o Est\u00e1vel.<\/p>\n
Agendamento<\/p>\n
Al\u00e9m do atendimento por demanda nas unidades Ceprev, a Saeb disponibiliza aos servidores aposentados e pensionistas o atendimento por hora marcada em cinco postos da Rede SAC na capital e interior: Paralela, Salvador Shopping, Feira Centro II, Conquista II e Lauro de Freitas. O servi\u00e7o proporciona maior comodidade e agilidade e pode ser agendado por meio do Portal SAC e pelo aplicativo SAC Mobile, dispon\u00edvel para aparelhos com sistema operacional iOS e Android. Os endere\u00e7os e hor\u00e1rios de funcionamento de todos os Ceprev est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal do Servidor.<\/p>\n
O recadastramento de inativos ocorre anualmente, assegurando o recebimento de benef\u00edcios e agilidade no encaminhamento de cartas, notifica\u00e7\u00f5es e demais informativos. N\u00e3o responder ao chamado da Suprev incorre na suspens\u00e3o de cr\u00e9ditos, que ser\u00e3o retomados de forma retroativa t\u00e3o logo o recadastramento seja efetivado. Informa\u00e7\u00f5es adicionais podem ser obtidas no Portal do Servidor ou pelo call center da Previd\u00eancia Estadual 0800 071 5353 (telefone fixo) e (71) 4020 5353 (liga\u00e7\u00f5es fora do estado ou de celular).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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