Com o objetivo de incentivar a popula\u00e7\u00e3o a exigir a emiss\u00e3o da nota fiscal nas compras realizadas no mercado varejista, o governo baiano est\u00e1 lan\u00e7ando a Nota Premiada Bahia, programa de cidadania fiscal que distribuir\u00e1 dez pr\u00eamios de R$ 100 mil todos os meses, com o sorteio inicial agendado para 14 de fevereiro de 2018, al\u00e9m de premia\u00e7\u00f5es especiais de R$ 1 milh\u00e3o, a primeira das quais prevista para 20 de junho, v\u00e9spera do S\u00e3o Jo\u00e3o.<\/p>\n
Para participar, o cidad\u00e3o deve cadastrar-se no site da Nota Premiada (www.notapremiadabahia.ba.gov.br), e a partir da\u00ed, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e), solicitar o documento fiscal, incluindo neste o seu CPF. O site estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir das 10h desta ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os participantes compartilhar\u00e3o as notas fiscais eletr\u00f4nicas com as institui\u00e7\u00f5es que integram o programa Sua Nota \u00e9 um Show de Solidariedade. Ao fazer o cadastramento, o cidad\u00e3o poder\u00e1 indicar at\u00e9 duas institui\u00e7\u00f5es que participam do programa, uma da \u00e1rea de sa\u00fade e outra da \u00e1rea social.<\/p>\n
\u201cNa hora da compra, \u00e9 preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site\u201d, alerta o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio. A NFC-e, explica, \u00e9 um documento fiscal de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o por possuir um QR Code, c\u00f3digo de barras bidimensional com formato quadrado caracter\u00edstico.<\/p>\n
<\/p>\n
A Nota Premiada Bahia tem a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), respons\u00e1vel tamb\u00e9m por gerenciar o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado (PEF). \u201cEste \u00e9 um programa em que todos ganham. O cidad\u00e3o concorrer\u00e1 a pr\u00eamios especiais, as institui\u00e7\u00f5es sociais ter\u00e3o um modelo mais simples de recolhimento das notas fiscais, totalmente online, e o Governo ter\u00e1 a parceria da popula\u00e7\u00e3o que, ao exigir a nota no momento da compra, ir\u00e1 contribuir com as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, reduzindo a concorr\u00eancia desleal e promovendo justi\u00e7a fiscal e social\u201d, acrescenta Manoel Vit\u00f3rio.<\/p>\n
Loteria Federal<\/p>\n
Todas as compras realizadas pelos cidad\u00e3os cadastrados no sistema ser\u00e3o convertidas em bilhetes eletr\u00f4nicos de dez n\u00fameros cada, que poder\u00e3o ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realiza\u00e7\u00e3o dos sorteios. Os bilhetes vencedores ser\u00e3o conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. Para os pr\u00eamios mensais, ser\u00e3o considerados os sorteios realizados na segunda quarta-feira de cada m\u00eas. Os pr\u00eamios especiais tamb\u00e9m ser\u00e3o definidos em datas de sorteios da Loteria Federal.<\/p>\n
A quantidade de bilhetes eletr\u00f4nicos a que o cidad\u00e3o ter\u00e1 direito para concorrer aos pr\u00eamios depender\u00e1 do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidad\u00e3os com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto m\u00e1ximo ser\u00e1 de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada m\u00eas, para compras acima de R$ 2 mil.<\/p>\n
S\u00e3o, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de at\u00e9 R$ 100 no m\u00eas, o cidad\u00e3o ter\u00e1 direito a dez bilhetes eletr\u00f4nicos. Se a soma for de at\u00e9 R$ 200, ser\u00e3o 15 bilhetes. Ser\u00e3o 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de at\u00e9 R$ 400, 25 bilhetes se o somat\u00f3rio for de at\u00e9 R$ 800, 30 bilhetes se for de at\u00e9 R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcan\u00e7ar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situa\u00e7\u00f5es em que a soma ficar acima deste \u00faltimo patamar.<\/p>\n
NFC-e<\/p>\n
A Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica, explica o superintendente de Desenvolvimento da Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, F\u00e9lix Mascarenhas, j\u00e1 \u00e9 uma realidade no pa\u00eds e em breve ir\u00e1 substituir completamente o cupom fiscal. Na Bahia, j\u00e1 s\u00e3o 18.803 empresas de todos os portes inscritas na NFC-e. Atualmente, 1,3 milh\u00e3o de novas notas s\u00e3o emitidas a cada dia. Por conta das vendas de Natal, a expectativa para dezembro \u00e9 que, ao longo deste m\u00eas, sejam emitidas cerca de 55 milh\u00f5es de notas.<\/p>\n
F\u00e9lix Mascarenhas destaca ainda as vantagens para o cidad\u00e3o, para os comerciantes e para o fisco da utiliza\u00e7\u00e3o do documento fiscal eletr\u00f4nico. Ele lembra que o QR Code re\u00fane todas as informa\u00e7\u00f5es contidas na respectiva NFC-e, que podem ser lidas por telefones celulares equipados com c\u00e2mera e aplicativo de decodifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m do acesso on-line, a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica traz economia na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos pelas empresas e na impress\u00e3o em papel, o que lhe confere apelo ecol\u00f3gico, e torna mais eficaz o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Entre as vantagens para o contribuinte e o fisco est\u00e3o ainda a transmiss\u00e3o em tempo real ou on-line das notas, o uso de novas tecnologias de mobilidade associadas a telefones celulares e a possibilidade de importa\u00e7\u00e3o do arquivo da nota no sistema de escritura\u00e7\u00e3o fisco-cont\u00e1bil, eliminando erros de digita\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
Sua Nota \u00e9 um Show de Solidariedade<\/p>\n
Outra importante novidade trazida pela Nota Premiada Bahia \u00e9 o fato de que os participantes compartilhar\u00e3o os seus documentos fiscais eletr\u00f4nicos com as institui\u00e7\u00f5es que integram o programa Sua Nota \u00e9 um Show de Solidariedade. Ao se cadastrar no site, o cidad\u00e3o poder\u00e1 escolher at\u00e9 duas entidades, uma da \u00e1rea social e outra da \u00e1rea de sa\u00fade, para as quais ser\u00e3o direcionadas suas notas.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que acontece com os cupons em papel, que exigem das institui\u00e7\u00f5es inscritas no Sua Nota \u00e9 um Show uma log\u00edstica complexa e custos altos para implanta\u00e7\u00e3o de urnas em um n\u00famero restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doa\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a acontecer de forma autom\u00e1tica a cada compra em que o CPF cadastrado for inclu\u00eddo na nota.<\/p>\n
Cada institui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a sua pr\u00f3pria urna digital, inteiramente online. Isso ser\u00e1 especialmente ben\u00e9fico para as pequenas institui\u00e7\u00f5es, que poder\u00e3o ser apoiadas por pessoas de todo o Estado, sem restri\u00e7\u00f5es territoriais e financeiras. Esse modelo de doa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi posto em pr\u00e1tica com \u00eaxito em outros estados, que tamb\u00e9m t\u00eam programas de apoio a institui\u00e7\u00f5es sociais mediante doa\u00e7\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n
\u201cAo mesmo tempo em que concorre aos pr\u00eamios, o cidad\u00e3o poder\u00e1 ajudar o trabalho filantr\u00f3pico desenvolvido pelas institui\u00e7\u00f5es. Uma grande vantagem da nova sistem\u00e1tica \u00e9 que uma pessoa que mora em Salvador poder\u00e1 doar seus documentos eletr\u00f4nicos para uma entidade localizada em qualquer munic\u00edpio da Bahia\u201d, explica F\u00e9lix Mascarenhas.<\/p>\n
A meta de integrar o Sua Nota \u00e9 um Show de Solidariedade \u00e0 nova campanha de pr\u00eamios levou os t\u00e9cnicos das secretarias da Fazenda, da Sa\u00fade (Sesab) e de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) a um formato que simplificou os procedimentos gra\u00e7as \u00e0 nova realidade de dados digitais, desburocratizando as presta\u00e7\u00f5es de contas e o pagamento das parcelas e permitindo que estas sejam quitadas totalmente em dia, de forma a acabar com os atrasos da vers\u00e3o em papel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o objetivo de incentivar a popula\u00e7\u00e3o a exigir a emiss\u00e3o da nota fiscal nas compras realizadas no mercado varejista, o governo baiano est\u00e1 lan\u00e7ando a Nota Premiada Bahia, programa de cidadania fiscal que distribuir\u00e1 dez pr\u00eamios de R$ 100 mil todos os meses, com o sorteio inicial agendado para 14 de fevereiro de 2018, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[20392],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70713"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70713"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70713\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":70714,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70713\/revisions\/70714"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}