{"id":69654,"date":"2018-10-27T07:20:05","date_gmt":"2018-10-27T10:20:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=69654"},"modified":"2018-10-26T16:36:57","modified_gmt":"2018-10-26T19:36:57","slug":"racismo-e-injuria-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2018\/10\/27\/racismo-e-injuria-racial\/","title":{"rendered":"Racismo e Injuria Racial"},"content":{"rendered":"

D\u00e9bora Spagnol <\/strong><\/p>\n

\"deboraAmplamente divulgado pelas redes sociais e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, o afastamento do jornalista William Waack de suas fun\u00e7\u00f5es \u00e0 frente de uma conhecida rede de televis\u00e3o trouxe \u00e0 tona a quest\u00e3o do racismo e da inj\u00faria racial. (1)<\/p>\n

Embora tenham se passado v\u00e1rios meses da ocorr\u00eancia dos fatos (sua divulga\u00e7\u00e3o tardia, portanto, sugere finalidade marqueteira), o v\u00eddeo mostra William entre grava\u00e7\u00f5es em frente \u00e0 Casa Branca proferindo palavras depreciativas contra motoristas negros que buzinavam. Diante da enorme repercuss\u00e3o do v\u00eddeo nas redes sociais, a emissora optou por manter a mesma estrat\u00e9gia de “defesa das minorias” adotada na fic\u00e7\u00e3o: o afastamento do apresentador foi a solu\u00e7\u00e3o real adotada pela emissora na tentativa de demonstrar seu engajamento: sacrificou-se o anel para manterem-se os dedos. Em tempos idos, a mesma emissora foi bem tolerante com casos p\u00fablicos de racismo apresentados em seus “reality shows”, sem que se tomasse qualquer medida contra os envolvidos. (2) Al\u00e9m disso, a emissora tem um conhecido hist\u00f3rico em apresentar estere\u00f3tipos depreciativos contra os negros, conforme se pode observar em toda a sua grade de programa\u00e7\u00e3o: das telenovelas aos jornais, os negros s\u00e3o minoria e tem pouca representatividade.<\/p>\n

Para al\u00e9m da m\u00eddia brasileira, o fato \u00e9 que o racismo est\u00e1 presente na hist\u00f3ria da humanidade. N\u00e3o \u00e9 raro que cidad\u00e3os s\u00e3o apresentados \u00e0 sociedade como criminosos por conta dos tipos de cabelos, religi\u00e3o, cor da pele ou outras caracter\u00edsticas pessoais (3). Como consequ\u00eancia s\u00e3o agredidas, mortas e proibidas de frequentar certos lugares. S\u00e3o absurdamente segregados por raz\u00f5es biol\u00f3gicas numa sociedade em que a intoler\u00e2ncia visa suprimir as diferen\u00e7as – essenciais para a completa humaniza\u00e7\u00e3o dos povos.<\/p>\n

De forma simples, o racismo pode ser definido como uma teoria ou doutrina que considera as caracter\u00edsticas e comportamentos humanos como hereditariamente determinados, pressupondo a exist\u00eancia de algum tipo de correla\u00e7\u00e3o entre os aspectos ditos “raciais” – f\u00edsicos e morfol\u00f3gicos – e culturais \u2013 atributos morais e mentais, entre outros \u2013 dos indiv\u00edduos, popula\u00e7\u00f5es ou grupos sociais. Tamb\u00e9m \u00e9 definida como racismo qualquer doutrina que sustenta superioridade biol\u00f3gica, cultural e\/ou moral de determinada ra\u00e7a ou popula\u00e7\u00e3o, povo ou grupo social considerado como ra\u00e7a.<\/p>\n

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Diz-se que, no Brasil, o racismo come\u00e7ou em 1530, com a chegada dos navios negreiros repletos de africanos oriundos de Mo\u00e7ambique, Gana, Angola e Congo e que se submetiam a tratamentos desumanos na condi\u00e7\u00e3o de escravos. Passados tantos anos, a desigualdade racial hoje se manifesta na forma de viol\u00eancia: segundo o Mapa da Viol\u00eancia no Brasil de 2015, para cada homem branco assassinado no pa\u00eds morrem 2,5 negros. (4)<\/p>\n

Nesse contexto, a internet e a facilidade de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 express\u00e3o de opini\u00f5es escancarou as duas faces da quest\u00e3o racial: d\u00e1 espa\u00e7o \u00e0 vaz\u00e3o da intoler\u00e2ncia de muitos (que destilam seu \u00f3dio atrav\u00e9s de postagens, fotos e filmagens) ao mesmo tempo em que permite que grupos se organizem para conquistar espa\u00e7os ou manter os j\u00e1 conquistados. O discurso de \u00f3dio, por\u00e9m, se mostra travestido de liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Em termos de legisla\u00e7\u00e3o, dispomos do art. 5\u00ba, XLII da CF (5) que considera o racismo crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel. Tamb\u00e9m h\u00e1 a Lei n\u00ba 7.716\/89 que define os crimes resultantes de preconceitos de ra\u00e7a ou de cor. (6)<\/p>\n

Mas \u00e9 importante frisar que, embora pare\u00e7am intimamente ligados, os conceitos jur\u00eddicos de inj\u00faria racial e racismo s\u00e3o diferentes.<\/p>\n

Numa conceitua\u00e7\u00e3o simples, INJ\u00daRIA RACIAL <\/strong>consiste em ofender a honra de algu\u00e9m se valendo de elementos referentes \u00e0 sua ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, etnia, origem ou condi\u00e7\u00e3o de pessoa idosa ou portadora de defici\u00eancia. O crime de inj\u00faria, portanto, est\u00e1 associado ao uso de palavras depreciativas referentes \u00e0 ra\u00e7a ou cor com a inten\u00e7\u00e3o de ofender a honra de uma pessoa determinada, que se traduz numa atribui\u00e7\u00e3o negativa a uma pessoa e que venha a ofender a sua honra e sua auto estima. S\u00e3o exemplos de inj\u00faria racial as ofensas proferidas contra a apresentadora Maju, da mesma emissora de William Waack (7) e a situa\u00e7\u00e3o vivenciada por um goleiro negro de um time ga\u00facho que foi chamado de “macaco” pela torcida advers\u00e1ria. O crime est\u00e1 previsto no artigo 140, par\u00e1grafo 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal, prevendo pena de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia que for cometida. A prescri\u00e7\u00e3o ocorre em oito anos e se d\u00e1 se nesse prazo n\u00e3o houver senten\u00e7a transitado em julgado.<\/p>\n

J\u00e1 o crime de RACISMO, <\/strong>previsto na Lei n\u00ba 7.716\/89 e considerado inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, implicando uma conduta discriminat\u00f3ria dirigida a determinado grupo ou coletividade, geralmente referindo-se a crimes mais amplos. S\u00e3o considerados como atos de racismo: recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negar ou obstar emprego em empresa privada, impedir o acesso \u00e0s entradas sociais em edif\u00edcios p\u00fablicos ou residenciais, entre outros. No pa\u00eds, s\u00e3o mais comuns os casos enquadrados no artigo 20 da lei: “praticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional”.<\/p>\n

A fala de William Waack, a princ\u00edpio, n\u00e3o configura inj\u00faria racial. Mas o v\u00eddeo provavelmente embasar\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o judicial movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o apresentador em raz\u00e3o de que a “piada” se trata de ofensa a todos os negros. A finalidade da a\u00e7\u00e3o c\u00edvel, portanto, seria punir o apresentador para que a\u00e7\u00f5es como essa deixem de ser consideradas normais.<\/p>\n

As puni\u00e7\u00f5es \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de racismo e inj\u00faria racial s\u00e3o aplic\u00e1veis inclusive se forem cometidas no meio virtual. Embora o Marco Civil da Internet privilegie a liberdade de express\u00e3o, ele tamb\u00e9m garante o respeito aos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os. Nesse caso, a honra e a dignidade da pessoa humana devem ser preservados.<\/p>\n

Al\u00e9m dos agressores que proferiram diretamente as ofensas com conte\u00fado racista ou injurioso, usu\u00e1rios que “curtem” ou “compartilham” as postagens tamb\u00e9m podem ser criminalmente processados. (8)<\/p>\n

Aos ofendidos, portanto, garante-se o direito de processar civil e criminalmente os ofensores. Se as ofensas ocorrerem atrav\u00e9s da internet, a v\u00edtima deve providenciar uma “ata notarial” – documento confeccionado por tabeli\u00e3o e que garante o registro da postagem e dos compartilhamentos, se eventualmente ela vier a ser exclu\u00edda pelo agressor.<\/p>\n

Na via c\u00edvel, os ofendidos podem buscar indeniza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a fim de reparar os preju\u00edzos emocionais resultantes das ofensas.<\/p>\n

Compreender as raz\u00f5es raciais e as diversas formas como o racismo de manifesta, causando enormes preju\u00edzos e retrocessos \u00e0 coletividade \u00e9 fundamental para que tenhamos uma transforma\u00e7\u00e3o da nossa sociedade. (9)<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

REFER\u00caNCIAS<\/u><\/strong><\/p>\n

1- http:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/app\/noticia\/diversao-e-arte\/2017\/11\/08\/interna_diversao_arte,639695\/apos-video-racista-william-waack-e-afastado-das-funcoes-na-globo.shtml<\/a>. Acesso em novembro\/2017<\/p>\n

2 – https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2017\/11\/09\/politica\/1510258952_314771.html<\/a>. Acesso em novembro\/2017<\/p>\n

3 \u2013 De certa forma, lembra o “perfil lombrosiano” dos criminosos. Cesare Lombroso \u00e9 considerado o pai da criminologia moderna e tornou-se muito conhecido por divulgar as caracter\u00edsticas f\u00edsicas que definiriam os criminosos. Atualmente, por\u00e9m, suas ideias soam como preconceituosas e tendenciosas. Mais sobre o assunto no link: https:\/\/construindovictoria.wordpress.com\/2013\/03\/04\/as-caracteristicas-de-um-criminoso-segundo-cesare-lombroso\/<\/a>. Acesso em novembro\/2017.<\/p>\n

4 – http:\/\/especiais.ne10.uol.com.br\/raizes-da-intolerancia\/racismo.php<\/a>. Acesso em novembro\/2017<\/p>\n

5 – Constitui\u00e7\u00e3o Federal – art. 5\u00ba, XLII: “a pr\u00e1tica do racismo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o, nos termos da lei”.<\/p>\n

6 – Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L7716.htm<\/a>. Acesso em novembro\/2017.<\/p>\n

7 – Not\u00edcia completa: https:\/\/tecnologia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2015\/07\/03\/injuria-racial-como-a-sofrida-por-maju-pode-render-ate-3-anos-de-prisao.htm<\/a>. Acesso em novembro\/2017.<\/p>\n

8 \u2013 Dicas importantes antes de compartilhar conte\u00fado da internet: https:\/\/tab.uol.com.br\/humilhar-internet\/<\/a>. Acesso em novembro\/2017.<\/p>\n

9 \u2013 Para conhecer mais sobre o assunto, recomendo o v\u00eddeo de Carlos Medeiros, dispon\u00edvel no link: https:\/\/vimeo.com\/169275549<\/a>. Acesso em novembro\/2017.<\/p>\n

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