Os contribuintes do ICMS com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios \u2013 cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial \u2013 devem ficar atentos \u00e0 chance de regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal com base nas condi\u00e7\u00f5es propostas para a Semana de Concilia\u00e7\u00e3o, a ser realizada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJBA), de 20 de novembro a 1\u00ba de dezembro. Em paralelo, o Tribunal est\u00e1 acelerando o julgamento dos processos relativos a d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, como parte de uma s\u00e9rie de iniciativas do poder p\u00fablico com o objetivo de potencializar as a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Conforme projeto de lei encaminhado pelo governo \u00e0 Assembleia Legislativa, para viabilizar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es na Semana de Concilia\u00e7\u00e3o, quem buscar o acordo com o Estado ter\u00e1 70% de desconto em multas e acr\u00e9scimos morat\u00f3rios, para pagamento \u00e0 vista, e 50% para parcelamento em at\u00e9 12 meses. O projeto prev\u00ea que o prazo se estender\u00e1 at\u00e9 22 de dezembro.<\/p>\n
Uma oportunidade igual a essa apenas poder\u00e1 se repetir em 2021, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Ao aprovar as condi\u00e7\u00f5es especiais de negocia\u00e7\u00e3o com os contribuintes, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) estabeleceu que os estados dever\u00e3o cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
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Combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Outro fator a ser considerado pelos contribuintes em d\u00e9bito na hora de decidir pela concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 a intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no \u00e2mbito do combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 concorr\u00eancia desleal. Al\u00e9m das medidas adotadas pelo TJBA para acelerar o julgamento de processos tribut\u00e1rios, incluindo a especializa\u00e7\u00e3o de varas judiciais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual intensificar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o com medidas como abertura de processos criminais, pedidos de pris\u00e3o e de sequestro de bens de contribuintes envolvidos em crimes de sonega\u00e7\u00e3o e contra a ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tamb\u00e9m dar\u00e1 maior celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de processos de cobran\u00e7a tribut\u00e1ria em seu \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o. Essas iniciativas acontecem no \u00e2mbito do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), que re\u00fane, al\u00e9m do Tribunal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-BA), da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) e da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb) e a PGE. Ao todo, R$ 180 milh\u00f5es j\u00e1 foram recuperados para os cofres p\u00fablicos desde 2014 como resultado da atua\u00e7\u00e3o do Cira.<\/p>\n
Celeridade<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o da Semana de Concilia\u00e7\u00e3o pelo TJBA, de acordo com a presidente do Tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, \u201ccomplementa este esfor\u00e7o interinstitucional ao buscar a via da negocia\u00e7\u00e3o, estimulando a celebra\u00e7\u00e3o de acordos entre o poder p\u00fablico e os contribuintes\u201d.<\/p>\n
A agilidade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos envolvendo cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios na Justi\u00e7a e a \u00eanfase nos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria s\u00e3o a t\u00f4nica da parceria envolvendo o Executivo e o Judici\u00e1rio, explica o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio. “Os contribuintes cobrados na Justi\u00e7a estar\u00e3o cientes de que os processos ser\u00e3o conclu\u00eddos com maior celeridade, o que certamente \u00e9 um est\u00edmulo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o para quem se enquadra nas condi\u00e7\u00f5es propostas”, observa o secret\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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