As unidades do Sebrae em Ilh\u00e9us e em Itabuna est\u00e3o convocando os Microempreendedores Individuais (MEI) da regi\u00e3o que est\u00e3o com boletos em aberto at\u00e9 maio de 2016 para serem orientados sobre o programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas no Ponto de Atendimento em Itabuna, que fica na Rua Paulino Vieira, 175, Edf. Lizete Mendon\u00e7a, Centro, ou pelo telefone\u00a0(73) 3613-9734. Em Ilh\u00e9us, o endere\u00e7o do Sebrae \u00e9 a Pra\u00e7a Jos\u00e9 Marcelino, 100, Centro, com telefone\u00a0(73) 3634-4068.<\/p>\n
\u201cAs unidades est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer, passo a passo, como funciona o programa de renegocia\u00e7\u00e3o\u201d, detalha o gerente adjunto do Sebrae, Michel Lima. Com o parcelamento, o MEI poder\u00e1 reaver os direitos previdenci\u00e1rios como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a ou licen\u00e7a-maternidade, al\u00e9m de participar de licita\u00e7\u00f5es com os governos Federal, estaduais e municipais. O prazo para aderir ao programa de renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos \u00e9 at\u00e9 o dia 2 de outubro.<\/p>\n
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Para solicitar o parcelamento, \u00e9 preciso apresentar a Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o. O valor de cada parcela mensal ser\u00e1 acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao m\u00eas em que o pagamento estiver sendo efetuado. O saldo devedor pode ser parcelado em at\u00e9 120 meses, e cada presta\u00e7\u00e3o deve ter valor m\u00ednimo de R$ 50.<\/p>\n
De acordo com dados do Sebrae, o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us apresenta o menor \u00edndice de inadimpl\u00eancia\u00a0da regi\u00e3o Sul da Bahia, com 47,05%, enquanto Itabuna atingiu o percentual de 54,41%, ambos medidos no m\u00eas de abril. O aumento na inadimpl\u00eancia foi registrado na maioria dos munic\u00edpios menores, com \u00edndices de at\u00e9 75,19 %, como \u00e9 o caso de Mara\u00fa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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