{"id":63657,"date":"2017-06-10T09:05:23","date_gmt":"2017-06-10T12:05:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=63657"},"modified":"2017-06-09T12:07:49","modified_gmt":"2017-06-09T15:07:49","slug":"a-indignidade-como-causa-de-exclusao-de-heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2017\/06\/10\/a-indignidade-como-causa-de-exclusao-de-heranca\/","title":{"rendered":"A indignidade como causa de exclus\u00e3o de heran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

D\u00e9bora Spagnol<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\"deboraNos \u00faltimos dias, foi not\u00edcia da m\u00eddia a dram\u00e1tica situa\u00e7\u00e3o vivenciada por Andreas von Richthofen \u2013 viciado em drogas, foi encontrado (sujo, machucado e vestindo trapos) tentando pular o muro de uma casa que alegou pertencer a um parente. Andreas ficou \u00f3rf\u00e3o aos 15 anos, quando sua irm\u00e3 Suzane matou, com aux\u00edlio de mais duas pessoas, seus pr\u00f3prios pais. Como \u00fanico objeto pessoal, Andreas carregava consigo um pequeno bras\u00e3o da fam\u00edlia e, questionado, afirmou ter muito medo de morrer. (1)<\/p>\n

Condenada a 39 anos de pris\u00e3o, a promotoria que atuou no caso suspeitava que a motiva\u00e7\u00e3o de Suzane tenha sido unicamente patrimonial, j\u00e1 que visava herdar a heran\u00e7a dos pais, hoje estimada em 10 milh\u00f5es. Por\u00e9m, em senten\u00e7a proferida em mar\u00e7o de 2015, ela foi exclu\u00edda da heran\u00e7a por ter sido considerada \u201cindigna\u201d, sendo ent\u00e3o os bens adjudicados em sua totalidade pelo irm\u00e3o Andreas. (2)<\/p>\n

Mas o que significa a exclus\u00e3o por \u201cindignidade\u201d ?<\/p>\n

Inicialmente \u00e9 importante esclarecer que a heran\u00e7a se abre com o falecimento do propriet\u00e1rio dos bens, surgindo assim o direito ao legado e identificando-se os sucessores leg\u00edtimos ou testament\u00e1rios – a condi\u00e7\u00e3o pessoal que permite ao pretendente buscar sua parte no patrim\u00f4nio deixado.<\/p>\n

Os herdeiros s\u00e3o divididos em: leg\u00edtimos<\/strong> (aqueles definidos por lei: descendentes, ascendentes, c\u00f4njuge sobrevivente e colaterais); necess\u00e1rios<\/strong> (qualidade dada a somente alguns dos parentes pr\u00f3ximos ao \u201cde cujus\u201d: descendentes, ascendentes e c\u00f4njuges); testament\u00e1rios<\/strong> (aqueles que t\u00eam seu quinh\u00e3o definido atrav\u00e9s de testamento pelo autor da heran\u00e7a) e legat\u00e1rios<\/strong> (aqueles que recebem uma coisa certa, um \u201ccorpus\u201d certo e determinado.<\/p>\n

H\u00e1 por\u00e9m atos praticados pelos herdeiros com a finalidade de manipular o autor da heran\u00e7a, que constituem faltas graves, delituosos ou atos reprov\u00e1veis (para a sociedade ou para o juiz) contra o propriet\u00e1rio do legado ou seus familiares. Tais atos, assim, quebram o elo de afei\u00e7\u00e3o que deve permear o direito de heran\u00e7a e tornam os herdeiros \u201cindignos\u201d.<\/p>\n

<\/p>\n

Assim, a indignidade para efeitos de heran\u00e7a pode ser definida como uma pena civil em raz\u00e3o cometimento de falta grave, ou seja: \u00e9 quest\u00e3o moral e l\u00f3gica de que seja impedido de se beneficiar da heran\u00e7a aquele herdeiro que praticar atos criminosos ou reprov\u00e1veis justamente contra o autor da heran\u00e7a.<\/p>\n

Os atos que podem causar a exclus\u00e3o dos herdeiros est\u00e3o previstas no art. 1.814 do C\u00f3digo Civil e s\u00e3o as seguintes: a) se houverem sido autores, coautores ou part\u00edcipes de homic\u00eddio doloso, ou tentativa, contra a pessoa que a sucess\u00e3o se tratar, seu c\u00f4njuge, companheiro, ascendente ou descendente; b) se houverem acusado caluniosamente em ju\u00edzo o autor da heran\u00e7a ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu c\u00f4njuge ou companheiro; c) se por viol\u00eancia ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da heran\u00e7a de dispor livremente de seus bens por ato de \u00faltima vontade.<\/p>\n

A indignidade de herdeiro pode ser pleiteada pelos interessados na sucess\u00e3o (herdeiros leg\u00edtimos ou testament\u00e1rios), mediante a instaura\u00e7\u00e3o de processo pr\u00f3prio, na vara de sucess\u00f5es, ou, na falta dessa, na vara c\u00edvel. Por ser mat\u00e9ria de alta indaga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se faz poss\u00edvel sua discuss\u00e3o nos autos do processo de invent\u00e1rio. O prazo \u00e9 decadencial: o processo dever\u00e1 ser instaurado em at\u00e9 quatro anos, contados da abertura da sucess\u00e3o. O herdeiro somente ser\u00e1 considerado indigno por senten\u00e7a transitado em julgado, portanto: da qual n\u00e3o caiba recurso.<\/p>\n

S\u00f3 \u00e9 pun\u00edvel pela indignidade de heran\u00e7a o homic\u00eddio doloso (ou seja: com inten\u00e7\u00e3o de matar) ou sua tentativa, pouco importando a motiva\u00e7\u00e3o do crime. Em casos de absolvi\u00e7\u00e3o do acusado, por uma excludente de criminalidade, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel questionar a indignidade em a\u00e7\u00e3o c\u00edvel (art. 935 do C\u00f3digo Civil), porque a senten\u00e7a criminal produz efeitos de coisa julgada, comunicando-se com o resultado no c\u00edvel.<\/p>\n

Os homic\u00eddios culposos (aqueles cometidos por imprud\u00eancia, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia \u2013 como os de tr\u00e2nsito, por exemplo), n\u00e3o ensejam a indignidade de heran\u00e7a.<\/p>\n

A denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa do autor da heran\u00e7a, seu c\u00f4njuge ou companheiro, cometida pelo herdeiro e que podem resultar em indignidade do herdeiro est\u00e1 prevista no art. 399 do C\u00f3digo Penal. Diz respeito \u00e0 den\u00fancia no ju\u00edzo criminal, sendo a \u201cinstaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial, de processo judicial, instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o administrativa, inqu\u00e9rito civil ou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra algu\u00e9m, imputando-lhe crime de que o sabe inocente\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 os crimes contra a honra s\u00e3o a cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o, tipificados nos artigos 138,139 e 140 do C\u00f3digo Penal e dever\u00e3o ter sido praticados tamb\u00e9m contra o autor da heran\u00e7a. (3) Nesses casos, o reconhecimento da indignidade somente se dar\u00e1 depois da condena\u00e7\u00e3o do herdeiro via processo criminal.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o declarados indignos os herdeiros que atentarem contra a liberdade do autor da heran\u00e7a, utilizando-se de viol\u00eancia (f\u00edsica, moral ou psicol\u00f3gica) ou meios fraudulentos para impedir que o mesmo disponha livremente de seus bens. Assim, s\u00e3o punidos com a exclus\u00e3o da heran\u00e7a por indignidade o herdeiro que, fraudulenta, dolosa ou coativamente, praticar atos, omiss\u00f5es, corrup\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es, falsifica\u00e7\u00f5es, inutiliza\u00e7\u00e3o, oculta\u00e7\u00e3o de bens e documentos do \u201cde cujus\u201d. (4)<\/p>\n

A indignidade ser\u00e1 declarada por senten\u00e7a e seus efeitos jur\u00eddicos ser\u00e3o: a) a exclus\u00e3o do falecido do direito de heran\u00e7a, sendo ent\u00e3o substitu\u00eddo por seus pr\u00f3prios herdeiros (como se o pr\u00f3prio indigno fosse falecido); b) o indigno \u00e9 privado do usufruto e da administra\u00e7\u00e3o dos bens de seus filhos e de eventuais direitos de sucess\u00e3o; c) retroa\u00e7\u00e3o dos efeitos da indignidade ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, ressalvados eventuais direitos de terceiros de boa-f\u00e9.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o de indignidade, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 absoluta ou irrevog\u00e1vel. O indigno pode ser reabilitado, desde que expressamente perdoado pelo ofendido atrav\u00e9s de ato aut\u00eantico ou mediante testamento em que o falecido tenha reconhecido o perd\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

REFER\u00caNCIAS: <\/strong><\/p>\n

1 – http:\/\/veja.abril.com.br\/brasil\/irmao-de-suzane-von-richthofen-e-internado-apos-surto\/<\/a>. Acesso em maio\/2017.<\/p>\n

2 – http:\/\/g1.globo.com\/sao-paulo\/noticia\/2015\/03\/justica-oficializ. a-exclusao-de-suzane-von-richthofen-da-heranca-dos-pais.html<\/a>. Acesso em maio\/2017.<\/p>\n

3 \u2013 Sobre o assunto, veja artigo da autora publicado no link: \u00a0http:\/\/femininoealem.com.br\/22389\/crimes-contra-a-honra\/<\/a> Acesso em maio\/2017.<\/p>\n

4 \u2013 FERREIRA, Gabriela Nascimento. Causas de exclus\u00e3o da sucess\u00e3o por indignidade. <\/u><\/strong>Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.direitonet.com.br\/artigos\/exibir\/8692\/Causas-de-exclusao-da-sucessao-por-indignidade<\/a>. Acesso em maio\/2017.<\/p>\n

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