A Prefeitura de Itacar\u00e9, atrav\u00e9s da Secretaria de Agricultura e Pesca, e a Bahiater\u00a0 realizam nesta quinta-feira, dia 25 de maio, das 8 \u00e0s 12 horas, na C\u00e2mara de Vereadores, um atendimento aos pequenos agricultores para a emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP). O atendimento \u00e9 destinado aos pescadores, pescadoras e pequenos agricultores que precisam requisitar a sua situa\u00e7\u00e3o da DAP, considerado como o principal instrumento de identifica\u00e7\u00e3o do agricultor familiar. Por meio dele, \u00e9 poss\u00edvel ter acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es que beneficiam e aprimoram as atividades di\u00e1rias no campo e na pesca.<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal de Agricultura e Pesca, Humberto Matos, explica que com a DAP a agricultora e o agricultor familiar t\u00eam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o diversas pol\u00edticas p\u00fablicas que auxiliam no desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o e, consequentemente, na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e qualidade de vida. Criado para identificar o agricultor familiar nas \u00e1reas rurais, o documento d\u00e1 acesso a pol\u00edticas como o cr\u00e9dito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos programas de compra p\u00fablica, como o de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e o de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae).<\/p>\n
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A emiss\u00e3o da DAP, segundo informou a superintendente de Pesca, Josineide Nascimento, \u00e9 gratuita e para realizar esse atendimento em Itacar\u00e9 nesta quinta-feira o Pescador, pescadora ou pequeno agricultor dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos: CPF e RG do titular e do companheiro, documento que vincula a pessoa ao uso da terra, t\u00edtulo da propriedade ou comprovante de pagamento do ITR, ou contrato de parceria, ou de meeiro, ou de comodato, ou ainda carta de anu\u00eancia, desde que seja acompanhado do t\u00edtulo de propriedade (escritura), de pagamento do ITR do propriet\u00e1rio, comprovante de resid\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
O documento \u00e9 exclusivo dos trabalhadores rurais que atuam em conjunto com a fam\u00edlia, incluindo quilombolas, povos ind\u00edgenas, extrativistas, pescadores, assentados da Reforma Agr\u00e1ria, agricultores em geral, dentre outros produtores rurais. O pescador ou agricultor familiar que possui a DAP pode participar de todos os programas do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA) voltados ao seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Ater), que ajuda no fortalecimento das atividades agr\u00edcolas di\u00e1rias. O acesso ao cr\u00e9dito tamb\u00e9m s\u00f3 \u00e9 permitido com a DAP, incluindo as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tem ainda a Rede Brasil Rural, um portal de internet voltado para a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e as pol\u00edticas direcionadas \u00e0s mulheres rurais.<\/p>\n
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