O Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e), portal criado pela \u00a0Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para atuar como canal direto on-line entre o fisco e as empresas, acaba de ultrapassar a marca de 16 mil mensagens enviadas aos contribuintes do ICMS, incluindo avisos, intima\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es sobre atos administrativos. O portal ainda encaminha informa\u00e7\u00f5es personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, antes s\u00f3 fornecidas presencialmente. Lan\u00e7ado em 2015, o DT-e j\u00e1 conta com mais de 180 mil empresas cadastradas.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio, ressalta que o portal\u00a0vem ampliando a intera\u00e7\u00e3o entre a Sefaz-Ba e os contribuintes e se estabelece como\u00a0uma das mais importantes iniciativas de moderniza\u00e7\u00e3o do fisco estadual por meio do programa Sefaz On-Line. Essas iniciativas v\u00eam progressivamente transformando os processos de trabalho da Sefaz-Ba, e potencializando resultados com base na nova realidade de dados fiscais digitais.<\/p>\n
\u201cInauguramos com o DT-e uma nova fase de relacionamento entre o fisco estadual e os contribuintes, de forma que o fluxo de mensagens aconte\u00e7a de forma r\u00e1pida, pr\u00e1tica e segura,\u00a0reduzindo o custo operacional com a\u00a0comunica\u00e7\u00e3o tradicional e antecipando a corre\u00e7\u00e3o de eventuais inconformidades na vida fiscal do contribuinte\u201d, afirma o secret\u00e1rio.<\/p>\n
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Contabilistas aprovam<\/p>\n
O contabilista Hamilton Nogueira, dono da empresa HNEP Servi\u00e7os Cont\u00e1beis, afirma que a cria\u00e7\u00e3o do Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico facilitou bastante a comunica\u00e7\u00e3o com a Sefaz. A HNEP gerencia o DT-e de mais de 130 empresas localizadas nas cidades de Salvador, Vit\u00f3ria da Conquista, Itabuna e Santo Ant\u00f4nio de Jesus. \u201cAtrav\u00e9s desse canal, recebemos as intima\u00e7\u00f5es, ordens de servi\u00e7o da Sefaz para fiscaliza\u00e7\u00e3o, poss\u00edveis pend\u00eancias. Com isso, podemos tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias, evitando muitas vezes que a gente precise se deslocar at\u00e9 uma unidade da Fazenda para resolver algumas coisas\u201d, afirma.<\/p>\n
Para Hamilton, um bom exemplo de situa\u00e7\u00e3o que pode ser resolvida de forma r\u00e1pida por meio do Domic\u00edlio \u00e9 quando a Secretaria da Fazenda envia mensagem sinalizando alguma diverg\u00eancia na\u00a0Declara\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o Mensal do ICMS (DMA). \u201cAo recebermos a mensagem, j\u00e1 podemos nos antecipar. Caso tenha realmente algum erro, fazemos a corre\u00e7\u00e3o de forma r\u00e1pida. Isso facilita bastante, em especial no nosso caso, pois atendemos mais de 130 clientes\u201d, diz.<\/p>\n
Outro contabilista que tem opini\u00e3o semelhante \u00e9 Pedro Eduardo Pinheiro, da Merca Contabilidade, empresa com mais de 100 clientes nos munic\u00edpios de Ilh\u00e9us, Itabuna, Vit\u00f3ria da Conquista, Brumado e Guanambi, entre outros. \u201cFacilitou para o contribuinte e para a Sefaz. Para a nossa empresa \u00e9 importante, pois conseguimos centralizar todas as informa\u00e7\u00f5es dos clientes em um meio s\u00f3. N\u00e3o preciso esperar que eles recebam a notifica\u00e7\u00e3o para nos enviar\u201d, diz. Pedro Pinheiro sugere que no futuro o DT-e incorpore o acesso a todos os processos da Sefaz, inclusive aqueles relacionados a benef\u00edcios fiscais e a\u00e7\u00f5es em andamento no Conselho de Fazenda Estadual.<\/p>\n
De acordo com Carlos Maur\u00edcio Cova, gerente de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Sefaz-Ba e gestor do canal, o DT-e j\u00e1 est\u00e1 em sua segunda vers\u00e3o e o objetivo \u00e9, a cada atualiza\u00e7\u00e3o, ampliar as funcionalidades da ferramenta. \u201cNo ano passado,\u00a0as principais novidades trazidas\u00a0com a atualiza\u00e7\u00e3o foram a possibilidade de anexar arquivos \u00e0s mensagens e os novos relat\u00f3rios que foram colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos contribuintes\u201d assinala. Esses documentos incluem ementas dos processos tribut\u00e1rios, Autoriza\u00e7\u00e3o de Impress\u00e3o de Documentos Fiscais (AIDF), Sistema Eletr\u00f4nico de Processamento de Dados (SEPD) e diferimento. \u201cA tend\u00eancia a cada vers\u00e3o \u00e9 ampliar o Domic\u00edlio e colocar todos os processos da Sefaz nesse canal eletr\u00f4nico\u201d, ressalta.<\/p>\n
Funcionalidades<\/p>\n
Al\u00e9m das mensagens, os contribuintes podem acessar via DT-e, a qualquer tempo, relat\u00f3rios sobre eventuais pend\u00eancias fiscais, processos em andamento, extratos de d\u00e9bitos, documentos de arrecada\u00e7\u00e3o pagos e dados cadastrais. \u201cNo \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o, as\u00a0mensagens mais frequentemente encaminhadas s\u00e3o referentes a intima\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de livros e documentos, confirma\u00e7\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), atendimento da Malha Fiscal do Simples Nacional e a notifica\u00e7\u00e3o do in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, explica Carlos Maur\u00edcio.<\/p>\n
Outros conte\u00fados que a Sefaz-Ba costuma endere\u00e7ar aos contribuintes, nesse caso relacionados \u00e0 parte de cr\u00e9dito e cobran\u00e7a, s\u00e3o a intima\u00e7\u00e3o para comunicar diverg\u00eancia entre o ICMS declarado e o efetivamente recolhido e o aviso da lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o fiscal. Tamb\u00e9m passaram a ser enviadas via DT-e solicita\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelos contribuintes, notifica\u00e7\u00f5es de\u00a0resultados de pedidos de regimes especiais e julgamentos de autos de infra\u00e7\u00e3o, assim como mensagens relacionadas com a omiss\u00e3o de entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) e da DMA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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