Pedro Augusto Pinho*<\/p>\n
![\"stf\"](\"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/stf.jpg\")
Foi noticiado na sexta-feira, 27 de janeiro, que a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) \u201cmudou o papel oficial, a miss\u00e3o e a vis\u00e3o estrat\u00e9gica da Corte. Se antes o STF tinha que ser “garantidor da intangibilidade da origem constitucional”, agora dever\u00e1 “defender e preservar a Democracia e garantir a concretiza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da Rep\u00fablica e o respeito \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o” .<\/p>\n
Esta medida vinha sendo urdida nos bastidores do judici\u00e1rio e significa mais um passo do golpe de 2016 na dire\u00e7\u00e3o de excluir o povo da condu\u00e7\u00e3o dos destinos do Pa\u00eds.<\/p>\n
Analisemos a origem e as bases deste armagedom que, acredito, a maioria dos membros do STF n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de entender seu alcance, inclusive a senhora que fez publicar o texto.<\/p>\n
O poder sempre buscou, pela ideologia (direito divino, entre outras), pela arma, pelo controle da informa\u00e7\u00e3o e pela propaganda, sem que quaisquer meios tenham jamais sido exclusivos, garantir-se como decisor final e \u00fanico. O luta democr\u00e1tica sempre foi pela decis\u00e3o da maioria da popula\u00e7\u00e3o contra um conjunto ou um \u00fanico poderoso.<\/p>\n
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E, gra\u00e7as a esta for\u00e7a da maioria, a civiliza\u00e7\u00e3o vem obtendo lentamente, nos dois \u00faltimos s\u00e9culos, alguma justi\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o dos desvalidos.<\/p>\n
Mas as for\u00e7as do atraso n\u00e3o desistem e, a cada passo obtido pelo progresso civilizat\u00f3rio, fazem surgir em todos os cantos um obst\u00e1culo, sendo as academias os locais para a fundamenta\u00e7\u00e3o, o que em outros tempos foram os mosteiros e catedrais.<\/p>\n
No s\u00e9culo passado, na Alemanha, onde o Ministro Gilmar Mendes se orgulha de ter estudado, surgiu o professor de direito Karl Larenz, desde 1960 na Universidade de Munique, com a ideia esdr\u00faxula que haveria \u201cinteresses\u201d sociais que n\u00e3o poderiam ser resolvidos pela manifesta\u00e7\u00e3o da vontade popular. Estes interesses representariam \u201cvalores\u201d imut\u00e1veis como a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, a \u201cdignidade do homem\u201d e, entre outros, \u201c a t\u00e9cnica do justo, como se espera na democracia\u201d (sic).<\/p>\n
Seria c\u00f4mico se n\u00e3o fosse cruel, que Larenz coloque a entrega de decis\u00f5es cruciais para o homem, a sociedade, o bem comum e a paz, nas m\u00e3os de pessoas \u00e0s quais ningu\u00e9m conferiu a capacidade de representa\u00e7\u00e3o. Mas l\u00e1 est\u00e1 em seu livro de 1985, traduzido para o espanhol e editado pela Civitas, 2001: Derecho Justo. Fundamentos da \u00c9tica Jur\u00eddica (Richtiges Recht Grundz\u00fcge einer Rechtsethik).<\/p>\n
\u00c9 o poder dos sem voto que est\u00e1 na Portaria n\u00ba 21, de 26\/01\/2017, firmada por C\u00e1rmen L\u00facia, onde se l\u00ea:<\/p>\n
\u201cI\u00a0\u00a0 \u2013\u00a0\u00a0 Miss\u00e3o:<\/p>\n
Compete ao Supremo Tribunal Federal,\u00a0\u00a0 nos\u00a0\u00a0 termos constitucionalmente\u00a0\u00a0 definidos,\u00a0\u00a0 a\u00a0\u00a0 guarda\u00a0\u00a0 da\u00a0\u00a0 Constitui\u00e7\u00e3o,\u00a0\u00a0 sendo\u00a0\u00a0 sua responsabilidade institucional defender e preservar a Democracia e garantir a concretiza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da Rep\u00fablica e o respeito \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o. Em \u00faltima inst\u00e2ncia judicial, a ele incumbe assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, tornando intang\u00edvel a dignidade da pessoa humana, na forma posta na ordem jur\u00eddica interna e nos pactos internacionais aos quais tenha aderido o Brasil, impedindo qualquer forma de indevida press\u00e3o ou inaceit\u00e1vel opress\u00e3o estatal ou particular que impe\u00e7a, dificulte ou anule a integridade dos direitos constitucionais das pessoas.\u201d (negritos\u00a0 meus).<\/p>\n
Como tratar de dignidade humana sem a constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da cidadania, e como faz\u00ea-la sem dar a todos os brasileiros a igualdade participativa, sem acautelar-se dos desn\u00edveis de renda e poder e da inaceit\u00e1vel intromiss\u00e3o estrangeira?<\/p>\n
E qual a miss\u00e3o que se outorga o STF sen\u00e3o a de um super poder, acima da vontade popular, buscando aquele \u201cjusto\u201d de Larenz.<\/p>\n
Seria dignidade da pessoa ser, pela ra\u00e7a e condi\u00e7\u00e3o social, espancada por for\u00e7as p\u00fablicas ou privadas, como ocorre abundantemente em todo Pa\u00eds? O que seria uma press\u00e3o indevida: a greve pelo recebimento dos sal\u00e1rios ou a impunidade do juiz por uma condu\u00e7\u00e3o coercitiva imotivada?<\/p>\n
A imprecis\u00e3o e a amplitude dos termos da Portaria da Presidenta do STF, por si s\u00f3, j\u00e1 seriam motivos de cr\u00edtica e apreens\u00f5es. Mais ainda quando tudo faz crer que se est\u00e1 transferindo para um corpo de n\u00e3o eleitos o que caberia aos brasileiros escolhidos pelas urnas em 2018, especialmente o dirigente maior da Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Este \u00e9 o golpe dentro do golpe que manter\u00e1 as mesmas for\u00e7as rentistas, entreguista, escravagistas e antidemocr\u00e1ticas na condu\u00e7\u00e3o do Brasil, independentemente dos resultados das urnas. Um absurdo que a todos deve revoltar.<\/p>\n
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*Pedro Augusto Pinho, av\u00f4, administrador aposentado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pedro Augusto Pinho* Foi noticiado na sexta-feira, 27 de janeiro, que a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) \u201cmudou o papel oficial, a miss\u00e3o e a vis\u00e3o estrat\u00e9gica da Corte. Se antes o STF tinha que ser “garantidor da intangibilidade da origem constitucional”, agora dever\u00e1 “defender e preservar a Democracia e garantir a concretiza\u00e7\u00e3o dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[180,3640],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58410"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58410"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58410\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58412,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58410\/revisions\/58412"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}