Debora Spagnol<\/p>\n
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Sem adentrar em conceitos psicol\u00f3gicos, de forma simples felicidade \u00e9 um conjunto de sensa\u00e7\u00f5es de plenitude e contentamento. Geralmente indur\u00e1vel, dada a constante satisfa\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de novos desejos, a felicidade tamb\u00e9m pode ser definida como momentos isentos de sofrimento.<\/p>\n
Da mesma forma que o \u201camor\u201d, ao longo da historia da humanidade o conceito de \u201cfelicidade\u201d foi decupado e interpretado por in\u00fameros psic\u00f3logos, religiosos e fil\u00f3sofos.<\/p>\n
Freud afirmou que felicidade \u00e9 utopia, sentimento imposs\u00edvel de plenitude, eis que existe apenas felicidade parcial; Arist\u00f3teles pregou que \u00e9 pela busca da felicidade que se justifica a boa a\u00e7\u00e3o humana; Epicuro definiu felicidade como simples satisfa\u00e7\u00e3o dos desejos; Conf\u00facio, como harmonia entre os homens; para os budistas, felicidade significa supera\u00e7\u00e3o dos desejos e libera\u00e7\u00e3o do sofrimento; Karl Marx afirmou que o povo seria feliz se suprimisse a religi\u00e3o enquanto ilus\u00e3o da pr\u00f3pria felicidade.\u00a0 (1)<\/p>\n
Os direitos sociais tiveram como marco a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial ocorrida no s\u00e9culo XIX e por quest\u00f5es did\u00e1ticas dividem-se em duas etapas: a fixa\u00e7\u00e3o dos direitos civis e pol\u00edticos institu\u00eddos pelo Estado Liberal \u2013 nominados \u201cdireitos de primeira gera\u00e7\u00e3o ou fundamentais\u201d \u2013 e os direitos sociais, ou \u201cde segunda gera\u00e7\u00e3o\u201d, fixados pelo Estado Social. (2)<\/p>\n
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Assim, direitos como a dignidade humana integram os chamados direitos sociais de segunda gera\u00e7\u00e3o e que j\u00e1 n\u00e3o buscam a pacifica\u00e7\u00e3o social, mas a regular as novas rela\u00e7\u00f5es sociais e atender aos clamores interpessoais.<\/p>\n
O direito \u00e0 busca da felicidade foi previsto pela primeira vez em 1776, na Declara\u00e7\u00e3o de Independ\u00eancia dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, que visava ainda garantir a separa\u00e7\u00e3o dos poderes, a seguran\u00e7a, a liberdade e a igualdade. (3) Depois da americana, v\u00e1rias legisla\u00e7\u00f5es de pa\u00edses como Fran\u00e7a, Jap\u00e3o, Cor\u00e9ia do Sul previram o direito \u00e0 felicidade entre os fundamentais. Com a cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Na\u00e7\u00f5es Unidas, os direitos ali positivados passaram a ter status de fundamentais constitucionais, sem por\u00e9m incluir entre eles o da felicidade. Entre eles, o Brasil.<\/p>\n
Nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal preocupou-se em garantir aos cidad\u00e3os garantias fundamentais, assegurar o seu bem estar e proteger sua dignidade, atrav\u00e9s dos 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba. H\u00e1 ainda leis esparsas que de id\u00eantica forma buscam garantir direitos fundamentais.<\/p>\n
Mas a Carta Maior n\u00e3o prev\u00ea entre os direitos fundamentais o da felicidade. Por\u00e9m em voto de 2006, o STF, atrav\u00e9s do Ministro Celso de Mello, garantiu o direito \u00e0 busca da felicidade<\/strong> no contexto de uma rela\u00e7\u00e3o homoafetiva. (4)<\/p>\n Tramitou no Congresso Nacional, at\u00e9 a data de 26\/12\/2014, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 19\/2010, apelidada de \u201cPEC da Felicidade\u201d, atrav\u00e9s da qual se pretendia incluir \u201ca busca da felicidade\u201d entre os direitos sociais do brasileiro.<\/p>\n Referida proposta alteraria o artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que passaria a vigorar com o acr\u00e9scimo de que os direitos sociais ali mencionados fossem essenciais \u00e0 busca da felicidade. (5) O projeto restou arquivado ao final da 54\u00aa Legislatura, em raz\u00e3o de excesso de prazo no seu tr\u00e2mite.<\/p>\n Resta a pergunta: felicidade pode ser elevada a n\u00edvel de direito positivado, ou seja, expresso em lei ?<\/p>\n O Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de propiciar a seus confederados direitos b\u00e1sicos como sa\u00fade, previd\u00eancia, trabalho, educa\u00e7\u00e3o, transporte, moradia e seguran\u00e7a. O artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao expressar \u201cque todos s\u00e3o iguais\u201d quer dizer que todos recebem da lei a mesma conota\u00e7\u00e3o subjetiva de igualdade.<\/p>\n No \u00edntimo talvez a felicidade seja um desejo encrustado de todos; ainda assim, o \u00e9 de forma extremamente subjetiva, pois cada um \u00e9 feliz de um jeito, segundo suas pr\u00f3prias concep\u00e7\u00f5es de vida e valores.<\/p>\n A sociedade por interm\u00e9dio do Estado pode sim buscar a equidade entre os cidad\u00e3os, regulamentando e se organizando principalmente com base na dignidade da pessoa humana.<\/p>\n \u201cO problema \u00e9 que a dignidade humana n\u00e3o pode ser referida e resumida t\u00e3o-somente ao indiv\u00edduo isolado, mas ter em conta a dimens\u00e3o social dos seres humanos\u201d (Scuro Neto, 2007, p. 261) (6).<\/p>\n N\u00e3o se pode ignorar que as constitui\u00e7\u00f5es avan\u00e7am no sentido de positivar os direitos naturais, elevando-os ao n\u00edvel de direitos fundamentais com o fim espec\u00edfico de garantir bem estar comum. Mas o papel do Estado por si s\u00f3 \u00e9 limitado, lhe cabe t\u00e3o somente fornecer os meios necess\u00e1rios a uma vida digna e justa, jamais o fim que \u00e9 a pr\u00f3pria felicidade: sentimento interno de plenitude e que independe da maioria das quest\u00f5es externas \u00e0s quais erroneamente a vinculamos.<\/p>\n <\/p>\n _______________________________________________________________________<\/p>\n 1 \u2013 Extra\u00eddo de: http:\/\/jus.com.br\/revista\/texto\/18903\/a-positivacao-do-direito-a-busca-da-felicidade-na-constituicao-brasileira<\/a>; http:\/\/www.ambitojuridico.com.br\/site\/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id+11701<\/a>. Acesso em agosto\/2016.<\/p>\n 2 \u2013 Para mais detalhes, sugiro a leitura do artigo: http:\/\/www.univates.br\/revistas\/index.php\/destaques\/article\/viewFile\/1393\/767<\/a>. Acesso em agosto\/2106.<\/p>\n 3 \u2013 Texto completo em:\u00a0 https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Declara%C3%A7%C3%A3o_da_Independ%C3%AAncia_dos_Estados_Unidos<\/a><\/p>\n 4 \u2013 ADI 3300\/DF, de 03\/02\/2006, do qual se destaca: \u201c[…] cumpre registrar, quanto \u00e0 tese sustentada pelas entidades autoras, que o magist\u00e9rio da doutrina, apoiando-se em valiosa hermen\u00eautica construtiva, utilizando-se da analogia e invocando princ\u00edpios fundamentais (como os da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autodetermina\u00e7\u00e3o, da igualdade, do pluralismo, da intimidade, da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o e da busca da felicidade), <\/strong>tem revelado admir\u00e1vel percep\u00e7\u00e3o do alto significado de que se revestem tanto o reconhecimento do direito personal\u00edssimo \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual, de um lado, quanto a proclama\u00e7\u00e3o da legitimidade \u00e9tico-jur\u00eddica da uni\u00e3o homoafetiva […]\u201d. \u00a0<\/em><\/p>\n 5 \u2013 \u201cArt. 6\u00ba – S\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0\u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 90, de 2015)<\/a><\/p>\n 6 – SCURO NETO, Pedro, Sociologia Geral e Jur\u00eddica. Manual do Curso de Direito<\/u> <\/strong>\u2013 5\u00aa Ed. Reform. S\u00e3o Paulo: Saraiva. 2007<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Debora Spagnol Sem adentrar em conceitos psicol\u00f3gicos, de forma simples felicidade \u00e9 um conjunto de sensa\u00e7\u00f5es de plenitude e contentamento. Geralmente indur\u00e1vel, dada a constante satisfa\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de novos desejos, a felicidade tamb\u00e9m pode ser definida como momentos isentos de sofrimento. 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