O Governo do Estado j\u00e1 deixou de receber este ano R$ 509,3 milh\u00f5es do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e tem enfrentado dificuldades tamb\u00e9m na arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, que vem crescendo abaixo da infla\u00e7\u00e3o, mas tem preservado o equil\u00edbrio fiscal e mantido os compromissos em dia com servidores e fornecedores, al\u00e9m de ter melhorado o perfil da sua d\u00edvida e ampliado o investimento p\u00fablico em infraestrutura e na \u00e1rea social. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (13) pelo secret\u00e1rio da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio, em audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio, o resultado do segundo quadrimestre de 2016 relativo ao FPE aprofunda as perdas com o fundo, que foram de R$ 1,05 bilh\u00e3o entre 2013 e 2015, e contribui para manter a apreens\u00e3o quanto ao desempenho das finan\u00e7as estaduais no curto prazo. \u201cO governador Rui Costa vem alertando para as dificuldades crescentes que decorrem sobretudo das perdas substantivas do Estado com as transfer\u00eancias da Uni\u00e3o\u201d, observou Vit\u00f3rio. Ele lembrou que a Bahia tem sido uma das principais vozes do movimento de estados de fora do eixo Sul-Sudeste que pleiteiam junto ao governo federal a repara\u00e7\u00e3o pelas perdas recorrentes nas transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias como o FPE.<\/p>\n
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Um exemplo dos reflexos que j\u00e1 se fazem sentir \u00e9 o fato de que os gastos com pessoal do Executivo estadual se mantiveram, no segundo quadrimestre de 2016, no mesmo status do primeiro quadrimestre: acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que \u00e9 de 46,17% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), mas abaixo do limite m\u00e1ximo, fixado em 48,60%. Em agosto, as despesas com pessoal fecharam em 48,52% da RCL.<\/p>\n
De acordo com Manoel Vit\u00f3rio, o Estado ultrapassou o limite prudencial por duas raz\u00f5es: de um lado, as limita\u00e7\u00f5es ao crescimento das receitas, e do outro o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, ou seja, o aporte feito pelo Tesouro Estadual para complementar o pagamento da folha de inativos, que deve ultrapassar os R$ 2 bilh\u00f5es em 2016 e vem impactando fortemente as despesas de pessoal.<\/p>\n
Outro fator que afeta as despesas de pessoal, ressaltou o secret\u00e1rio, \u00e9 o chamado crescimento vegetativo da folha, ou seja, o aumento do total desembolsado com o funcionalismo por conta de ajustes de rotina previstos pela legisla\u00e7\u00e3o, a exemplo dos anu\u00eanios, que prev\u00eam acr\u00e9scimos anuais de 1% nos sal\u00e1rios dos servidores.<\/p>\n
Embora venha mantendo o equil\u00edbrio fiscal e honrando seus compromissos, a Bahia n\u00e3o descarta a possibilidade de enfrentar problemas no final do ano com o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio dos servidores, alertou Vit\u00f3rio. Ele lembrou que cada vez menos estados v\u00eam conseguindo pagar os servidores sem atraso. A maioria j\u00e1 vem pagando at\u00e9 o dia 10 do m\u00eas seguinte, ou parcelando os sal\u00e1rios.<\/p>\n
D\u00edvida e investimento<\/u><\/strong><\/p>\n Um \u00edndice importante de manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio das contas estaduais, segundo o secret\u00e1rio, \u00e9 o fato de que o Estado, a despeito da dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, melhorou o perfil de endividamento, que \u00e9 aferido a partir da propor\u00e7\u00e3o entre a d\u00edvida consolidada l\u00edquida (DCL) e a receita corrente l\u00edquida (RCL). Este indicador, que estava em 54% no primeiro quadrimestre, encerrado em abril, recuou at\u00e9 agosto, fechando o segundo quadrimestre em 52,8%.<\/p>\n Vale ressaltar que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a d\u00edvida pode equivaler no m\u00e1ximo a 200% da receita. Isso significa que a Bahia mant\u00e9m sob controle a gest\u00e3o dos seus compromissos futuros, ao contr\u00e1rio de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que j\u00e1 ultrapassaram o limite da LRF, e S\u00e3o Paulo e Minas Gerais, que se aproximam dele.<\/p>\n Manter a d\u00edvida sob controle \u00e9 importante para garantir o acesso a novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, lembrou Vit\u00f3rio, ressaltando que a autoriza\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional para que a Bahia tenha acesso a novos financiamentos vem sendo um pleito recorrente do governador Rui Costa. \u00c9 gra\u00e7as a financiamentos j\u00e1 contratados, explicou o secret\u00e1rio, que o Estado vem conseguindo manter o ritmo de investimentos e at\u00e9 ampli\u00e1-lo. O crescimento nessa \u00e1rea, at\u00e9 o segundo quadrimestre, foi de 27,3%: de R$ 1,35 bilh\u00e3o em 2015 para R$ 1,72 bilh\u00e3o em 2016.<\/p>\n Na capital, o governo vem investindo fortemente em mobilidade urbana, com destaque para as obras de amplia\u00e7\u00e3o do metr\u00f4 e os novos corredores rodovi\u00e1rios, e tamb\u00e9m em sa\u00fade, incluindo o rec\u00e9m-inaugurado HGE2 e o Hospital da Mulher, e seguran\u00e7a, com a entrega do Centro de Opera\u00e7\u00f5es e Intelig\u00eancia 2 de Julho, o maior centro de opera\u00e7\u00f5es policiais da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n No interior, destaque para infraestrutura, com a constru\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o de estradas, habita\u00e7\u00e3o popular, educa\u00e7\u00e3o, com a constru\u00e7\u00e3o e a reforma de escolas, e sa\u00fade, incluindo os hospitais da Chapada e do Cacau e a constru\u00e7\u00e3o de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) em todo o Estado.<\/p>\n Dificuldades no curto prazo<\/u><\/strong><\/p>\n A queda de R$ 509,3 milh\u00f5es no FPE em 2016, de acordo com Manoel Vit\u00f3rio, \u00e9 calculada levando-se em conta o fato de que, de janeiro at\u00e9 agosto, o Fundo registrou queda nominal de 0,7% com rela\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo de 2015, e a queda real, considerando-se a infla\u00e7\u00e3o (IPCA), foi de quase 10%.<\/p>\n Quanto ao total de R$ 1,05 bilh\u00e3o do FPE que a Bahia deixou receber entre 2012 e 2015, o secret\u00e1rio explicou que o valor equivale ao que teria sido repassado se o crescimento do fundo nesse per\u00edodo tivesse mantido ritmo similar ao da arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do Estado. S\u00e3o perdas relevantes, avalia Vit\u00f3rio. \u201cO FPE representa a segunda principal receita do Estado, e o fato de que vem apresentando sucessivas perdas traz dificuldades para a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal\u201d, observa.<\/p>\n Para compensar essas perdas, disse o secret\u00e1rio, o Estado vem fazendo esfor\u00e7o extra na arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a despeito do quadro de retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e alta inflacion\u00e1ria que se verifica desde 2015. O ICMS, principal receita estadual, teve crescimento nominal de 5,8% de janeiro a agosto deste ano, embora tamb\u00e9m tenha registrado perda real frente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 muito dif\u00edcil manter um processo de crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 estagna\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica\u201d, alertou o secret\u00e1rio da Fazenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado j\u00e1 deixou de receber este ano R$ 509,3 milh\u00f5es do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e tem enfrentado dificuldades tamb\u00e9m na arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, que vem crescendo abaixo da infla\u00e7\u00e3o, mas tem preservado o equil\u00edbrio fiscal e mantido os compromissos em dia com servidores e fornecedores, al\u00e9m de ter melhorado o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[16615,16,13992,615,9093],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55003"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55003"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55003\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55004,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55003\/revisions\/55004"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}